Antes de mais nada, saiba que classificação fiscal e Sistema Harmonizado são temas relacionados. Ambos são formas padronizadas de identificação da mercadoria de modo técnico.
O tema é muito discutido no comércio exterior, mas ainda é uma pedra no sapato, principalmente quando a seleção do código é feita de forma equivocada. Afinal, qual a importância e quem é o responsável por essa classificação?
A fim de sanar essas dúvidas e trazer uma solução, discutiremos o tema a seguir.
Como o Sistema Harmonizado surgiu?
As tarifas sobre produtos existem há muito tempo, entretanto antigamente eram feitas de forma simples, basicamente uma lista de bens e o valor a pagar. Em contrapartida, havia poucos produtos e normalmente apenas uma única utilização para eles.
De lá para cá a quantidade e variedade de produtos cresceu muito e continua crescendo. Além de que, paralelo a isso e devido ao volume, surgiu a necessidade de coletar dados estatísticos, foi quando nasceu a primeira ideia de padronização, entre 1853 e 1876 no Congresso Internacional de Estatística.
Contudo, a ideia somente foi firmemente implantada no Congresso Internacional de Paris em 1889, com o questionamento de que seria interesse de todas as nações adotarem em suas tarifas aduaneiras classificações uniformes e comparáveis.
Em 1931 concluiu-se então o projeto “Nomenclatura de Genebra”, o documento foi publicado e comentado por todos os países membros. Infelizmente o projeto foi interrompido no período da Segunda Guerra Mundial.
Na reconstrução econômica durante o pós-guerra, a nomenclatura voltou a ser prioridade. Foram feitas diversas emendas na Nomenclatura de Genebra, que foi utilizada como base para a criação do Brussels Tariff Nomenclature (BTN), que passou a ser chamada de Customs Co-operation Council Nomenclature (CCCN).
Nesse meio tempo, existiam também outros documentos como o Standard International Trade Classification (SITC), que era utilizado apenas entre governos.
Criação do SH
Por fim, em 1973 foi definido que deveria ser desenvolvido um Sistema Harmonizado de Descrição e Codificação de Mercadorias, que mais tarde ficou conhecido apenas como Sistema Harmonizado (SH), cujo intuito era facilitar e padronizar as operações internacionais, já que haviam esses diversos documentos sobre o tema.
O sistema foi desenvolvido a partir do CCCN e SITC sob o cuidado da OMA (Organização Mundial das Aduanas) para garantir o interesse de todos os envolvidos. Para tanto, foi criado o Comitê do Sistema Harmonizado e estabelecida uma equipe técnica para a criação do projeto.
Houve apoio de mais de 60 países e várias organizações. O comitê finalizou o preparatório do projeto em 1981.
Além disso, aconteceu em 1983 em Bruxelas o desenvolvimento da Descrição Harmonizada de Mercadoria. Assim, além da codificação, a descrição dos produtos seria igualmente padronizada.
Como resultado, em 1º de janeiro de 1988 o Sistema Harmonizado entrou em vigor e ficou definido como um método numérico padronizado de classificação de produtos comercializados. Foi o projeto de maior sucesso desenvolvido pela OMA.
Em 1989 o Brasil passou a utilizá-lo, e hoje mais de 200 países se baseiam nessa classificação.
Qual a importância do Sistema Harmonizado?
O Sistema Harmonizado é imprescindível para a coleta de dados das atividades de importação e exportação do mundo todo e para a classificação fiscal. Sem ele, estudos estatísticos se tornariam dificílimos, pois não haveria um meio eficiente de comparar os produtos que circulam globalmente.
A codificação é utilizada por governos, organizações, no setor privado, na consulta de impostos internos, políticas comerciais, monitoramento de determinado produto, controle de cotas, pesquisa de análise econômica dentre outras aplicações. Inegavelmente, há diversas possibilidades de uso, dentre eles a redução de tempo na resolução de problemas na alfândega e custos nas operações internacionais.
No Brasil, por exemplo, a classificação está relacionada diretamente com os impostos. Logo, qualquer erro na classificação fiscal impacta toda a cadeia e pode prejudicar o fluxo de caixa da empresa. Afinal todo erro gera custos no comércio exterior.
O que o Sistema Harmonizado tem a ver com a NCM?
O código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) se baseia no Sistema Harmonizado.
O SH conta com seis dígitos, que são iguais em qualquer país. Sua estrutura é formada por posições e subposições, secções, capítulos e notas de seção.
Já a classificação adotada pelo Mercosul conta com oito dígitos de modo a preservar o código SH e acrescentar dois números que se referem ao item e subitem, respectivamente. No primeiro capítulo, por exemplo, encontramos os animais vivos, mais à frente matéria-prima, produto semielaborados, máquinas, armas e por fim estão as obras de artes e antiguidades.
