Erros na importação são um dos problemas mais comuns para quem trabalha no comércio exterior e, sem dúvida, representam um alto risco para o negócio.
Quer entender quais são os principais equívocos e como evitá-los durante um processo de importação? Venha conferir a seguir!
Por que a importação prevê riscos para o negócio?
A empresa que deseja importar deve estar atenta às obrigações legais e à documentação – e isso também diz respeito ao cumprimento de prazos previstos para cada etapa da operação.
Por isso o importador deve prever todos os riscos na hora do embarque do seu produto, sejam erros de declaração ou com prazo vencido, o que, consequentemente, pode gerar multas pesadas e elevar os custos operacionais.
Antes de iniciar seu embarque de importação, considere:
- Local de origem da carga;
- Local de desembaraço aduaneiro;
- Modalidade de frete;
- INCOTERMS (Termos Internacionais de Comércio);
- Classificação fiscal;
- Documentação exigida referente ao tipo de carga.
Erros na importação x consequências
Inegavelmente, o importador pagará a conta quando falamos em erros na importação. Sendo assim, não há brecha para falhar nesse processo. Qualquer divergência na documentação sendo identificada pode significar penalidades. Nesse sentido, listamos alguns erros comuns na importação.
Não realizar um planejamento estratégico
O planejamento de uma importação consiste em atividades relacionadas à pesquisa global de fornecedores, avaliação prévia da mercadoria por meio de amostras, previsão de custos logísticos, compreensão do tratamento aduaneiro da mercadoria a ser importada e estudo da concorrência.
Se essas ações não contemplarem o planejamento, poderá haver falhas em relação à documentação exigida para cumprir as normas aduaneiras, o que resultará em prejuízos para a empresa.
O objetivo é se preparar para cada uma das fases previstas do processo de importação e evitar erros, desde o transporte até o desembaraço aduaneiro.
Realizar o embarque da mercadoria importada sem a licença de importação
A Licença de Importação (LI) é um documento obrigatório para certas mercadorias específicas, como é o caso de medicamentos, alimentos, itens de higiene e equipamentos de uso hospitalar.
Estes foram apenas alguns exemplos, mas, na prática, qualquer produto de uso controlado necessita de análise complementar por parte de órgãos anuentes, tais como INMETRO, ANVISA, MAPA, IBAMA, SUEXT (antigo DECEX) entre outros.
Para ter certeza se o produto que você deseja importar requer anuência, deve-se consultar, portanto, o seu tratamento administrativo no módulo de consultas do Siscomex.
Há três tipos de Licenças de Importação:
- Dispensada: não demanda autorização especial com a finalidade a importar produtos;
- Automática: quando a LI é solicitada, no entanto, não é imposto que a mercadoria entre em processo de inspeção; e
- Não Automática: a licença precisa passar por uma fiscalização antes de ser liberada.
Assim, o que define qual tipo de licença é a classificação fiscal dela. De acordo com o Regulamento Aduaneiro, se o embarque da mercadoria que necessita de LI acontecer sem tal documentação, penalidades relacionadas à apreensão da carga e multas financeiras poderão ser aplicadas, gerando atraso na liberação e outras despesas de sobrestadia e contêiner, por exemplo.
Para saber mais sobre esse tema, clique aqui e leia o artigo que já escrevemos sobre isso.
Não possuir conhecimento prévio da NCM da mercadoria importada
NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul. Este código é a base para a classificação fiscal porque revela qual alíquota na tributação do item e se existem acordos internacionais que podem intervir na exigência de documentação extra.
Basicamente, para classificar uma mercadoria é preciso entender o que é o produto, qual é sua matéria-prima e para que serve. A classificação incorreta pode provocar multa definida em 30% sobre o Valor Aduaneiro.
Não abranger a assinatura do exportador na fatura comercial
Segundo o art. 553 do Regulamento Aduaneiro, a via original da Fatura Comercial (Invoice) deve estar assinada para que se prossiga com a Declaração de Importação. Por isso, recomendamos que seja incluída a assinatura pela mão do exportador, não sendo aceitável apenas carimbos ou algo semelhante.
É importante esclarecer que os documentos devem ser vinculados ao processo digital (antigo dossiê eletrônico) e arquivados fisicamente com o importador durante o prazo previsto na legislação tributária
Não se preocupar com o INCOTERM mais adequado
Os termos comerciais condizentes para qualquer operação de venda e compra no exterior são os INCOTERMS. Em resumo, existem onze regras que determinam fatores como: quem é considerado o responsável pelo frete, qual é o local definido de coleta da mercadoria e por último, quem será o encarregado pelo seguro.
O conceito de INCOTERMS é um dos aspectos mais relevantes a serem analisados em uma negociação internacional.
Essa definição deve ser observada com cuidado para se analisar qual forma de entrega seria a mais adequada, no quesito dos riscos envolvidos ao longo do transporte.
Quais são os erros mais comuns na importação?
As principais penalidades aplicadas ao importador estão relacionadas a erros humanos como falhas na conferência dos documentos formais do processo de importação, preços muito acima ou muito abaixo dos valores praticados no mercado ou ausência de documentos obrigatórios. A seguir abordaremos mais detalhes sobre esse tema.
