Reduzir os custos da operação de uma forma inteligente e que seja realmente eficaz é uma das preocupações que afligem tanto os importadores quanto os exportadores. Por isso. é importante saber quais são as diversas opções legalmente disponíveis, sendo uma delas o Regime Aduaneiro Especial conhecido como Entreposto Aduaneiro.
Ao utilizá-lo, é possível reduzir os gigantescos custos que surgem ao ter uma carga armazenada em uma zona primária, por exemplo, além de outras vantagens.
Portanto, falaremos sobre as especificidades desse tema neste texto. Acompanhe a leitura!
O que é entreposto aduaneiro?
Entreposto aduaneiro é um Regime Aduaneiro Especial através do qual a Receita Federal do Brasil (RFB) permite que importadores e exportadores armazenem suas cargas em local alfandegado ou autorizado e sob controle aduaneiro, para que possam efetuar a liberação aduaneira de seus produtos com um prazo maior do que o habitual, ou ainda fazer esta liberação de forma parcial. Além disso, este regime possibilita a suspensão dos impostos até a conclusão do processo de nacionalização na importação ou até acontecer a exportação da mercadoria.
Vamos tomar como exemplo um importador que esteja importando um contêiner de determinado produto. Ao utilizar este regime, ele poderá armazenar a carga em uma zona secundária, efetuar o desembaraço aduaneiro e, consequentemente, liberar parte da mercadoria. Assim, ele irá reduzir custos e organizar seu cronograma de produção ou entrega.
Qual a documentação necessária para aderir ao entreposto aduaneiro?
Para se beneficiar deste Regime Aduaneiro Especial, é necessário apresentar os documentos originais do Comércio Exterior, tais como Bill of Lading (BL) ou Airway Bill (AWB), Packing List, Licença de Importação (LI) e certificados de origem.
No entanto, o entreposto aduaneiro se diferencia pela necessidade de apresentar à fiscalização aduaneira a Proforma Invoice, com a quantidade total de produtos importados. Posteriormente, a cada liberação aduaneira, é preciso apresentar uma Commercial Invoice, informando a quantidade parcial que se tem a intenção de desembaraçar.
Um ponto de atenção é que a Commercial Invoice (Fatura Comercial) deve mencionar a exata quantidade que o importador tem a intenção de liberar a cada desembaraço. Portanto, para cada liberação, o importador deve apresentar uma nova fatura.
Quais são os locais de armazenamento e as mercadorias permitidas no entreposto aduaneiro?
Uma vez que este regime trata de mercadorias que ainda não foram nacionalizadas, no caso da importação, existe a exigência de que a armazenagem dessas cargas ocorra somente em local alfandegado ou autorizado, tais como:
- as instalações portuárias;
- os recintos alfandegados;
- os portos e aeroportos.
Outro detalhe importante é que não são todos os tipos de produtos que podem usufruir do entreposto aduaneiro. Itens cuja importação é proibida no Brasil e mercadorias usadas são exemplos de itens para os quais não é possível aplicar este tipo de Regime Especial.
Como funciona o entreposto aduaneiro?
Conforme vimos ao longo deste texto, este Regime Especial concedido pela Receita Federal pode trazer muitas vantagens. Mas, para que isso aconteça, é necessário entender como o processo funciona e como proceder para se beneficiar delas.
Em seguida falaremos como o entreposto aduaneiro funciona na importação e na exportação.
Na importação
Para se beneficiar das vantagens que esse tipo de procedimento possibilita, essa decisão precisa ser tomada antes do embarque, nos casos de importação. Isso é necessário para que o importador possa orientar o exportador com relação ao correto preenchimento dos documentos exigidos, tanto para efetuar a importação quanto para proceder com o registro da carga neste sistema especial.
Dessa maneira, quando a mercadoria chegar ao Brasil, o despachante deverá registrar a Declaração de Admissão (DA).
Após a aprovação do processo pela RFB, o importador terá um prazo de até um ano para realizar o desembaraço aduaneiro de toda a quantidade da carga importada. Este prazo pode ser prorrogável por mais um ano.
Dentro desse período, o importador pode desembaraçar todos os itens de uma só vez ou efetuar diversos processos de liberação. Assim, a cobrança dos impostos em caso de liberação parcial ocorre com base na quantidade de itens nacionalizados a cada desembaraço.
Na exportação
No que se refere ao uso do entreposto aduaneiro em uma exportação, o processo é um pouco diferente.
Nesse caso, o regime pode ser subdividido em duas modalidades. São elas:
- comum: esta modalidade viabiliza o armazenamento da carga para exportação em local alfandegado de uso público, com a suspensão do pagamento dos impostos federais. Esta opção tem a validade de um ano, podendo ser prorrogável por mais um ano;
- extraordinária: já esta modalidade permite que a empresa comercial exportadora mantenha a carga com destino ao exterior armazenada em local não alfandegado de uso privativo. A validade neste caso é de 180 dias, podendo ser prorrogável.
Vantagens do entreposto aduaneiro
A maior vantagem de utilizar um entreposto aduaneiro é, sem dúvidas, o fato de poder usufruir da suspensão dos impostos a serem pagos.
Para exemplificar, em uma importação, caso o importador opte por manter a carga armazenada e efetue liberações parciais, ele não precisará pagar os impostos referentes à integralidade da importação de uma única vez.
Sendo assim, os valores dos impostos serão pagos proporcionalmente, à medida que a carga for liberada perante a Receita Federal. Essa possibilidade gera previsibilidade ao processo.
Em uma importação, caso haja uma redução do preço do dólar, por exemplo, é possível efetuar a liberação aduaneira da mercadoria e aproveitar a volatilidade do mercado a favor da empresa. Uma suspensão semelhante ocorre nos casos de exportação.
Outra grande vantagem é que o importador ou exportador tem a possibilidade de negociar uma melhor tabela de preços, no que se refere ao pagamento da armazenagem. Desse modo, o custo pago dos produtos pode sofrer uma redução.
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Publicado em: 17/03/2022
Atualizado em: 22/07/2024
