O que é BL no Comércio Exterior? Quais os tipos de BL?

Dentre todos os documentos no Comércio Exterior, o BL é o mais importante.Primeiro por possuir diversas finalidades, dentre as quais as principais são comprovar que um embarque ocorreu, funcionar como título de crédito e prova de posse de carga e ser documento fiscal comprobatório.Segundo porque pode ser uma dor de cabeça tremenda se for emitido incorretamente ou extraviado (já bati na madeira aqui por ti).Portanto, vamos entender o que é BL e o que há de mais relevante a respeito dele.

O que é BL no Comércio Exterior?

O Bill of Landing, conhecido como BL, é um documento emitido pelo transportador ou consolidador, configurando um contrato de transporte firmado entre embarcador e transportador.Ele está presente tanto na Importação quanto na Exportação, podendo ter variações que estão diretamente ligadas ao emitente, mas que não retiram o peso jurídico do documento, independentemente se ele for emitido no Brasil ou no exterior.No Regulamento Aduaneiro ele é chamado de “conhecimento de carga”, mas no cotidiano o chamamos de BL, HBL, MBL, BoL… relaxa que essa sopa de letrinhas será explicada.Ele nem sempre será físico, em muitos países é emitido como express release, que nada mais é que a versão eletrônica do documento.Leia também: Despacho Aduaneiro: o que é, importância e como funciona?

Quais informações devem constar no BL?

Fonte da Imagem – FazComexAs exigências variam conforme a aduana de cada país, o produto e o regime aduaneiro especial aplicado (ou a aplicar), contudo a IMO (International Maritime Organization), menciona os dados básicos que também são obrigatórios no Brasil:

• Dados do Exportador;
• Razão Social e CNPJ do Importador;
• Porto de Destino;
• Descrição da Mercadoria, volume, peso;
• Se é carga perigosa, conforme o International Maritime Dangerous Goods Code;
• Descrição e quantidade das embalagens (exemplo: 1 pallet + 02 cartons);
• Detalhamento da existência ou não de madeira na embalagem da carga e a sua condição (se tratada ou não), para cumprimento dos requisitos da IN 32 do MAPA;
• NCM;
• Valor e Modalidade do Frete; e
• Data do Embarque.

Qualquer ausência ou discrepância podem causar problemas, especialmente no Despacho Aduaneiro, levando, inclusive, a impedir o registro da Declaração de Importação.O que é sinônimo de “carga parada gerando custo de armazenagem” até que se corrija o problema. Se, por exemplo, precisar incluir uma NCM no BL, o armador pode exigir uma cobrança adicional; ou, caso o navio já tenha atracado no porto brasileiro, estará sujeito à multa aduaneira, cujo prazo prescricional de cobrança é cinco anos.Bem bom que é ficar na ansiedade por cinco anos!Leia também: O que é Desembaraço Aduaneiro na Importação?

Para que serve e como funciona o BL?

Além de contrato, o BL também é um título de crédito, conferindo a posse da carga ao seu portador, devidamente constituída no Código Civil de 2002, o que o torna um documento endossável, por quantas vezes forem possíveis, desde que esteja de acordo com a lei.Isso significa que você pode vender a mercadoria para outra pessoa, endossar o BL para formalizar a transferência, antes mesmo da carga ter chegado no Brasil. Ele pode ser imitido à ordem, à ordem de alguém ou diretamente a alguém, valendo as regras de endosso, neste caso, Artigo 587 da Lei 556 de 25/06/1850 (isso mesmo: 1850).Em tese, quem possuir o BL original é o dono da carga e, se tiver nominado, apenas o representante legal pode reclamar a carga.Leia também: 4 tipos de containers marítimos mais utilizados na importação

Quem é o responsável pela emissão do Conhecimento de Embarque BL?

Aquele que fornecer o transporte internacional deverá emitir o BL, logo, pode ser o Armador (dono do navio), o NVOCC (Non Vessel Operator Common Carrier) ou o Agente de Cargas.Também é possível que um consolidador de carga faça a emissão de um BL de intermediação. Há quem considere NVOCC uma coisa e Agente de Carga outra, contudo, a legislação é específica com relação a isso no Artigo 2º, II, Capítulo II da Resolução Normativa nº 18, de 21/12/2017, da Agência Nacional de Transporte Aquaviários (ANTAQ), que denomina o NVOCC como emissor do BL.E, cuidado para não confundir com o transporte aquaviário nacional de Cabotagem, em que também ocorre a emissão de um Conhecimento de Transporte, mas que segue apenas a legislação brasileira e é conhecido como CTE.

Não perca o BL!

Como o transportador é responsável pelo que estiver descrito como mercadoria no documento, e também pela entrega dela ao dono, não é do interesse dele que haja dois conhecimentos de embarque originais.Tanto que, se acontecer de extraviar ou danificar e precisar de uma segunda via, é necessário devolver a primeira ou emitir uma LOI (Letter of Indemnity).Também pode ocorrer de serem solicitadas garantias em dinheiro, em montante que pode chegar até a 150% do valor da carga, num prazo de cinco anos.Sério, se sua mesa pegar fogo ou for atacada por Gremlins (referências que condenam a idade), prioriza salvar os BL. Leia também: Modais de Transporte: o que são? Os 5 tipos e sua importância

Tipos de Conhecimento de Embarque existentes.

Com exceção desses que emitem Conhecimento de Embarque, é comum chamarmos tudo de BL: “Quedelhe o BL?”, “me passa o número do BL”, “EU NÃO ACREDITO QUE VC PERDEU O BL!”… Pois no dia a dia das operações isso realmente não nos afeta de forma relevante.Contudo, é importante saber a diferença entre MBL e HBL, por exemplo, e os problemas advindos das discrepâncias entre eles:

MBL – Master Bill of Lading

É o documento emitido pelo armador, pessoa jurídica que tem direito de operar o navio.

MBL Sub

Também conhecido como Submaster: é o documento emitido pelo consolidador de carga. Ele recebe um MBL do armador e emite um Sub MBL para o Agente de Cargas quando a Importação não é feita pelo Importador e Exportador finais.

HBL – House Bill of Lading

Esse é o BL que normalmente é entregue ao Importador ou ao Exportador, para ser utilizado no Despacho Aduaneiro.Se o embarque for uma Carga Consolidada (LCL) por meio de um Agente de Cargas, neste caso existirão pelo menos três BLs:

• o MBL;
• o Sub MBL; e
• o HBL.

Caso o Importador tenha negociado o embarque direto com o Armador, então o MBL fará o papel de HBL no Despacho Aduaneiro, já que ele é o único documento que evidencia o embarque da carga.Leia também: Frete Internacional: O que é e como funciona?

Conclusão

E você, amiga(o)?Creio que demonstramos a importância e complexidade do BL.Ele tem diversas particularidades e conhecê-las é fundamental para evitar os problemas que sua falta ou emissão incorreta podem causar.Para se aprofundar no assunto, recomendo o livro “O Conhecimento de Carga no Transporte Marítimo” do Delfim Bouças Coimbra – dificilmente passo uma semana sem abri-lo para sanar alguma dúvida.Mas e você, já conhecia todos estes detalhes do que é BL? Ficou com dúvidas? Quer acrescentar alguma exceção à regra (sempre tem) que ficou de fora? Vamos conversar nos comentários.