Documentação discrepante
É preciso notar cada procedimento da operação de importação de todas as mercadorias, identificando as necessidades e obrigações de maneira prévia à realização do pedido.
Neste caso, a Licença de Importação pode ser de forma prévia ou não ao embarque. Sendo prévia, deve portanto estar deferida antes do transporte acontecer e a nacionalização deve ser feita no prazo autorizado e estipulado no deferimento.
Um exemplo de documento é a Commercial Invoice, que deve ser assinada e compreender todos os dados exigidos pela RFB (Receita Federal do Brasil). Cada falha cometida resulta em um prejuízo financeiro e sanções que podem ser evitadas.
Desconhecimento do tratamento administrativo
O tratamento administrativo compreende um conjunto de procedimentos oferecidos ao produto pela Receita Federal que deve ser investigado e cumprido antes do início do embarque.
Nesse sentido, essa etapa exige que o importador verifique o que lhe é exigido para a operação e o trâmite burocrático para a importação em conjunto com os órgãos anuentes. Nessa etapa se fiscaliza a obrigatoriedade de Licença de Importação e se há algum problema de embarque.
O Código NCM é o que define qual será o tratamento administrativo relativo à Licença de Importação. Por conseguinte, as importações podem ser desempenhadas somente com registro da DI no Siscomex, vez que são excluídos de licenciamento e avançam diretamente para o despacho da mercadoria.
Entretanto, nos cenários em que o licenciamento é necessário, a empresa precisa se preocupar com os prazos e o período que os órgãos anuentes levam para investigar e, uma vez que esteja tudo correto, deferir a LI.
Se a NCM estiver incorreta, o fiscal aduaneiro avaliará o processo como não confiável, o que pode desencadear um travamento do desembaraço e aplicação de multas.
Enquadramento fiscal equivocado
Enquadramento fiscal não é uma tarefa simples e por mais boa-fé que exista, erros relacionados às especificações técnicas do produto podem acontecer.
Muitas vezes o exportador não imagina o teor dos problemas que os importadores brasileiros poderão enfrentar ao apresentar a documentação com o código NCM equivocado, mas cabe ao importador confirmar tal informação, afinal é ele quem arcará com as consequências fiscais. Portanto, cumprir com o preenchimento correto da classificação fiscal é imprescindível para qualquer importador.
De maneira geral, cada mercadoria contém uma alíquota de imposto ao entrar no Brasil e, conforme mencionamos anteriormente, classificar a mercadoria corretamente implica em recolher os tributos de acordo com as regras.
Como evitar erros na importação?
Diante de tudo o que apresentamos até o momento, você deve estar se perguntando como evitar todos os erros que acabamos de mencionar. Continue a leitura e confira algumas dicas que podem mitigá-los.
Certifique-se que a NCM está correta
Garantir que a NCM está correta é também um dos assuntos mais comentados para quem trabalha com importação, porém, é um dos principais erros cometidos.
Afinal, a classificação inexata significa um alto risco para o seu negócio. Em geral, a classificação correta representa, de forma clara através de um código, a abordagem quanto aos 3 aspectos:
- Tributário;
- Administrativo; e
- Estatísticos.
Ou seja, abrange o processo de importação, exportação e mercado interno. Como consequência, seu descumprimento pode gerar multas rígidas e as questões administrativas e aduaneiras são analisadas pela classificação.
Similarmente, há questões sobre acordos comerciais, benefícios fiscais e majorações tributárias, assim como a Substituição Tributária ou o Direito Antidumping.
Há uma estrutura de padronização internacional, e no Brasil foi adotada a NCM (derivada deste padrão internacional) que possui 8 dígitos.
Compreenda o Regulamento Aduaneiro
O Regulamento Aduaneiro (RA) é um conjunto de normas que define a administração dos processos aduaneiros e a fiscalização deles, ou seja, o controle e a tributação das atividades de comércio exterior em nosso país está sob a responsabilidade do RA, visto que é um decreto publicado com o objetivo de abordar assuntos relacionados às operações de importação e exportação.
Tenha ciência do Tratamento Administrativo da mercadoria a ser importada
O Tratamento Administrativo se resume aos procedimentos obrigatórios a serem realizados pelo importador para que a mercadoria seja liberada e nacionalizada. Esses procedimentos variam de acordo com a especificação técnica do produto e são determinados pela Receita Federal.
Como mencionamos anteriormente, os órgãos anuentes se encarregam da análise complementar determinada pelo tratamento administrativo. Portanto, é necessário ter ciência de qual tratamento administrativo do produto será importado.
Para ter certeza do tratamento administrativo de importação, consulte o Simulador de Tratamento Administrativo do Siscomex.
Utilize um software específico para gerir os processos de importação
Contar com a ajuda de um software específico é o primeiro passo para evitar problemas, erros e descuidos durante a importação.
Vale destacar que a importação traz diversas vantagens, no entanto, os procedimentos como um todo e as etapas devem ser realizadas com extrema cautela.
Sendo assim, ter à disposição um software que promove celeridade, evita prejuízos e garante segurança durante o processo de importação é vital para seu negócio.
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