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Documentos necessários na importação de produtos para consumo animal 

É preciso analisar de forma assertiva os trâmites documentais existentes na importação de produtos para consumo animal, para garantir o sucesso da operação. Afinal, erros documentais infelizmente são comuns, tornando-se os maiores motivos de atrasos e custos extras na importação.   

A situação pode ficar ainda pior, dependendo do tipo de produto e o valor agregado, uma vez que produtos para consumo animal envolvem questões sanitárias. Alguns casos são passíveis, inclusive, de destruição ou devolução da carga ao país de origem.   

Devido ao nível de detalhes nas informações aduaneiras exigidas, o índice de erros é alto. Por isso, quanto maior for a automatização do processo, maior a chance de a importação atender às expectativas de custo e prazo.  

Além de evitar erros, a tecnologia irá otimizar os processos, evitando principalmente atividades repetitivas. Dessa forma, os processos passam a ficar mais rápidos e estratégicos, através de uma gestão documental mais eficiente.  

A complexidade dos documentos de importação de produto para consumo animal  

O mercado de agronegócio no país é promissor, com grande participação na economia brasileira. No entanto, para que o país possa suprir o fornecimento global, é necessário ainda importar alguns insumos.  

O mercado é vasto e diversificado, por isso, a análise documental é o alicerce para que a operação ocorra de forma ágil e sem custos extras.  

Em qualquer importação, é importante emitir os documentos necessários e seguir as instruções de acordo com o regulamento aduaneiro. Já outros documentos são casos específicos, que variam de acordo com o produto, origem e modal.  

Fatura Comercial  

A fatura comercial, também conhecida como commercial invoice (termo em inglês), é um dos documentos obrigatórios exigidos na importação de qualquer tipo de mercadoria, inclusive no agronegócio. 

Basicamente, nela constam todas as informações relacionadas à transação comercial, como dados do exportador, dados do importador, preço da mercadoria, peso bruto e líquido, NCM do produto, data, forma e prazo de pagamento, volume, embalagem, descrição da mercadoria, valor do frete e seguro e, além disso, outros valores relativos ao processo.  

Podemos comparar a fatura comercial a uma nota fiscal emitida no Brasil. Porém, em âmbito global, cada país ou empresa adota seu modelo, desde que se respeitem as informações básicas.  

Conhecimento de embarque  

O conhecimento de embarque é um documento correspondente ao transporte da mercadoria.  

Para cada modal, existe um modelo específico:  

  • marítimo: Bill of lading (BL); 
  • rodoviário: conhecimento de transporte rodoviário (CRT); 
  • aéreo: Airway Bill (AWB);  
  • ferroviário: conhecimento de carga ferroviária (TIF/CTF).  

Este documento comprova o embarque e a posse e propriedade da carga. Além disso, é um documento obrigatório no processo de importação ou exportação.  

As informações devem ser as mesmas que constam na fatura comercial e qualquer discrepância acarretará custos para correção e possíveis atrasos na liberação da mercadoria.   

Certificado fitossanitário  

Os certificados fitossanitários são obrigatórios para importação de produtos como sementes, mudas, plantas ou qualquer outro item de origem vegetal comercializado no agronegócio.  

O documento atesta que o produto está livre de pragas. Assim como ocorre no certificado de origem, a responsabilidade pela emissão do fitossanitário é do exportador.  

Ademais, as exigências devem estar em conformidade com a Instrução Normativa Nº 33 de 24 de agosto de 2016.  

Licença de Importação  

A licença de importação pode ser exigida na importação de diversos tipos de produtos.  

As exigências variam de acordo com o órgão regulador, como:  

  • MAPA: para todos os produtos de origem animal que contenham madeira (como pallets) e insumos agrícolas;  
  • ANVISA: responsável pelo controle e fiscalização sanitários nas entradas do país. É o órgão regulador de alimentos, produtos hospitalares, cosméticos e produtos químicos;   
  • IBAMA: responsável por material biológico, veículos leves e pesados por conta da emissão de CO2, produtos da fauna silvestre brasileira ou exótica;  
  • INMETRO: exige LI para brinquedos, eletrodomésticos, veículos, baterias, instrumentos médicos e outros.  

Certificado de origem  

Na importação, o certificado de origem é um documento emitido pelo exportador, em que se comprova que a mercadoria foi produzida respeitando as regras de origem.  

Em muitos países que possuem acordos comerciais como, por exemplo, o Mercosul, o certificado de origem permite que o importador usufrua de alguns benefícios, como a redução do Imposto de Importação (II).  

