Entendo que existe, no cotidiano do Comércio Exterior, uma compreensão equivocada sobre o que é Desembaraço Aduaneiro.

Pode parecer papo de advogado chato se pagando de entendido, mas no cotidiano de e-mails e telefones durante um despacho aduaneiro de importação (e até exportação), pode levar a entendimentos que confundem, por exemplo, se já pode mandar o caminhão carregar porto.

Pois é, já dei o spoiler aqui… Desembaraço Aduaneiro não é sinônimo de Despacho Aduaneiro, independente do cabelo ser cacheado, fino, crespo, seco e com frizz.

O que é Desembaraço Aduaneiro?

Em suma, o Desembaraço Aduaneiro na Importação é o ato que conclui a conferência aduaneira (Art. 571, do Regulamento Aduaneiro, RA), após essa conclusão será emitido, via Siscomex, a emissão do Comprovante de Importação (§2o).

Portanto, o Desembaraço Aduaneiro é a conclusão do Despacho Aduaneiro, é aquela etapa que, quando alcançada, faz todo Despachante Aduaneiro e Importador girar bombril em comemoração, depois e correr para emitirem a Nota Fiscal para o carregamento.

Ou só eu fazia isso (escondido dos pais) na infância?

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É importante saber a diferença de nomenclatura, pois é a partir da data do Desembaraço que se contam prazos como:

• Do Regime Aduaneiro de Admissão Temporária (Art. 360, RA);
• Do Entreposto Aduaneiro (Art. 408, RA); ou
• Do Depósito Afiançado (Art. 490, RA).

E por se tratar do final, vamos, é preciso voltar ao início para compreender a diferença.

Como funciona o Despacho Aduaneiro na Importação até conseguir o Desembaraço?

O Despacho de Importação é o trâmite que vai verificar se a declaração está em conformidade com a mercadoria e os documentos que a acompanham, bem como com a legislação específica que a rege (Art. 542, RA).

A fim de que a explicação se mantenha sucinta e prática para entender o que é Desembaraço Aduaneiro, vamos relevar diversas exceções e cuidados específicos que existem para cada produto, modo de embarque, terminal, legislação…

Tenha isso em mente para seguirmos, ok?

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Quando começa o Despacho Aduaneiro?

O Despacho Aduaneiro começa na data depois que a Declaração de Importação foi registrada (Art. 545, RA), normalmente realizado pelo Despachante Aduaneiro do Importador.

Contudo, só será possível registrar a DI se:

• tiver as informações do processo;
• a(s) Licença(s) de Importação (LI) for(em) deferida(s);
• tenha dinheiro em conta para pagar os tributos;
• não haja discrepância nos módulos do Siscomex referente à carga (como um NCM incorreto declarado no Mercante); e
• tenha recebido a presença de carga da área alfandegada onde a mercadoria encontra-se.

Em suma, precisa da papelada do processo, da carga ter chegado, de dinheiro, das informações em conformidade e, se tiver LI, precisa estar deferida.

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Quais os documentos necessários?

Disse acima “informações do processo” pois, na prática, você não precisa dos documentos físicos para iniciar o Despacho Aduaneiro.

Sério, pergunte para qualquer Despachante Aduaneiro se ele já não teve que registrar DI (contra a vontade dele), com informação recebida por e-mail, post-it ou até zapzap.

O importante, a princípio, é ter a informação, e de preferência correta… agora se isso vai acabar bem, aí são outros five hundreds.

Mas se o processo parametrizar em canal diferente de verde, corre que será necessário apresentar a tríplice primordial (Art. 553 + E, VIII, Art. 728, RA):

• Fatura Comercial;
• Conhecimento de Embarque; e
• Romaneio de Carga (Packing List).

Consta também da legislação a necessidade de apresentar o comprovante de pagamento de tributos, mas como é pago via Siscomex, são poucas as situações em que realmente precise apresentar. Por certo, importante fazer uma menção honrosa ao Certificado de Origem e demais documentos necessários em decorrência de acordos internacionais ou por força de lei.

E pare de pedir para o Exportador assinar o Packing List! Não há nenhuma lei exigindo isso… já basta a Fatura Comercial para nos envergonhar.

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Onde ocorre o Desembaraço Aduaneiro?

Tanto a condução do Despacho quanto sua conclusão no Desembaraço Aduaneiro, ocorre via Siscomex, desde 1997 a papelada na Importação vem sendo reduzida.

Enquanto esse trâmite ocorre, a carga estará na área alfandegada que foi informada estar na D.I e não! Não dá para informar um local diferente, é por ideias malandras assim que existe a presença de carga.

Quem faz o Desembaraço Aduaneiro?

Uma vez que cabe à Receita Federal analisar a conformidade das informações da DI, dos documentos e recolhimento dos tributos federais, é também responsabilidade dela de conceder o Desembaraço Aduaneiro.

Mas ainda dependerá de outros trâmites para que consiga realizar o carregamento da mercadoria, tais como o pagamento do ICMS, do frete internacional, da avaria grossa (espero que não tenha) e dos serviços do terminal alfandegado.

Quantos dias demora para conseguir o Desembaraço Aduaneiro?

Se teu processo parametrizar verde, é possível iniciar o Despacho, conseguir o Desembaraço Aduaneiro e carregar a mercadoria no mesmo dia, em questão de horas.

Por outro lado, se cair em canal vermelho, durante uma greve da Receita Federal e o fiscal ainda exigir a análise de um perito, é capaz de demorar mais que um frete marítimo Busan>Santos com direito a pinga-pinga, transbordo e ataque pirata no chifre da África.

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Lá naquela região que o Tom Hanks teve seu navio container invadido em (Capitão Phillips), antes disso tentou a vida como piloto de avião (Sully: O Herói do Rio Hudson) e antes disso ainda naufragou após a queda de avião da Fedex (Náufrago).

Que cara mais zica para transporte internacional…

O Despacho Aduaneiro é um dos momentos mais tensos, complexos e sensíveis de uma Importação, por isso não é possível dizer quanto tempo vai levar até conseguir o Desembaraço: além da parametrização, há mais fatores que influenciam:

• modo de embarque;
• tamanho da DI (se não tiver um sistema para ajudar, complica);
• variedade de produtos;
• agilidade logística e administrativa do terminal alfandegado; ou
• se o fiscal dormiu de calça jeans.

Uma solução é perguntar para seu Despachante Aduaneiro ou Consultor de Importação quanto tempo outros clientes com operação e produto similar ao seu estão levando no caso de canal verde e vermelho (melhor e pior cenários).

Conclusão

Ficou claro o que é Desembaraço Aduaneiro? Promete que não vai mais chamar de Despacho?

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Artigo escrito por Jonas Vieira
Consultor, Escritor e Produtor de Conteúdo de Comércio Exterior
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