Em qualquer negociação internacional, os INCOTERMS estarão presentes servindo como base para as tomadas de decisão. Isto acontece porque a partir deles são definidos e delimitados as obrigatoriedades, custos e riscos na importação.
Gerir uma importação requer principalmente uma avaliação de custos. Dessa forma, os INCOTERMS devem ser muito bem analisados para viabilizar seu negócio.
A análise e negociação devem ser muito bem fundamentadas, de acordo com as estratégias da empresa pois, apesar de alguns estabelecerem possuir frete internacional pago pelo exportador, os riscos sempre incorrem ao importador.
Por isso, todo cuidado é pouco especialmente quando estamos lidando com diversas etapas, até que finalmente a mercadoria esteja disponibilizada para venda ou produção.
O que são INCOTERMS?
Os INCOTERMS (Internacional Commercial Terms) são os termos internacionais de comércio.
Segundo a definição no portal do Governo, os INCOTERMS:
Servem para definir, dentro da estrutura de um contrato de compra e venda internacional, os direitos e obrigações recíprocos do exportador e do importador, estabelecendo um conjunto padronizado de definições e determinando regras e práticas neutras, como por exemplo: onde o exportador deve entregar a mercadoria, quem paga o frete, quem é o responsável pela contratação do seguro.
O responsável pela negociação deve ter conhecimento suficiente para que a negociação ocorra da melhor forma possível e que atenda as estratégias da empresa.
As regras são aplicadas somente entre comprador e vendedor (em suma importadores e exportadores), ou seja, os demais envolvidos, como despachantes aduaneiros, agentes de carga e transportadoras, não são considerados.
Tabela de INCOTERMS 2020 e principais mudanças
A tabela dos INCOTERMS tem sido atualizada a cada 10 anos, sendo que a última revisão foi realizada em 2020. As regras são validadas e lançadas pela ICC (International Chamber of Commerce, em português Câmara Internacional de Comércio).
Havia especulações em 2019 sobre quais seriam as mudanças, mas parte delas não se confirmaram. Abaixo você confere as mudanças mais significativas:
Substituição da sigla DAT pelo DPU
O novo termo DPU (Delivered at Place Unloaded) substituiu o DAT (Delivered At Terminal), permitindo que a entrega seja feita em qualquer local, não apenas em terminais. O vendedor deve realizar a descarga da mercadoria, sendo responsável pelos riscos associados a essa operação.
Flexibilização dos meios de transporte
Nos INCOTERMS FCA (Free Carrier), DAP (Delivered At Place), DPU e DDP (Delivered Duty Paid), a entidade responsável pelo transporte não é mais obrigada a contratar um transportador profissional, podendo usar seus próprios meios de transporte.
Possibilidade de emissão de conhecimento de embarque a bordo no FCA
No termo FCA, foi adicionada a opção de o comprador instruir o transportador a emitir um conhecimento de embarque confirmando o carregamento das mercadorias. Isso ajuda a resolver problemas de pagamento para o vendedor, pois o conhecimento de embarque é geralmente um requisito para a emissão de uma carta de crédito pelo banco.
Diferenciação entre os seguros exigidos pelo CIP e pelo CIF
A edição de 2020 diferencia as obrigações de seguro do CIP (Carriage and Insurance Paid to) e do CIF (Cost, Insurance and Freight). Enquanto o CIF continua a requerer cobertura de seguro básico (Cláusula C), o CIP agora exige uma cobertura de seguro mais ampla (Cláusula A).
Reforço das obrigações de segurança
Os INCOTERMS 2020 adicionaram várias obrigações relacionadas à segurança, incluindo adequação, informação e cooperação entre as partes.
Essas obrigações são especialmente relevantes para questões de segurança ligadas ao transporte e aos processos de desembaraço aduaneiro. É importante reforçar que estes são custos de importação obrigatórios, logo, são inerentes aos embarques de importação.
É preciso ainda ressaltar que os INCOTERMS possuem particularidades conforme os modais, ou seja, alguns não são aplicados a todos os meios de transporte.
Qual a relação entre a tabela de INCOTERMS e os custos da importação?
Além de determinar as obrigações de cada parte envolvida, as regras estabelecidas pela tabela de INCOTERMS impactam diretamente nos custos de importação, através das contratações de serviços exigidos, de acordo com o negociado.
Alguns casos que farão parte das estratégias de custos são:
Frete da importação por conta do exportador
As negociações nas quais o frete é pago pelo exportador são relacionadas pelos INCOTERMS CFR (Cost and Freight), CIF, CPT (Carriage Paid To) e CIP.
Porém, os riscos são de responsabilidade do importador.
Descarga da importação por conta do exportador
O DPU determina a obrigatoriedade do exportador de descarregar a mercadoria no destino, sendo o risco assumido por ele mesmo.
Entrega da importação no destino por conta do exportador
Os INCOTERMS iniciados em D indicam Delivered. Neste caso, os INCOTERMS DAP, DPU e DDP são os recomendados nessa modalidade.
Impostos da importação por conta do exportador
O DDP determina a entrega da mercadoria já com os impostos pagos. Esse INCOTERM não é válido nas importações brasileiras, pois não é permitido pagamento de impostos por empresas estrangeiras.
Contudo, é possível utilizá-lo na importação por remessa expressa.
Desafios da gestão de custos na importação
A previsibilidade é uma das principais dificuldades na gestão dos custos de importação, isto porque são diversos os riscos envolvidos em qualquer operação internacional.
Chamamos de custos extras aqueles que não estavam sendo considerados no processo. Ao longo da operação, podem ocorrer, por exemplo, erros documentais, problemas na parte logística ou burocracias durante os trâmites aduaneiros.
A gestão de custos de importação deve estar alinhada com a expectativa de precificação do produto. Despesas relacionadas a diárias de caminhão parado, demurrage de contêiner ou armazenagem extra geram tanto transtorno quanto aquele exportador que adora enviar um “presentinho” no contêiner.
Para lidar de forma mais assertiva possível com esses custos de importação, é primordial ter uma base contendo as prováveis despesas de cada operação, desde impostos a variações cambiais e demais gastos recorrentes.
Dessa maneira, o mapeamento tornará os processos mais eficientes e sem surpresas que gerem impacto negativo. Porém, ainda assim, poderão haver despesas que nenhum importador gosta de lembrar, infelizmente.
Como se sabe, os INCOTERMS são um tema complexo. Por isso, trouxemos nesse artigo alguns pontos para lhe mostrar como é importante conhecer o tema.
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