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Tabela NCM: um guia para preencher com segurança

Atuar no Comércio Exterior exige não somente preparo, mas atenção aos detalhes. Em cada etapa existem procedimentos e tratamentos específicos que devem ser observados a fim de garantir o sucesso da sua importação ou exportação.

Uma das fases mais críticas, além do desembaraço aduaneiro, é a definição de qual código NCM utilizar para o seu produto, pois todo o processo será baseado a partir deste preenchimento.

Portanto, cumprir esta etapa com sucesso permite ao importador ou exportador ter segurança ao longo de todo o processo.

O que é a tabela NCM?

Em síntese, a tabela NCM é uma lista pré-definida de códigos de produtos utilizada em todos os países do Mercosul.

Sigla para Nomenclatura Comum do Mercosul, estes códigos estão baseados no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), que por sua vez é utilizado no mundo todo.

A NCM auxilia tanto na identificação da mercadoria quanto na fiscalização por parte da Aduana. Outro ponto a ser considerado é que ela serve de base para o cálculo dos impostos.

Em outras palavras, conhecer a tabela NCM e aplicá-la da forma adequada, além de fornecer segurança e reduzir os riscos aduaneiros, auxilia na assertividade da previsão dos custos tributários da importação ou da exportação.

Como são estruturados os códigos da tabela NCM?

A estrutura da tabela NCM permite, em suma, classificar um produto por suas funções principais, características, composição e aplicações.

Os códigos estão ordenados de maneira a conter Capítulos que contêm Posições, Subposições, Itens e Subitens, de acordo com o exemplo a seguir:

Conforme pode ser observado, o SH fornece os seis primeiros dígitos, sendo os dois últimos específicos da NCM. Isso significa que o Capítulo, a Posição e a Subposição informam as características gerais da mercadoria e, por serem baseados no SH, são utilizadas em todo o mundo, enquanto o Item e o Subitem descrevem o produto de forma específica, sendo utilizado somente no Mercosul.

Vale mencionar que a Receita Federal do Brasil (RFB) também utiliza a NCM como base de dados para realizar análises estatísticas do volume de mercadorias comercializadas e auxilia no controle e fiscalização do processo de nacionalização e de exportação.

Como realizar a consulta na tabela NCM?

Para realizar a consulta da sua mercadoria na tabela NCM não há muitas complicações. Basicamente, é necessário saber a estrutura dos códigos que vimos anteriormente, ter em mente que a NCM é literalmente o coração da sua operação comercial e conhecer bem o seu produto.

Este último aspecto é o mais relevante e serve de guia durante todo processo. O mais comum é iniciar a consulta pela característica básica e essencial do produto para encontrar o Capítulo e Posição.

Após identificar na tabela NCM o Capítulo e a Posição adequados, a consulta deve ser aprofundada a nível das propriedades, funções, composição e qualquer outra característica específica da mercadoria.

Vale salientar que os aspectos citados podem diferenciar ou não o tratamento administrativo e as alíquotas dos impostos a serem recolhidos. Por esse motivo é fundamental ter atenção neste momento.

Preenchendo com segurança a NCM na emissão da Nota Fiscal

Além de ser informada na Declaração de Importação (DI), definir o tratamento administrativo e as alíquotas dos impostos que serão recolhidos no Desembaraço Aduaneiro, a NCM também deve ser mencionada na Nota Fiscal (NF) de entrada de importação e de exportação.

Desse modo, os dados da Nota Fiscal devem ser compatíveis com a DI. Portanto, ter que ajustar ou corrigir a NCM nesta etapa pode gerar a necessidade de retificar a DI, por exemplo.

Além disso, o preenchimento incorreto da NCM pode causar penalidades como o pagamento de multas, juros e atrasos na liberação da mercadoria. Nesse caso a empresa pode se deparar com altos custos logísticos e de armazenagem não programados.

Sendo assim, para preencher a NCM com segurança durante a emissão da NF é primordial ter definido o código NCM correto desde o início do processo.

Onde encontrar os códigos da tabela NCM?

Pelo que vimos até aqui, podemos presumir que a tabela NCM diz respeito a uma lista que, dada a sua importância, pode ser facilmente encontrada na web. No entanto, é importante saber onde consultar a versão correta e mais atualizada, bem como saber procurar materiais confiáveis a respeito.

Por se tratar de uma informação vital para o Desembaraço Aduaneiro, a melhor fonte de consulta é a própria Receita Federal, por meio do Sistema Tabelas Aduaneiras, no NCM On-line do Sistema de Classificação do Portal Único Siscomex, ou no Portal da Nota Fiscal Eletrônica.

Outra ferramenta interessante é o Simulador do Tratamento Tributário e Administrativo das Importações. Nele é possível inserir a NCM e o valor aduaneiro para simular os valores dos tributos que incidirão sobre a sua importação.

Da mesma forma existem ferramentas criadas e gerenciadas por empresas particulares que compilam e atualizam as informações disponibilizadas pela RFB, mas estes recursos são pagos.

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Como vimos neste texto, quando o assunto é tabela NCM é preciso estar atento a todos os detalhes. É imprescindível conhecer tanto o produto quanto a estrutura dos códigos utilizados na Classificação Fiscal.

Podemos entender que um processo de importação ou exportação nasce muito antes da prontidão da carga, pois a preparação e o planejamento que contribuem para o sucesso da operação iniciam-se com muita antecedência.

Otimizar cada etapa é de extrema relevância. Logo, o uso de tecnologia no acompanhamento, andamento e conclusão dos processos pode facilmente se reverter em economia e vantagem competitiva.

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Jonas Vieira

Jonas é graduado e pós-graduado em Comércio Exterior, atua desde 2007 com foco em importação na indústria e comércio, e desde 2018 produz conteúdo sobre a área. É apresentador do podcast Invoice Cast e Co-Fundador da Invoice Content, agência de marketing que atende unicamente empresas de comércio exterior.

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