A Zona Franca de Manaus (ZFM) está localizada na cidade de Manaus, no estado do Amazonas, região norte do Brasil. Trata-se de uma área de livre comércio estabelecida no país com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico da região.
De tempos em tempos, este é um tema que sempre retorna em discussão. Isso ocorre devido a várias outras mudanças que estão ocorrendo no país, sendo que a reforma tributária é a “bola da vez”. Devido à reforma, muitos acreditam que a Zona Franca deixará de existir. No entanto, veremos a seguir que esse não é o caso.
Por isso, vamos explorar mais a fundo esta região e compreender sua utilidade na importação, os seus benefícios, dificuldades e se tem cumprido seu objetivo em desenvolver a região.
Por que utilizar a Zona Franca de Manaus na minha importação?
Primeiramente, vamos recordar como era o Brasil quando a Zona Franca de Manaus foi fundada via decreto, em 1967. Se na época diversos estados do país apresentavam problemas de locomoção e transporte, imagine no meio da Amazônia.
Empreender sem estradas e infraestrutura adequada é um grande desafio para as empresas. Logo, a fim de atrair investimentos locais, principalmente da indústria, cria-se este modelo econômico para incentivar o desenvolvimento da região.
Em outras palavras, seguiu sendo concedidas isenções e redução de impostos na ZFM. Isso não apenas para promover o desenvolvimento, mas também para reduzir a distância econômica, ou seja, a grande diversidade econômica presente na região em comparação com o restante do país.
Empresas que operam dentro da ZFM podem se beneficiar de isenções ou reduções de impostos, como o Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS e a COFINS. Esses incentivos tornam os produtos importados pela região mais competitivos em relação aos importados por outras regiões do Brasil.
Ademais dos benefícios fiscais, a ZFM oferece uma localização geográfica estratégica para a distribuição no mercado latino-americano, que inclui seus países vizinhos. A infraestrutura na região vem sendo aprimorada, possibilitando o acesso fluvial e aéreo, além da vasta disponibilidade de recursos minerais. A combinação desses fatores torna a região uma escolha vantajosa para as importações.
Benefícios fiscais atualizados da Zona Franca de Manaus
Apesar de ser um tema recorrente, a ZFM não vai deixar de existir, pois uma lei deu-se sancionada para estender a vigência do regime diferenciado até 2074, mesmo prazo já previsto na Constituição.
Por mais que tenhamos diversos desafios a serem superados, a extinção do benefício não é um problema de fato.
Entre os principais produtos fabricados na região, destacam-se os eletrônicos. A indústria local é forte na produção de componentes eletrônicos, peças e maquinários.
Em paralelo, também identificamos um empenho da região para o desenvolvimento dos softwares, biotecnologia e proteção ambiental. Afinal, a produção de softwares, semicondutores e tecnologia de ponta é o que vem sendo demandado ultimamente. Esse, sim, é um grande desafio a ser superado. A indústria está em atualização, a engrenagem não é mais a fábrica da produção mecânica, mas aquela acoplada com inteligência artificial e produção automatizada.
Entretanto, antes mesmo de se iniciar uma produção na região é necessário consultar se o produto se encaixa nos requisitos do Processo Produtivo Básico (PPB). Se compatível, a empresa pode gozar dos benefícios fiscais.
Exemplificando, em âmbito federal, há o benefício de isenção do Imposto de Importação (II) para diversos setores, este que também pode sofrer a redução de até 88%. Existe ainda a suspensão convertida em isenção do IPI para importados pela ZFM para consumo interno e industrialização. Além de alíquotas diferenciadas do Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
Na esfera estadual, os incentivos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incluem créditos fiscais, diferimento, isenção e até redução de base de cálculo para importações de matéria-prima, variando de 55% a 64,5%.
Por fim, há o Projeto de Lei (PL) nº 1.765/2019, que propõe estender a isenção da taxa Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) até dezembro de 2031 para a cargas transportadas pelo norte e nordeste do país.
Quais os impactos da reforma tributária para a Zona Franca de Manaus?
A questão tributária também está se inovando de forma global. Na prática, vimos isso em julho do ano passado, com a publicação do decreto que reduziu o IPI em até 35% dos produtos importados.
Redução de tributações como essa são comuns em países que almejam a abertura de mercado, crescimento e desenvolvimento. No entanto, o decreto trouxe uma ressalva para os produtos que representam uma parcela relevante no faturamento da ZFM, justamente para não ser prejudicada. Isso acontece porque, para a região continuar se beneficiando é necessário que se mantenha mais atrativa do que as outras regiões do Brasil.
Caso contrário, não irá atrair o desenvolvimento desejado.
Por esta mesma razão o tema da reforma tributária fica relacionado com a ZFM. De acordo com a última publicação, o objetivo da reforma é unificar e simplificar os tributos.
Em outras palavras, implica na extinção de IPI, PIS e a COFINS e na criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Sem estes impostos aplicados para todo o país será replicado o cenário que ocorreu no ano passado.
Por esse motivo, a continuidade ao IPI sobre os produtos fabricados na ZFM, é uma das soluções propostas. De modo que aqueles produtos no Polo Industrial de Manaus (PIM) continuem com vantagem competitiva.
As incertezas pairam na Zona Franca de Manaus e o objetivo a ser superado é identificar a vocação da região, compreender quais setores realmente se beneficiam do regime diferenciado e quais podem ser retirados para incentivar o país de forma geral.
Afinal, não são apenas os benefícios fiscais que contribuem para o crescimento. É essencial investimento em infraestrutura nos portos e ensino de qualidade para o desenvolvimento socioeconômico.
Produtos que ainda valem a pena na Zona Franca de Manaus
Entre os produtos que ainda valem a pena adquirir na ZFM estão os eletrônicos, smartphones e câmeras digitais. A isenção de imposto torna esses produtos significativamente mais baratos em comparação com os praticados no restante do país.
Outros setores de destaque incluem os eletrodomésticos, ar-condicionado, perfumes e cosméticos importados, bem como bebidas alcoólicas.
Contudo, é crucial notar que a variação de preços leva em consideração diversas variáveis, como a flutuação cambial, legislação e a tributação vigente na região.
Por isso, é recomendável acompanhar a conclusão da reforma tributária e quaisquer outras atualizações na região para entender os impactos que ocorrerão na área.
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