Você sabe como funciona a taxação de produtos importados?
Como veremos posteriormente, grande parte dos produtos que adentram em território brasileiro por meio de um processo de importação estão sujeitos à incidência de impostos. Tais impostos, além de contribuírem para a arrecadação da União – e serem aplicados em necessidades sociais – aumentam a competitividade dos produtos nacionais.
Essa taxação de produtos importados deve ser levada em conta no planejamento de custos de sua operação, pois representa um custo fixo e obrigatório.
Hoje, vamos entender como funciona a taxação de produtos importados e quais são os principais tributos incidentes. Além disso, veremos algumas dicas sobre o planejamento de custos de sua importação.
Taxação de produtos importados: entenda as regras
Antes de tudo, vamos entender as regras da taxação de produtos importados. Tais regras estão descritas e regulamentadas no Decreto nº 6.759, de 05 de fevereiro de 2009, também conhecido como Regulamento Aduaneiro (RA).
Conforme o RA, os impostos de importação incidem sobre as mercadorias estrangeiras e não são aplicados em:
- Mercadoria estrangeira que chegue ao Brasil por erro ou equívoco e que será devolvida ao exterior;
- Reposição de peças defeituosas; e
- Guerras ou situações de calamidade pública, entre outros.
As outras mercadorias que ingressam no Brasil por meio de uma importação, estão submetidas ao despacho de importação, sob controle aduaneiro, portanto, estão sujeitas à taxação.
Quais os tributos a serem pagos na importação?
Em seguida, vamos conhecer os tributos pagos na importação.
Certamente, você já se questionou qual é a diferença entre tributo e imposto – e nós vamos te ajudar a entender isso! De acordo com este artigo, disponível no Blog da Gett, o tributo é uma categoria ampla, que abrange os impostos, as taxas e outros pagamentos.
O imposto, nesse sentido, é recolhido pelo governo, gerado a partir de uma atividade administrativa plenamente vinculada (ou seja, obrigatória), e deve ser pago em Real.
Só para exemplificar, os tributos devidos na importação são:
- Imposto de Importação (II): também conhecido como tarifa aduaneira, trata-se de um tributo federal incidente sobre mercadoria estrangeira devido à sua entrada em território nacional;
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): tributo incidente sobre mercadorias que passaram por um processo de industrialização, tanto em território nacional como no exterior;
- PIS/PASEP (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público): contribuições federais para financiamento da seguridade social;
- COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social): assim como o PIS/PASEP, trata-se de uma contribuição para financiamento da seguridade social, de competência federal;
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): tributo estadual sobre a circulação de bens e serviços produzidos fora da fronteira do estado; e
- AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante): tributo incidente sobre o valor do frete internacional, destinado ao apoio no desenvolvimento da Marinha Mercante.
Por fim, é válido dizermos que pode haver a incidência de outros tributos na importação, a depender das características do produto e da operação analisada. Ainda pode ocorrer a suspensão de alguns desses tributos, total ou parcial, a depender do regime adotado na importação.
Como prever o custo dos impostos de produtos importados?
Agora vamos entender como podemos prever o custo dos impostos de produtos importados.
O Brasil, a saber, é um dos países-membros do Mercosul (Mercado Comum do Sul) – junto à Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia.
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é o modelo utilizado para classificação dos produtos comercializados pelos países do bloco. Pode ter certeza: qualquer produto que você imaginar certamente está classificado na NCM e possui seu número de identificação.
Essa metodologia, além de padronizar a nomenclatura utilizada pelos países, facilita o despacho aduaneiro por ser a base dos tributos aplicados no bloco. A Tarifa Externa Comum (TEC) determina a tarifa do Imposto de Importação aplicado a cada um dos produtos no comércio intrabloco. Desse modo, por ser uma tarifa comum, independentemente do país de destino da importação no Mercosul, a tarifa aplicada será a mesma.
Outrossim, a tabela da NCM funciona como base para elaboração da tabela TIPI por parte da Receita Federal do Brasil (RFB). A TIPI é a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aplicada pela RFB, estabelecida pela primeira vez pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016. Atualizada frequentemente pelo órgão, traz informações sobre: código NCM, descrição e alíquota do imposto.
