Todos os produtos comercializados no mercado nacional ou internacional precisam ser fiscalmente classificados. Em outras palavras, é preciso enquadrá-los em uma NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul). No entanto, o ato de classificação fiscal das mercadorias de forma assertiva não é tarefa fácil, porque o resultado disso impacta diretamente no pagamento de tributos.
Pensando nisso, nós da Gett preparamos esse texto de forma a abordar as melhores práticas para a classificação fiscal e garantir que você, como profissional do comércio exterior, trabalhe com foco em antever problemas futuros relacionados a este tema.
O que é classificação fiscal?
A classificação fiscal de mercadorias é um processo administrativo e tributário necessário para todo o tipo de mercadoria, seja ela nacional ou importada. É através dela que os países fazem o controle dos produtos que entram ou saem do seu território.
O processo de classificação fiscal leva em consideração todas as características e aspectos de cada produto.
Na perspectiva do importador brasileiro, a classificação fiscal é de responsabilidade da empresa importadora junto do seu despachante.
Sob o ponto de vista do exportador brasileiro, a correta classificação fica sob a sua responsabilidade.
Portanto, para isso, é importante que não haja dúvidas sobre como fazer a classificação fiscal de seus produtos.
Classificação Fiscal Simples
A classificação fiscal simples é aquela feita apenas através da leitura e pesquisa das normas. Para esse tipo de classificação, que por sinal é bem comum, há a necessidade do conhecimento técnico do produto para que ela seja feita de forma correta.
Por isso, é normal dentro das empresas que haja um uma equipe de trabalho envolvendo profissionais da área fiscal e técnica. A junção do conhecimento de ambas as áreas é uma das chaves do sucesso de uma classificação fiscal bem feita e que não irá gerar dúvidas ou diferença de interpretação.
Classificação Fiscal com Parecer
A classificação fiscal com parecer se aplica para sustentar legalmente a adoção da NCM. Neste caso, a empresa contrata um especialista que irá avaliar e produzir um parecer técnico sobre a mercadoria.
Para minimizar as chances de uma classificação incorreta, e não gerar problemas de interpretação divergentes entre a companhia e a RFB (Receita Federal do Brasil), é interessante contar com o parecer de um especialista. Visto que nesse documento contém um resumo da parte técnica do produto, bem como base legal e fundamentos para a classificação fiscal escolhida.
Qual a diferença entre NCM e HS Code?
Quando se fala em classificação fiscal uma das primeiras coisas que vem à cabeça é a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul). Contudo, na classificação fiscal para importação de mercadorias também é muito utilizado o HS Code (Sistema Harmonizado). Mas afinal, qual é a diferença entre eles?
Assim como a NCM, o HS Code é um sistema numérico padronizado de classificação de mercadorias. O que diferencia os dois é que o HS Code é utilizado mundialmente e a NCM é utilizada pelos países do Mercosul. Contudo, vale ressaltar a importância do HS Code visto que este sistema é a base para as classificações regionais como a NCM.
Assim, os primeiros números de todo produto são iguais em todos os países. Já o final, geralmente, é diferente em cada região, como, por exemplo, no Mercosul e na União Europeia. Para saber mais sobre como surgiu e como funciona o HS Code não perca esse texto aqui.
O que é Laudo de Classificação Fiscal de Mercadorias?
Diferente do parecer técnico, o laudo é um documento bem mais detalhado e completo, pois geralmente é emitido pelo responsável técnico da empresa que está importando ou exportando determinada mercadoria, mas ambos devem ser feitos por especialistas ou empresas especializadas. Este tipo de documento pode ser emitido em dois momentos diferentes, antes ou depois da exigência pela RFB.
A empresa que está definindo a mercadoria pode optar por ter um laudo preventivo de classificação fiscal. Isso significa que o laudo será emitido para suportar a decisão da classificação e, caso no futuro haja divergência de interpretação, a empresa já possui o laudo para a sua defesa. Mas vale mencionar que a emissão desse tipo de laudo não é obrigatória visto que não há nenhuma exigência da RFB.
Contudo, o laudo técnico de classificação, quando emitido apenas depois de definida a classificação fiscal e utilizada para defesa administrativa ou judicial por conta de divergência de interpretação, pode ser solicitado pelo importador para auxiliar na sua defesa ou após a exigência da RFB. Quando há esta solicitação por parte da Receita, a emissão deste laudo passa a ser obrigatória.
Preciso identificar a NCM somente na nota fiscal de importação?
O código NCM deve ser informado, basicamente, em todos os documentos de importação. Como há documentos que não são criados pelo importador, é importante que ele fique atento para solicitar aos responsáveis a inclusão da numeração.
Os documentos básicos do processo de importação que devem conter a NCM são:
- Invoice ou Fatura Comercial;
- Packing List ou Romaneio;
- Conhecimento de embarque marítimo (BL);
- CE Mercante;
- Declaração de Importação (DI);
- Nota Fiscal (NF) de Importação.
Porém, fique atento, pois há outros documentos que podem ser exigidos no seu processo e que também precisam conter a NCM, como, por exemplo, o Certificado de Origem. Já no Conhecimento de Embarque aéreo (AWB), a NCM pode ser inserida, mas até o momento essa informação não é obrigatória como no BL.
Além disso, a NCM é item obrigatório em todas as Notas Fiscais dentro do território brasileiro. Visto essa necessidade, a NCM deve constar na NF de venda do produto importado e naquele produzido no Brasil.
A obrigatoriedade da inclusão da NCM em tantos documentos vai além da classificação fiscal das mercadorias. É através dela que é possível consultar a carga tributária e suas respectivas alíquotas incidentes no produto.
Emita as Notas Fiscais da sua importação com Gett One
Já vimos como é imprescindível garantir que sua classificação fiscal seja bem feita. Por isso, não corra riscos no momento da emissão desse documento.
Utilize a nossa solução Gett One e comece a emitir as suas notas fiscais com total segurança.
