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Entreposto Aduaneiro: descubra tudo sobre esse regime

Reduzir os custos da operação de uma forma inteligente e que seja realmente eficaz, é uma das preocupações que afligem tanto os importadores quanto os exportadores. Por isso é importante saber quais são as diversas opções legalmente disponíveis, sendo uma delas o Regime Aduaneiro Especial conhecido como Entreposto Aduaneiro.

Ao utilizá-lo, é possível reduzir os gigantescos custos que ocorrem ao ter uma carga armazenada em uma zona primária, por exemplo, além de outras reduções e isenções.

Portanto, falaremos sobre as especificidades desse tema neste texto. Acompanhe a leitura!

O que é Entreposto Aduaneiro?

Entreposto Aduaneiro é um Regime Especial através do qual a Receita Federal do Brasil (RFB) permite que importadores e exportadores armazenem suas cargas em local alfandegado ou autorizado, para que possam efetuar a liberação aduaneira de seus produtos com um prazo maior do que o habitual, ou ainda efetuar isso de forma parcial. Da mesma forma, possibilita a suspensão dos impostos até que o processo seja totalmente concluído.

Vamos tomar como exemplo um importador que esteja importando um container de um determinado produto. Ao utilizar esse regime ele poderá armazenar a carga em uma zona secundária, efetuar o desembaraço aduaneiro e consequentemente a liberação da carga de forma parcial. Dessa forma ele poderá reduzir custos e organizar seu cronograma de produção ou entrega.

Qual a documentação necessária para aderir ao Entreposto Aduaneiro?

Para se beneficiar deste tipo de Regime Aduaneiro Especial, é necessário apresentar os documentos originais do Comércio Exterior, tais como Bill of Lading (B/L) ou Airway Bill (AWB), Packing List, Licença de Importação (LI) e Certificados de Origem.

No entanto, o Entreposto Aduaneiro se diferencia pela necessidade de apresentar à fiscalização aduaneira, a Proforma Invoice, com a quantidade total de produtos importados. Posteriormente, a cada liberação aduaneira que for realizada, é preciso apresentar uma Commercial Invoice, informando a quantidade parcial que se tem a intenção de desembaraçar.

Um ponto de atenção é que a Commercial Invoice deve mencionar a exata quantidade que o importador tem a intenção de liberar a cada desembaraço. Portanto, deverá ser utilizada para cada liberação.

Quais locais de armazenamento e mercadorias permitidas no Entreposto Aduaneiro?

Pelo fato deste regime tratar de mercadorias que ainda não foram nacionalizadas, ele permite que a armazenagem dessas cargas possa ocorrer somente em local alfandegado ou autorizado, por exemplo:

  • as instalações portuárias;
  • os recintos alfandegados;
  • os portos e aeroportos.

Indústria de cargas e amarzenagem

Outro detalhe importante é que não são todos os tipos de produtos que podem usufruir do Entreposto Aduaneiro. Itens cuja importação é proibida no Brasil e mercadorias usadas são exemplos para os quais não é possível utilizar este tipo de Regime Especial.

Como funciona o Entreposto Aduaneiro?

Conforme visto, este Regime Especial concedido pela Receita Federal pode trazer muitas vantagens. Mas para que isso aconteça é necessário entender como o processo funciona e como proceder para se beneficiar delas.

Em seguida falaremos como o Entreposto Aduaneiro funciona tanto na importação quanto na exportação. Vamos lá?

Na importação

Para se beneficiar das vantagens que esse tipo de procedimento possibilita, essa decisão precisa ser tomada antes do embarque, nos casos de importação. Isso é necessário para que o importador possa orientar o exportador com relação ao correto preenchimento dos documentos exigidos, tanto para efetuar a importação quanto para proceder com o registro da carga neste sistema especial.

Dessa maneira, quando a mercadoria chegar ao Brasil o despachante deverá registrar a Declaração de Admissão (DA).

Após o processo ter sido aprovado pela RFB, o importador terá o prazo de até um ano para poder efetuar a liberação de toda a quantidade da carga importada. Este prazo pode ser prorrogável por mais um ano.

Dentro desse período o importador pode liberar todos os itens de uma só vez ou efetuar diversos processos de liberação. Assim, os impostos em caso de liberação parcial são cobrados baseados na quantidade de itens a serem nacionalizados a cada desembaraço.

Na exportação

Já no que se refere ao uso do Entreposto Aduaneiro em uma exportação, o processo ocorre de uma forma um pouco diferente.

Nesse caso, o regime pode ser subdividido em duas modalidades. São elas:

  • Comum: esta modalidade permite que a carga a ser exportada seja armazenada em local alfandegado de uso público. Esta opção tem a validade de um ano podendo ser prorrogável por mais um ano.
  • Extraordinária: já esta modalidade permite que a empresa comercial exportadora mantenha a carga com destino ao exterior armazenada em local não alfandegado de uso privativo. A validade neste caso é de 180 dias, podendo ser prorrogável.

Vantagens do Entreposto Aduaneiro

A maior vantagem de utilizar um Entreposto Aduaneiro é, sem dúvidas, o fato de que há suspensão dos impostos a serem pagos.

Calculadora e uma caneta ao lado.

Para exemplificar, em uma importação, caso o importador opte por manter a carga armazenada e efetue liberações parciais ele não precisará pagar os impostos referentes à integralidade da importação de uma única vez.

Sendo assim, os valores dos impostos serão pagos proporcionalmente, à medida que a carga for liberada perante a Receita Federal. E isso gera uma certa previsibilidade ao processo.

Em uma importação, caso haja uma redução do preço do dólar, por exemplo, é possível efetuar a liberação aduaneira da mercadoria e aproveitar a volatilidade do mercado a favor da empresa. Uma suspensão semelhante ocorre nos casos de exportação.

Outra grande vantagem é que o importador ou exportador tem a possibilidade de negociar uma melhor tabela de preços no que se refere ao pagamento da armazenagem. Desse modo, o custo pago dos produtos pode sofrer uma redução.

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Jonas Vieira

Jonas é graduado e pós-graduado em Comércio Exterior, atua desde 2007 com foco em importação na indústria e comércio, e desde 2018 produz conteúdo sobre a área. É apresentador do podcast Invoice Cast e Co-Fundador da Invoice Content, agência de marketing que atende unicamente empresas de comércio exterior.

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