Dicas para planejar a compra de produtos importados
Por fim, vamos conferir algumas dicas essenciais para planejar a compra de produtos importados.
Às vezes, as empresas decidem começar a importar, mas não fazem um estudo detalhado sobre sua capacidade financeira, tampouco investem no treinamento de sua equipe.
Por isso, trouxemos algumas dicas essenciais que vão te ajudar a importar de uma forma vantajosa, sem causar estragos financeiros em sua empresa.
Faça o levantamento dos custos
Primeiramente, é essencial fazer um levantamento de custos. E quando nós falamos em levantamento, queremos dizer que é imprescindível elencar todos os custos da operação, um por um.
Além dos tributos sobre produtos importados, você vai se deparar com custos de frete e seguro internacional e despesas aduaneiras, como os honorários do despachante.
E, claro, não podemos nos esquecer do principal custo na importação: o preço dos produtos importados, fixado pelo fornecedor. Aqui, nos referimos ao valor de compra da mercadoria que será importada.
Tal valor pode depender de variáveis como quantidade, grau de industrialização, especificidades e necessidade de urgência do pedido, por exemplo.
Há ainda outros custos para produtos importados, como:
- Taxa de Utilização do Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior);
- Transporte interno no país de origem e no país de destino;
- Armazenamento em terminais; e
- Carga e descarga.
Mapear todos esses custos te ajudará a analisar a viabilidade da importação e a planejar melhor a sua operação.
Saiba conduzir a negociação internacional
Em segundo lugar, é importante que o importador saiba conduzir a negociação internacional.
No momento de uma negociação, todo cuidado com a pessoa que está do outro lado da mesa é pouco, principalmente se falarmos de negociação internacional. Por isso, você, importador, certamente precisa estar munido de todas as informações a respeito dos detalhes daquela operação, desde características dos produtos às do transporte.
É preciso conhecer os INCOTERMS, que definem as obrigações e direitos do importador e do exportador em uma transação internacional. Isso porque, conhecendo cada INCOTERM, você busca negociar o que é mais vantajoso para a empresa.
Além disso, você deve conhecer todas as formas e opções de pagamento, para poder ter autonomia do pagamento ao fornecedor. Muitas vezes, os fornecedores estrangeiros apresentam apenas as melhores opções para eles, omitindo outras possibilidades que podem ser mais vantajosas ao importador. Portanto, esteja munido dessas informações antes de partir para a negociação.
Emita os documentos corretamente
Por fim, é essencial se atentar à emissão dos documentos da importação, a fim de evitar imprevistos na conferência e no despacho aduaneiro.
Um exemplo é a Nota Fiscal de Importação, o documento emitido após desembaraço aduaneiro da Declaração de Importação (DI) / Declaração Única de Importação (DUIMP). Esse documento, a saber, autoriza a entrada dos produtos importados no estoque da empresa, permitindo a sua venda ou utilização como matéria-prima. Outrossim, a NF de importação é de emissão obrigatória da empresa importadora.
A Gett possui um sistema de emissão de NF de importação por conta e ordem, encomenda, direta, complementar, armazenagem, devolução de mercadorias, estorno, entre outros.
Com mais de R$ 16 bilhões em valor de Nota Fiscal de entrada autorizada, o Gett One é perfeito para importadores e prestadores de serviço. Além disso, fornecemos um suporte dedicado para você aproveitar ao máximo nossa ferramenta!
A Gett simplifica a gestão de produtos importados por meio da tecnologia
Você sabia que a Gett é referência na gestão de operações de importação com suas soluções tecnológicas?
Possuímos soluções para importadoras, trading companies, exportadoras e distribuidores de importados, facilitando as operações de comércio exterior com software de referência no mercado. Também fornecemos integração com ERPs, e-commerces, marketplaces e WMS.
Nossos módulos especiais, como pré-custos de importação e TEC avançada, facilitam o trabalho de diversos profissionais de comércio exterior. Dessa forma, tornamos suas operações mais eficientes, aumentamos sua produtividade e otimizamos o trabalho de sua equipe.
Conheça mais sobre nossas soluções em nosso site e agende uma demonstração com nosso time!
