No cotidiano do comércio exterior, existe uma compreensão equivocada sobre o que é desembaraço aduaneiro.
Neste texto vamos esclarecer o que é o processo de desembaraço aduaneiro na importação e o que o diferencia do processo de despacho aduaneiro, que apesar de serem utilizados por muitos como sinônimos, na realidade não o são.
Fique com a gente até o final e confira!
O que é desembaraço aduaneiro?
Em resumo, o desembaraço aduaneiro na importação é o ato que conclui a conferência aduaneira (Art. 571, do Regulamento Aduaneiro – RA), sendo que, após essa conclusão é emitido, via Siscomex, o comprovante de importação (§2o).
Portanto, o desembaraço aduaneiro é a conclusão do despacho aduaneiro. É aquela etapa em que a carga é liberada pela Receita Federal do Brasil (RFB) para que possa ser retirada do recinto alfandegado e levada até as instalações do importador.
É importante saber a diferença de nomenclatura, pois é a partir da data do desembaraço que se contam prazos como:
- do regime aduaneiro de admissão temporária (Art. 360, RA);
- do entreposto aduaneiro (Art. 408, RA); ou
- do depósito afiançado (Art. 490, RA).
E, por se tratar do final, é preciso voltar ao início para compreender a diferença.
Como funciona o despacho aduaneiro na importação até conseguir o desembaraço?
O despacho de importação é o trâmite que vai verificar se a declaração está em conformidade com a mercadoria importada e os documentos que a acompanham, bem como com a legislação específica que a rege (Art. 542, RA).
A fim de que a explicação se mantenha sucinta e prática para entender o que é desembaraço aduaneiro, vamos relevar diversas exceções e cuidados específicos que existem para cada produto, modo de embarque, terminal, legislação etc.
Mantenha isso em mente para as explicações a seguir.
Veja também: Logística Internacional: O que é, importância e como funciona?
Quando começa o despacho aduaneiro?
O despacho aduaneiro começa com o registro da declaração de importação (Art. 545, RA), normalmente realizado pelo despachante aduaneiro do importador.
Contudo, só será possível registrar a DI/DUIMP se:
- o importador ou o despachante tiver em mãos todas as informações do processo;
- a(s) Licença(s) de Importação (LI) for(em) deferida(s), quando aplicável;
- o importador tenha dinheiro em conta para pagar os tributos incidentes;
- não haja discrepância nos módulos do Siscomex referentes à carga (como um código NCM incorreto declarado no Mercante); e
- a importação tenha recebido a presença de carga da área alfandegada onde se encontra.
Em suma, o importador precisa apresentar toda a documentação referente à operação, ter a presença de carga confirmada pelo terminal alfandegado, ter recurso financeiro disponível para efetuar o pagamento dos tributos por débito automático em conta corrente, ter as informações em conformidade com a carga e com a legislação vigente e, se tiver LI, ela precisa estar deferida.
Quais os documentos necessários?
O processo de despacho aduaneiro de importação envolve uma série de documentos que são fundamentais para que a mercadoria importada possa ser liberada para entrada no país.
Esses documentos variam de acordo com a natureza da carga, mas geralmente devem ser apresentados pelo importador os seguintes documentos:
- fatura comercial: é emitida pelo exportador e detalha as mercadorias importadas, incluindo descrição, quantidade, valor unitário e total, moeda negociada, assim como as condições de venda acordadas entre o importador e o exportador;
- conhecimento de embarque: emitido pelo transportador da carga, tem a função de atestar o recebimento das mercadorias na origem. Ademais, serve como prova de contrato de transporte entre o transportador e o embarcador, entre outras finalidades;
- romaneio de carga (packing list): também emitido pelo exportador, detalha a quantidade e a descrição das mercadorias dentro de cada volume/contêiner e apresenta os pesos líquido e bruto.
Consta ainda na legislação a necessidade de apresentar o comprovante de pagamento de tributos. Porém, como eles são pagos via Siscomex, são poucas as situações em que realmente é necessário apresentá-lo. Por certo, é importante fazer uma menção honrosa ao certificado de origem e demais documentos necessários em decorrência de acordos internacionais ou por força de lei.
Por fim, lembre-se: não há nenhuma lei que exige a assinatura do packing list. Basta a fatura comercial estar devidamente carimbada e assinada pelo exportador.
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Onde ocorre o desembaraço aduaneiro?
Tanto a condução do despacho quanto sua conclusão no desembaraço aduaneiro ocorrem via Siscomex. Desde 1997, nota-se uma redução nos documentos de importação.
Enquanto isso, a carga fica armazenada em recinto alfandegado até que se obtenha o desembaraço aduaneiro das mercadorias.
Quem faz o desembaraço aduaneiro?
Uma vez que cabe à Receita Federal analisar a conformidade das informações da DI, dos documentos e o recolhimento dos tributos federais, é também responsabilidade dela conceder o desembaraço aduaneiro.
Mas o importador ainda dependerá de outros trâmites para que consiga realizar o carregamento da mercadoria, tais como o pagamento do ICMS, do frete internacional, da avaria grossa (quando declarada) e dos serviços do terminal alfandegado.
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Quantos dias demora para conseguir o desembaraço aduaneiro?
Primeiramente, é importante afirmar que o despacho aduaneiro é um dos momentos mais complexos e sensíveis de uma importação. Não é possível dizer quanto tempo vai levar até o importador conseguir o desembaraço, já que além da parametrização, há mais fatores que influenciam o processo:
- precisão e completude das informações declaradas na DI/DUIMP;
- quantidade de itens declarados;
- variedade de produtos;
- agilidade do importador e de seu despachante aduaneiro quanto à disponibilidade rápida e correta da documentação exigida e do conhecimento técnico e familiaridade com os trâmites aduaneiros;
- agilidade logística e administrativa do terminal alfandegado; ou
- exigências fiscais, em caso de parametrização diferente de verde.
Uma solução é perguntar para seu despachante aduaneiro ou consultor de importação quanto tempo outros clientes com operação e produto similar ao seu estão levando no caso de canal verde e vermelho (melhor e pior cenários).
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Publicado em: 14/08/2020
Última atualização: 06/08/2024
