A exportação de carga viva no mercado agro envolve a transferência de animais vivos entre países para atender à demanda internacional. Ademais, esse processo requer conformidade com rigorosas regulamentações sanitárias e documentação específica. Os animais passam por seleção e exames veterinários antes do transporte por via aérea, marítima ou terrestre e a embalagem adequada e o monitoramento contínuo garantem seu bem-estar durante o trajeto.
Ao chegarem ao destino, os animais enfrentam processos de desembaraço aduaneiro para comercialização na economia local. Em todo o embarque, leva-se em conta questões éticas e de bem-estar animal, refletindo a crescente importância da sustentabilidade e de padrões internacionais na exportação agropecuária.
Qual a participação do Brasil na exportação de cargas vivas?
De acordo com dados do Comex Stat, o país movimentou mais de R$ 3,1 bilhões em 2023 com a exportação de cargas vivas. A participação do Brasil nesse mercado varia de acordo com a demanda global por diferentes tipos de animais, como bovinos, aves e suínos, e representa 0,2% das exportações totais.
O principal destino para a exportação de carga viva do Brasil é a Turquia, visto que representa 51,83% do total de exportações. Esse valor corresponde a 204.932,5 toneladas exportadas e indica um aumento significativo nas exportações de animais vivos em relação a 2022, com uma forte contribuição para o setor agropecuário e uma presença notável no movimento da balança comercial.
Como funciona a exportação de carga viva?
O processo de exportação de animais vivos ou produtos de origem animal está sujeito a regulamentações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Então, para entrar no mercado de exportação, uma empresa precisa obter o registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF) do MAPA. Este registro atesta a regularidade sanitária, técnica e legal das instalações e do processo de produção. Em seguida, após o registro, a empresa solicita habilitação para exportar ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) da Secretaria de Defesa Agropecuária do MAPA.
Uma vez habilitada, a empresa então passa a fazer parte das listas de estabelecimentos exportadores. O Certificado Zoossanitário Internacional (CZI), emitido pelo Departamento de Saúde Animal, atesta a sanidade animal e é concedido após inspeções e exames. A Instrução Normativa nº 27/2008 e a Instrução Normativa nº 34/2009 estabelecem os procedimentos de fiscalização e certificação para o controle das exportações de produtos de origem animal. De igual forma, elas indicam quais são os requisitos sanitários e a documentação exigida.
Quais os documentos necessários?
Além dos documentos essenciais, como Invoice e conhecimento de embarque, o processo de exportação de carga viva envolve particularidades burocráticas adicionais. A emissão do Certificado Zoossanitário Internacional (CZI), por exemplo, é um desses documentos, assim como a Vistoria do Estabelecimento de Pré-Embarque (EPE), que determina a autorização para o processo de exportação.
Deve-se apresentar documentos que confirmem a compra dos materiais necessários, que podem incluir a aquisição de medicamentos, conforme protocolos do país importador. Além disso, é importante especificar a finalidade da exportação dos animais, de acordo com os requisitos do país de destino. Em suma, essas etapas visam garantir a conformidade regulatória e preservar a sanidade animal ao longo do processo.
O que são os Estabelecimentos Pré-Embarque (EPEs)?
Os Estabelecimentos Pré-Embarque (EPEs) são instalações aprovadas pelo MAPA destinadas à realização de procedimentos necessários antes do embarque de animais vivos. Esses estabelecimentos desempenham um papel fundamental no processo de exportação, pois garantem a conformidade com as normas sanitárias e de bem-estar animal, bem como com os requisitos do país importador.
Primeiramente, exige-se um período de quarentena, onde os animais são submetidos a um período de isolamento e monitoramento. Esse procedimento tem como objetivo prevenir a disseminação de doenças e assegurar que os animais estejam em boas condições de saúde antes da exportação.
O protocolo de quarentena pode variar de acordo com os requisitos específicos do país importador. Podem-se incluir, por exemplo, observação diária da chegada dos animais, descanso, identificação individual e aplicação de medicamentos, como vacinas e carrapaticidas.
Durante o período de quarentena, os animais são submetidos a exames veterinários detalhados para verificar sua saúde geral. Estes exames podem ser clínicos, análises laboratoriais e, em alguns casos, testes para detectar a presença de doenças específicas. O acompanhamento médico veterinário periódico é essencial para assegurar que os animais atendam aos requisitos sanitários exigidos pelo país importador.
A condução desses exames visa não apenas garantir a saúde dos animais, mas também certificar de que eles estão livres de doenças transmissíveis, atendendo assim às normas internacionais e aos regulamentos do país de destino. Ao final do período de quarentena, e uma vez que os animais estejam em conformidade com todos os requisitos, emite-se o Certificado Zoossanitário Internacional (CZI), documento essencial para a exportação de carga viva, atestando a sanidade animal e confirmando que eles estão prontos para o transporte internacional.
O que é a Guia de Trânsito Animal (GTA)?
A Guia de Trânsito Animal (GTA) é um documento utilizado para acompanhar o deslocamento de animais. No Brasil, essa guia é emitida por autoridades sanitárias ou órgãos competentes, como o Serviço de Inspeção Federal (SIF) do MAPA.
A GTA tem a finalidade de garantir o controle sanitário e a rastreabilidade dos animais. Portanto, ela é essencial para o monitoramento e fiscalização do trânsito animal, além de contribuir para prevenir a disseminação de doenças.
Como é feito o transporte desse tipo de carga?
O transporte de carga viva requer conformidade com as regulamentações do MAPA e outras autoridades competentes, priorizando o cuidado e o conforto dos animais ao longo de todo o embarque.
O monitoramento contínuo, a documentação adequada e a conformidade com normas específicas são essenciais para assegurar a integridade dos animais e o cumprimento das exigências sanitárias e de bem-estar animal.
Transporte rodoviário
O transporte rodoviário de carga viva envolve o deslocamento dos animais por estradas, geralmente em caminhões especialmente adaptados. Antes do embarque, o veículo passa por vistoria do MAPA.
Durante o transporte, aplicam-se regras rigorosas para garantir o bem-estar dos animais. Isso inclui a regulamentação da densidade animal no veículo, ventilação adequada, fornecimento de água e alimentação, além de medidas para minimizar o estresse durante o percurso.
O motorista e a equipe envolvida devem passar por treinamentos para lidar com animais, a fim de garantir sua segurança e saúde ao longo da viagem.
Embarque marítimo da carga viva
No transporte marítimo de carga viva, os animais entram diretamente no navio, sem a necessidade de desembarque durante a jornada. Antes do embarque, ocorre outra vistoria rigorosa realizada pelo MAPA. Os navios possuem infraestrutura projetada para acomodar os animais com segurança, proporcionando condições adequadas de ventilação e espaço.
Durante a viagem, são implementadas medidas para garantir o bem-estar dos animais, incluindo monitoramento constante da equipe responsável. Essas medidas visam reduzir o estresse e garantir que os animais cheguem ao destino em boas condições de saúde.
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