Registro de importação  

O registro da Declaração de Importação (DI) ou Declaração Única de Importação (DUIMP) é o primeiro passo a ser dado pelo importador. É a etapa que dá início ao processo de despacho aduaneiro da mercadoria estrangeira.  

A DI/DUIMP é um documento eletrônico formulado pelo importador no Siscomex para a prestação de informações pertinentes à operação de importação, ademais de informações de natureza administrativa, aduaneira, comercial, financeira, tributária e fiscal da mercadoria.  

Os desafios da gestão de documentos na importação de produtos para consumo animal  

Os documentos relativos ao processo de importação de produtos para consumo animal devem ser organizados e mantidos de forma precisa, para garantir a conformidade com as normas locais e internacionais. Contudo, os importadores lidam com uma grande variedade de documentos e a falta de organização podem levar a erros, que geram custos adicionais e até uma possível rejeição dos produtos na alfândega.  

Por isso, uma gestão eficiente dos documentos na importação de produtos para consumo animal ajuda a evitar erros, omissões ou atrasos que possam resultar em penalidades ou rejeição dos produtos, além de contribuir para mais transparência na cadeia de suprimentos.  

A tecnologia e os documentos na importação de produtos para consumo animal  

Muitos procedimentos podem ser efetuados durante o trânsito da mercadoria. Porém, se feitos de forma manual, podem acabar passando erros despercebidos que irão gerar alto impacto ao final do processo.  

Dessa forma, é importante disponibilizar a documentação através de fácil acesso. Ademais, deve haver celeridade no processo de emissão da nota fiscal de entrada, após o desembaraço da mercadoria.  

Para isso, em suma, é necessário que a empresa possua algumas soluções automatizadas para melhorar a gestão do comércio exterior.  

Automatização de processos documentais  

Um dos maiores desafios ao atuar com importação no Brasil é relacionado à quantidade de informação exigida no processo de transporte e de nacionalização da carga.  

São vários documentos que circulam entre todas as etapas da cadeia de fornecimento. A automatização evita perda de informações e dados incorretos.  

Monitoramento em tempo real  

Na importação de produtos para consumo animal, as informações mudam a todo instante, e qualquer atraso pode acarretar uma série de problemas.  

Ter visão em tempo real ajuda a todos os setores dentro da empresa para se programar com as atividades sem gerar estresse e correria. Assim, o monitoramente impacta diretamente no tempo de liberação da mercadoria.  

Compliance automatizado  

As informações devem estar acessíveis para todos os envolvidos da operação que fazem parte da mesma empresa. Desde o momento da cotação da mercadoria até o processo de nacionalização, os documentos e demais informações devem estar disponíveis para consulta.  

Também deve existir um fluxo operacional bem estruturado, garantindo transparência e confiabilidade às informações, tanto no agronegócio quanto em outros setores da economia.  

Gestão de mudanças na legislação  

É comum que ocorram mudanças repentinas na legislação. Mesmo as que já são previstas há muito tempo exigem agilidade no momento de alteração da base de informações.  

Um exemplo muito comum é relacionado à mudança no Imposto de Importação, que varia de acordo com a NCM, ou até mesmo o COFINS majorado.  

A empresa que possui um sistema para comércio exterior evita o risco de registrar uma DI ou até mesmo emitir uma nota fiscal de importação com impostos incorretos. Este procedimento é mais seguro, porque, ao ocorrer a mudança no Siscomex, o sistema fará as atualizações automaticamente.  

Simplifique o caminho para o sucesso no agronegócio  

A importação de produtos para consumo animal exige análise criteriosa e estratégias bem definidas para que o processo ocorra com sucesso.  

A Gett possui diversas soluções tecnológicas, que irão auxiliar em todas as etapas da sua importação com informações assertivas e em tempo real.  

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Nossos serviços contam com análise de viabilidade de importação, elaborando um custo prévio, controle das importações, estoque, pedidos de compra, financeiro, controles de embarque e muito mais.  

Contamos com uma equipe de especialistas altamente capacitada, que irá ajudar a sua empresa a tornar os processos mais ágeis.  

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Jonas Vieira

Jonas é graduado e pós-graduado em Comércio Exterior, atua desde 2007 com foco em importação na indústria e comércio, e desde 2018 produz conteúdo sobre a área. É apresentador do podcast Invoice Cast e Co-Fundador da Invoice Content, agência de marketing que atende unicamente empresas de comércio exterior.

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