A NCM tem relação direta com os impostos, como vimos, e um erro muito cometido é escolher a NCM de acordo com a alíquota. Entretanto, vimos que sua base, o SH, é um Sistema Harmonizado de Designação. Em outras palavras, designar é indicar ou significar, ou seja, identificar o produto em primeiro lugar.
Normalmente essas informações podem ser consultadas no fundamento da definição da NCM ou manual técnico do produto. Apenas posteriormente, com as informações técnicas em mãos, é que se define a NCM correta.
Quem é o responsável por classificar as mercadorias?
A definição da classificação fiscal do produto é do fabricante. Todavia essa não é sua responsabilidade, exclusivamente.
Para ilustrar na prática, outro erro muito comum acontece justamente na empresa importadora, já que a classificação do produto vem diretamente do exportador estrangeiro. É dever do importador questionar, solicitar informações técnicas do produto e verificar sua conformidade.
Desse modo, cada empresa fica responsável por sua classificação.
Existem no mercado diversas ferramentas que auxiliam na classificação. Podemos encontrar consultas no próprio site da Receita Federal do Brasil, como também na OMA.
Atualmente existem alguns softwares, mas o intelecto humano ainda é essencial para interpretação. Para isso podemos contar com profissionais com expertise na área, como despachante e consultores.
Por que investir na classificação fiscal de mercadorias?
Vimos que a escolha da classificação fiscal conforme o Sistema Harmonizado ou a NCM impacta em todo o processo. Logo, invariavelmente a NCM está relacionada com a emissão de nota fiscal, redução de custos e planejamento tributário.
Para mensurar o impacto, de acordo com o Regulamento Aduaneiro (RA), a classificação incorreta gera uma multa de 1% do Valor do Aduaneiro. Portanto, quando o fiscal identifica o equívoco é possível que isso resulte em mais penalidades.
Supondo, por exemplo, que a codificação definida não exija a Licença de Importação (LI), depois de identificado o erro, além de custos com correção dos documentos, o importador deve recolher a diferença dos impostos. E caso a nova NCM tenha obrigatoriedade da LI, é gerada ainda uma penalidade de 30% do Valor Aduaneiro pela ausência do documento.
E, assim, surgem os custos não esperados na importação, o que pode invalidar o processo e, a depender do caso, prejudicar até o registro para atuação em operações internacionais.
Logo, investir na classificação fiscal das mercadorias com assessorias, despachantes e softwares garante tranquilidade no processo.
Emissão correta de Nota Fiscal
Toda movimentação de mercadorias, seja para importação, exportação ou para circulação no mercado interno, deve possuir uma nota fiscal. Um dos campos obrigatórios desse documento é justamente a NCM.
Vale ressaltar que não existem duas classificações para o mesmo produto, e o código informado na nota é que vai definir a carga tributária.
Os tributos variam de acordo com o produto e natureza da operação, que é identificada em outro campo na nota. É responsabilidade de cada empresa classificar o produto corretamente, porque impacta também no âmbito fiscal.
Redução de custos
Entre as diversas aplicações, as classificações, por serem uniformes, possibilitam diversas comparações entre os países, seja de carga tributária, volume, tratamento administrativo e de todos os dados estatísticos fornecidos, via órgão público ou até mesmo softwares privados que fornecem sistemas para pesquisa e análise de mercado.
Portanto, a padronização facilita a troca de informação e outros benefícios como a redução de tempo para resolução de problemas alfandegários, reduzindo, assim, consequentemente, o custo da operação como um todo.
Planejamento tributário
De acordo com o Doing Business 2020 publicado pelo Banco Mundial, o Brasil ocupa o ranking 184º entre 190 países em complexidade tributária. Logo, podemos entender porque a classificação fiscal feita de forma errada pode ser considerada uma pedra no sapato.
Despachantes aduaneiros e consultores estão no mercado justamente para ajudar às grandes e pequenas empresas em operações internacionais. Contar com esses profissionais em planejamento tributário beneficia a importação ou a exportação.
Na importação é possível saber a carga tributária e em operações de exportação, por exemplo, com planejamento tributário é possível identificar quais tributos nacionais podem ser desonerados na operação.
Afinal, esse profissional, seja despachante ou consultor, acompanha as atualizações de normas, legislação e conhece todos os intervenientes possíveis do embarque.
Conte com a Gett para emissão de notas fiscais da sua importação
Dá para notar que se aventurar em classificação fiscal e Sistema Harmonizado exige conhecimento e experiência.
Vimos que o SH impacta também na emissão de notas fiscais. Com o software da Gett é possível realizar o cálculo automático dos impostos, além de melhorar a gestão das operações, tornando-as mais integradas, ágeis e seguras.
A Gett possui especialistas em Comex e com nossas soluções podemos realizar uma verdadeira transformação digital da sua empresa.
