ICMS na Importação: como funciona e como é feito o cálculo?

ICMS na Importação: como funciona e como é feito o cálculo?

O processo de Importação é bem complexo e por isso exige que todos os envolvidos estejam constantemente atualizados a respeito das demandas fiscais e tributárias, pois qualquer erro pode resultar em prejuízos.

O mesmo acontece no caso do ICMS, um imposto estadual que deve ser monitorado constantemente para garantir que suas alíquotas e cálculos estejam corretos, pois é uma etapa que pode aumentar ou diminuir significativamente o valor final do produto importado.

O que é ICMS?

Antes de qualquer coisa, vamos conhecer um pouco da sua origem.

Na Constituição Federal de 1934 foi instituído o IVC (Imposto Sobre Vendas e Consignações), um imposto em cascata que incidia sobre qualquer venda realizada.

Anos depois, em 1965, surgiu o ICM (Imposto sobre Circulação de Mercadorias), que veio a substituir o IVC. A inovação neste caso foi que o imposto seria cobrado pela diferença entre o valor da compra e da venda (os créditos de ICMS).

Foi então que na Constituição Federal de 1988, que rege o atual sistema tributário no Brasil, surgiu o ICMS.

Então, resumindo, o que é ICMS? É a sigla para “Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços”, um tributo estadual cujas alíquotas são definidas pelos Estados e Distrito Federal, de maneira independente.

Art. 1º Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.

LEI KANDIR

Basicamente, o ICMS é o imposto que incide sobre os mais variados produtos tributáveis — de alimentos a eletrodomésticos — que circulam entre as cidades e sobre serviços de transporte interestadual/intermunicipal e de comunicação.

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Qual a alíquota de ICMS na Importação?

Como já dissemos, o ICMS é um imposto Estadual, sendo assim, alíquota dele varia de Estado para Estado.

Entretanto não é tão simples assim, além da diferença de alíquota entre Estados, existe as variações de alíquotas dependendo do NCM ou da utilização de benefícios fiscais.

É importante entender que a alíquota do ICMS cobrada é a do Estado de origem da empresa importadora, e não do Estado onde está ocorrendo o Desembaraço Aduaneiro.

Abaixo estão alíquotas de alguns Estados (sem benefício fiscal ou eventual redução devida para NCM), a título de curiosidade:

  • ICMS São Paulo: 18%
  • ICMS Santa Catarina: 17%
  • ICMS Paraná: 18%
  • ICMS Rio Grande do Sul: 17,5%
  • ICMS Espírito Santo: 17%
  • ICMS Mato Grosso: 17%
  • ICMS Bahia: 18%
  • ICMS Alagoas: 17%
  • ICMS Tocantins: 17%

Leia também: O que é Desembaraço Aduaneiro na Importação?

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Cálculo ICMS: Como é calculado o ICMS na Importação?

O ideal é contar com um especialista que fará o cálculo correto com base na tabela de alíquotas atualizada, entretanto, vamos explicar o significado de alguns passos a serem seguido e deixar um exemplo prático para ilustrar.

  1. Fato gerador – O momento que o imposto deve ser pago na Importação

  Art. 12. Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento: IX – do desembaraço aduaneiro de mercadorias ou bens importados do exterior

LEI KANDIR

Conforme previsto em Lei, o fato gerador do ICMS na Importação é a nacionalização da mercadoria, ou seja, o Desembaraço Aduaneiro.

Diante disso, importante registrar que devemos ficar muito atentos ao momento correto em que o imposto deve ser pago para evitar a ocorrência de multa e juros, visto que cada estado regula da forma como quer e, dependendo do estado do importador, você deve pagar o ICMS no mesmo dia, independentemente do horário do desembaraço, enquanto outros estados permitem o pagamento no dia seguinte.

No estado de SP, por exemplo, se registrar uma DI após as 16h00, mesmo que o Desembaraço ocorra no mesmo dia, você pode efetuar o pagamento do ICMS no dia seguinte sem juros nem multa, já em outros Estados não, você teria que pagar o ICMS no mesmo dia.

  1. Incidência

O ICMS incide sobre a entrada de bem ou mercadoria importada do exterior por pessoa física ou jurídica. Ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, ele incide qualquer que seja sua finalidade. Também incide sobre o serviço prestado no exterior.

  1. Base de cálculo

A base de cálculo do ICMS é o somatório do Valor Aduaneiro (valor das mercadorias + frete + seguro), do II, do IPI, do PIS/COFINS, da taxa SISCOMEX, das eventuais despesas adicionais e do próprio ICMS.

  1. Cálculo de ICMS na Importação

Como já dito acima, cada estado terá uma alíquota diferente. Antes de realizar o cálculo é importante consultar na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) do Estado respectivo a alíquota a ser aplicada. Vamos fazer o cálculo utilizando como exemplo a alíquota do Estado de SP de 18%.

Abaixo os valores que iremos utilizar para achar a base de cálculo do ICMS importação.

Valor Aduaneiro     = R$2.000,00
II (16%)         = R$ 320,00
IPI (15%)         = R$ 348,00
PIS (2,1%)         = R$ 42,00
COFINS (9,65%)     = R$ 193,00
Taxa SISCOMEX     = R$ 214,50
Base de cálculo        = VA+II+IPI+PIS+COFINS+TaxaSiscomex ÷ (1-18%)
2000 + 320 + 348 + 42 + 193 + 214,50 ÷ 0,82
Base de cálculo         = R$ 3.801,83
Considerando alíquota de ICMS de SP (18%), teremos: R$ 3.801,83 x 18%
ICMS = R$684,33

Analisando o passo a passo acima fica muito claro que o cálculo do ICMS na Importação é complexo em razão das muitas informações necessárias para chegar ao valor final, razão pela qual é de suma importância entender como funciona mais esta etapa da Importação.

E como já dissemos antes, fica a dica, procure um especialista para ajudá-lo nesta etapa do processo, que terá mais expertise em conseguir alternativas de redução ou benefícios fiscais, o que diminuirá o valor de ICMS devido e garantirá maior competividade à sua operação.