O “salvador de vidas” dos conferentes mundo afora, esta é uma das formas que podemos chamar carinhosamente o Packing List.
Este texto tem o objetivo de mostrar o que é, quem emite, como preencher e para que serve, de fato, o Romaneio de Carga (a versão em português para ele).
Sem mais delongas, vamos adiante.
O que é Packing List (Romaneio de Carga) no comércio exterior?
O Packing List ou, como já vimos, Romaneio de Carga, é o documento que informa os dados logísticos necessários para manuseio da carga, sejam elas inteiras ou em partes (fracionadas).
Também pode demonstrar o que está carregado em cada contêiner ou caixa, dependendo do tamanho da Importação ou Exportação.
Além disso, as quantidades, pesos líquido e bruto, dimensões e cubagem (volume em m³) também devem constar nesse tipo de documento.
Ele faz parte da tríade dos documentos instrutivos do Despacho, juntamente com o Conhecimento de Carga e a Fatura Comercial.
E, por isso, pode-se dizer que ele é um complemento desses dois, pois ele preocupa-se em detalhar ainda mais, servindo de guia por quem manuseia mercadorias.
Leia também: Agente de Carga Internacional: o que é e qual a função deste profissional?
Quem emite o Packing List?
A emissão do Packing List fica a cargo do exportador. Ele é quem informará, no documento, o que embarcou, como, em que embalagem, qual o peso (líquido e bruto), além do volume, marcas e outros detalhes de identificação.
O exportador, para tanto, geralmente usa o relatório de carregamento de seu armazém para emitir de forma correta o Romaneio.
A emissão do Packing List pode ser por contêiner, por lote e, ao contrário da Fatura Comercial, não é necessário enumerá-lo, sendo comumente indicado com um S/N ou S/NR (sem número), contudo, é prudente que contenha alguma identificação que o relacione aos demais documentos.
Como preencher um Packing List?
Apesar de não existir um modelo padrão de Packing List, normalmente existe uma certa lógica de preenchimento.
Partindo do princípio de que o Romaneio é um complemento da Invoice, pode-se considerar as mesmas informações da Fatura sem os aspectos comerciais. A partir daí, basta preencher com os dados já informados nos tópicos anteriores:
- pesos líquido e bruto;
- dimensões e cubagem;
- marcas;
- tipos de embalagem utilizadas;
- localização de cada mercadoria (exemplo: item x está na caixa 1, item y está na caixa 2…).
Ter um ERP ou outro tipo de programa de gestão que emita o Romaneio automaticamente a partir do próprio sistema também ajuda muito, especialmente para evitar erros humanos.
Caso contrário, o preenchimento deverá ser manualmente mesmo, usando o famoso “pau-pra-toda obra” Excel (ou seus clones nem tão bons e famosos assim).
Leia também: O que é Desembaraço Aduaneiro na Importação?
Qual a finalidade do Packing List (Romaneio de Carga)?
Além do que já foi comentado, o Romaneio de Carga serve para facilitar a vida de quem está recebendo a mercadoria.
Isso porque estará detalhado ali, naquele documento, como a carga veio embalada, quais as suas dimensões, pesos e demais detalhes que facilitam a conferência e/ou o manuseio das mercadorias.
Nas palavras da Receita Federal:
“o Romaneio tem o objetivo de dar a conhecer detalhadamente como a mercadoria está apresentada, a fim de facilitar a identificação e localização de qualquer produto dentro de um lote, além de facilitar a conferência da mercadoria por parte da fiscalização, tanto no embarque como no desembarque”.
É muito utilizado na emissão de Licenças de Importação, quando a mercadoria precisa ser detalhada para o Órgão Anuente. Então, ter um documento completo é de suma importância para o bom andamento do processo.
Leia também: Importação e Exportação: diferenças e como é o processo?
Invoice e Packing List
Quase um espelho da Invoice, o Packing List não é, mas poderia ser um “anexo”. Melhor dizendo, ele, o Romaneio, é um complemento da Fatura Comercial, porém independente.
Ambos são documentos obrigatórios, tanto na Importação, quanto na Exportação. A falta de Packing List, por exemplo, acarreta multa de R$ 500,00 (Artigo 728, inciso VIII, alínea e do Regulamento Aduaneiro).
No entanto, não existe lei que obrigue informar no Packing List os dados que apresentamos aqui ou quaisquer outros dados específicos.
Já para a Invoice, há o Artigo 557, também do Regulamento Aduaneiro.
Os dois documentos são igualmente importantes e aliados para que o processo seja executado de forma clara e precisa, uma vez que servem de instrução ao Despacho Aduaneiro.
Outras curiosidades acerca do Packing List
O que falamos neste texto é o melhor dos mundos quando se trata de informação.
Os documentos (nesse caso o Packing List) estão completinhos e têm todos os dados corretos e disponíveis, na palma da mão.
Porém, nem tudo são flores.
Muitas vezes o Romaneio vem com metade dessas informações e, para a Receita Federal, “aparentemente” tudo bem – conforme citamos no tópico anterior, não há nenhuma lei obrigando a colocar determinados dados no documento, apesar de existir a previsão de multa pela falta dele.
Essa multa, aliás, é cobrada somente quando ele for aplicável.
Mas, como assim? Para casos de embarques break bulk (à granel) e cargas que por si só já se identificam, como automóveis e máquinas de grande porte, é dispensado o uso do documento.
Também não há lei que obrigue o Romaneio estar assinado, ao contrário do que se exige nos outros documentos instrutivos do Despacho Aduaneiro (Conhecimento de Embarque e Fatura Comercial).
Mas, com o Packing List incompleto ou de difícil visualização/leitura, a probabilidade de a Receita Federal solicitar uma conferência física do processo é grande, momento em que exigirão a medição de pesos, para aferir se a declaração está de acordo com os documentos e com o que veio fisicamente.
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