Neste artigo vamos entender um pouco mais sobre a classificação fiscal através da NCM e como ela é um dos principais pontos para quem deseja importar ou exportar, uma vez que é por meio dela que se definem diversos aspectos importantes para a tributação dos produtos.
Para integrar o Comércio Internacional é preciso estar a par de diversas regras e costumes que compõem o meio. Nesse sentido, a classificação fiscal é um sistema que nos permite compreender quais são as principais características da mercadoria para assim encontrarmos qual o grupo mais adequado para ela.
O processo de classificação é fundamental para manter o sistema tributário de um país e no Brasil ela é feita por meio de um código chamado Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica a mercadoria de acordo com sua origem, função etc.
O que é classificação fiscal de mercadorias?
Cada país estabelece um processo de natureza administrativa e tributária chamado classificação fiscal de mercadorias.
Esse processo tem o objetivo de manter o controle sobre as mercadorias que são produzidas ou que entram em território nacional e são comercializadas no país ou fora dele.
O objetivo é estabelecer um código que represente determinado produto. Como vimos, no Brasil esse número é definido por meio de uma sequência já preestabelecida, a chamada NCM.
Esse padrão ajuda a identificar a mercadoria nas transações econômicas e está presente, por exemplo, nas notas fiscais, Invoice e outros.
Além disso, é necessária para a aplicação de alíquotas tributárias e, consequentemente, para a precificação de mercadorias.
O que é NCM?
A NCM ou Nomenclatura Comum do Mercosul foi adotada por países integrantes do bloco regional no ano de 1995, sendo eles o Brasil, Paraguai, Argentina e Uruguai.
É um código de nomenclatura sul-americano que define um número para determinada mercadoria e por meio deste é aplicada a tributação da operação internacional.
É importante destacar que na NCM a tributação vai refletir acordos estabelecidos entres os países do Mercosul.
O sistema possui 8 dígitos, sendo que os 6 primeiros são parte do Sistema Harmonizado (SH). Eles indicam, entre outros fatores, a origem e aplicação do produto.
Nesse exemplo podemos ver como foi feita a classificação do mel in natura, cuja NCM é 0409.00.00.
NCM e o Sistema Harmonizado
O Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias tem o objetivo de melhorar o crescimento do comércio internacional facilitando as transações econômicas.
Criado em 1983 pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA) e instituído pelo Brasil em 1986, o SH é fundamental para elaborar as tarifas aduaneiras.
É uma espécie de lista que padroniza mundialmente o número correspondente a um tipo de mercadoria.
Dessa forma, ao utilizá-la em um documento internacional, independentemente de quem recebê-lo poderá identificar qual produto se trata.
Esse sistema de classificação fiscal de mercadorias é a base da NCM, pois como dito anteriormente 6 dos 8 dígitos são derivados do SH.
Os 2 primeiros dígitos são referentes ao capítulo da mercadoria, enquanto os 4 primeiros indicam a posição dentro do capítulo.
Já o 5º e 6º dígito representam desdobramento da posição do item e da subposição do item, respectivamente, e o 7º e 8º item são derivados da NCM.
Qual a importância da classificação fiscal na importação?
Antes de decidir realizar a importação de um produto é preciso identificá-lo por meio da classificação fiscal.
Ao fazê-lo você poderá entender melhor sobre os impostos que se aplicam a essa mercadoria, se há políticas de defesa comercial ou se há incentivos por parte do governo e quais as exigências administrativas em relação a ele.
Em relação às alíquotas podemos citar o Imposto de Importação (II), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A classificação fiscal também é utilizada para definir os valores das mercadorias de importação, o que é importante ser analisado antes do início do processo.
Ademais, pela NCM se identifica a possibilidade de enquadramento em um Regime Aduaneiro Especial que implicaria diferentes impostos ou a isenção deles e a necessidade de licença.
Dessa maneira, entende-se que sem a classificação fiscal não é possível concluir se a importação seria viável ou não.
Calcular a tributação na importação
O cálculo dos impostos de importação se dá com base no Valor Aduaneiro do produto que entrará no país.
O Valor Aduaneiro, por sua vez, é composto pelo:
- valor da mercadoria;
- frete internacional;
- seguro internacional da mercadoria, caso haja; e
- capatazia, ou seja, a movimentação no porto.
Dessa forma, imagine a seguinte situação em que 1 é equivalente a R$30.000; 2 é R$5.000; 3 R$4.000 e 4 R$1.000. O Valor Aduaneiro resultará então em R$40.000.
Supondo também que a alíquota de Imposto de Importação é de 18%, calcularemos 18% de R$40.000. Chegamos, portanto, no valor do Imposto de Importação que é igual a R$7.200.
A Receita Federal disponibiliza o Simulador do Tratamento Tributário e Administrativo das Importações no qual é possível calcular os impostos por meio da NCM e sua respectiva classificação fiscal.
Encontrar oportunidades para reduzir custos
A aplicação da NCM se tornou determinante para diversas políticas de redução de custo nas importações para o Brasil e países da América Latina.
É válido lembrar que tais políticas são capazes de promover vantagens competitivas em relação a outras nações por meio da diminuição de impostos.
Assim, é de suma importância realizar a classificação fiscal da maneira correta para que os países possam usufruir dos respectivos benefícios em seus acordos comerciais. Veja a seguir alguns exemplos.
Como já sabemos, o Brasil é um dos integrantes do Mercosul, por isso também aderiu à chamada TEC, ou Tarifa Externa Comum.
A TEC é um conjunto de tarifas que recai sobre as importações dos integrantes do bloco e tem como um dos seus objetivos impulsionar a negociação no grupo e diminuir os gastos.
Nesse sentido, a alíquota deve obedecer à TEC e ela será diferente de acordo com a Nomenclatura da mercadoria.
Podemos citar ainda os produtos de Ex-Tarifário, ou seja, aqueles que de acordo com a NCM não são produzidos no país ou que a produção não é suficiente.
Por esse motivo o governo concedeu uma redução nos impostos de importação que incidem sobre eles, isso acontece com algumas máquinas, equipamentos e matérias-primas no Brasil.
A Aladi (Associação Latino-Americana de Integração) é outro exemplo, pois ela propõe uma área em que os países integrantes obtenham preferências econômicas, é o chamado mercado comum.
Mas para que os acordos possam ser cumpridos e as tarifas preferenciais aplicadas, também perpassam pela classificação correta dos produtos.
Evitar multas por classificação incorreta
Parece óbvio, portanto, dizer que a classificação fiscal das mercadorias deve ser realizada de maneira cuidadosa, visto que é fundamental para as tributações que são calculadas a partir da NCM.
A classificação errada dos itens, mesmo que não intencional, pode gerar multas de altos valores para a empresa e, inclusive, inviabilizar o seu funcionamento.
É importante se atentar às características da mercadoria, qual pode ser sua categorização e como é sua aplicação.
Siga passos que poderão ajudar:
- Verifique os materiais que estão na composição do produto.
- Tenha certeza de qual a utilidade do item, qual é a sua função?
- Atente-se à possibilidade de existir outras nomenclaturas para o produto.
- Saiba descrever a embalagem do produto, o material que a compõe.
Além disso, para garantir que não haverá custos indesejados no processo você pode contar com profissionais especializados, como os da Gett.
Controle suas NCM com a Gett
Fazer a classificação fiscal das mercadorias por meio da NCM pode se tornar uma tarefa difícil e onerosa caso não se tenha o conhecimento necessário.
É imprescindível fazer a classificação correta para evitar multas e manter a conformidade com a legislação do país. Por isso, conte com a Gett para realizar esse processo!
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