Os processos de importação e exportação no Brasil não são brincadeiras! É muita burocracia com tributação, regulamentos e legislações aos quais precisamos estar atentos para não acabar com a carga parada no terminal e uma multa imensa. Para evitar esse tipo de situação desagradável é que existe essa ferramenta chamada compliance aduaneiro no comércio exterior.
O compliance aduaneiro é um modo de gestão que visa atentar-se aos detalhes da legislação brasileira, para que nada fique para trás e a empresa cumpra corretamente as normas do país!
Isto é, significa encaixar a empresa nas diretrizes do Estado com transparência em suas operações, de forma a garantir uma operação sem dores de cabeça.
Ficou curioso? Então vem entender melhor do que se trata o compliance no comércio exterior!
O que é compliance?
A palavra compliance tem sua origem do inglês e significa cumprir. Assim, se aplicarmos o termo para o comércio exterior, diz respeito a seguir as leis, normas e regulamentos aduaneiros.
Certamente, com toda a burocracia envolvida nos processos de importação e exportação no Brasil, é de suma importância a empresa manter essa prática em suas operações.
O compliance no comércio exterior é, portanto, uma ferramenta de gestão utilizada para o controle das operações de forma a garantir a conformidade delas.
Ao aplicar uma política de compliance, a empresa se torna menos vulnerável a problemas relacionados à falta de segurança dos processos e, por consequência, menos exposta a riscos. Obviamente, cada companhia terá o seu próprio modelo levando em conta sua capacidade operacional, política empresarial, bem como missão e valores.
Em resumo, podemos dizer que na importação o termo se aplica no ambiente interno e externo, de forma a avaliar os fornecedores e clientes com o objetivo de proteger a cadeia de suprimentos e de operações.
Algumas ações como monitoria de fornecedores e análise de reputação são boas práticas encontradas em planos de compliance com o objetivo de garantir o cumprimento de alguns regulamentos globais tais como: a Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA (OFAC) e as diretivas de lavagem de dinheiro da União Europeia ou as normas estabelecidas pela Autoridade Monetária de Cingapura.
Já o compliance na exportação se resume a um bom plano de trade compliance, que é o termo utilizado no comércio exterior para o conjunto de atividades que cumprem a legislação aduaneira do Brasil e dos países que sediam seus clientes – como é o caso dos embargos entre nações. A seguir trataremos mais sobre esse assunto.
Países de embargo econômico
Em primeiro lugar, é importante entender o que significa um embargo econômico.
Essa medida funciona como uma espécie de “punição” para um país específico que está passando por certos problemas, como um governo autoritário ou conflitos armados.
Nesse sentido, o embargo econômico é sancionado por uma potência de maior influência como, por exemplo, os Estados Unidos da América, de modo a impor restrições ou proibições quanto às relações comerciais do país em questão.
Essas restrições podem ser tanto para a realização de importações e exportações com o país sancionado, quanto para investimentos e movimentações em contas bancárias no país.
Sem dúvida é uma medida extrema, mas seu objetivo é amenizar a situação que esse país vem causando por meio do isolamento dessa nação até que ela passe a cumprir as leis de ordem internacional para manter a paz mundial.
Na atualidade, os embargos econômicos mais conhecidos são os sancionados contra os seguintes países:
- Irã;
- Iraque;
- Coreia do Norte;
- Cuba;
- Rússia;
- Venezuela;
- Sudão do Sul; e
- Ucrânia.
Leia também: O que são sanções internacionais e quais são as mais conhecidas?
Como o compliance no comércio exterior pode ser evidenciado?
Acima de tudo, o compliance no comércio exterior é ótimo para o combate a corrupção, pois regulariza e traz transparência às operações de importação e exportação do país.
No Brasil temos a chamada “Lei Anticorrupção”, que dispõe sobre a ética e responsabilidade empresarial nas negociações. A lei incentiva as práticas de prevenção à corrupção e, em outras palavras, no nosso caso, a aplicação do compliance aduaneiro nas empresas.
Colocando em prática o compliance aduaneiro no comércio exterior, a corporação garante uma gestão ética, disciplinada e de prevenção a atos corruptos. Por consequência, a empresa se torna íntegra e transparente, afinal, observa as Leis e regulamentos sem atalhos.
Enfim, para manter a transparência de suas operações é necessário olhar para um cenário macro, no qual seus parceiros e fornecedores também fazem parte. Toda a cadeia produtiva deve estar de acordo com as normas impostas, seja na questão de qualidade dos produtos ou no serviço que lhes prestaram.
O que a certificação OEA tem a ver com compliance?
Um bom exemplo prático de compliance no comércio exterior são as diretrizes do programa Operador Econômico Autorizado (OEA). O agente certificado é considerado um parceiro da Receita Federal do Brasil (RFB) porque representa baixo risco aduaneiro, possuindo assim, os benefícios de maior agilidade e previsibilidade das cargas.
Isso porque um OEA, em suma, demonstra a capacidade da empresa de gerenciar os riscos de suas operações internacionais.
O certificado da OEA não é obrigatório para realizar as operações, mas diversos profissionais podem solicitá-lo para agilizar suas operações, entre eles, por exemplo:
- Importador;
- Exportador;
- Transportador;
- Agente de Carga;
- Operador Portuário ou Aeroportuário;
- Depositário de mercadoria sob controle aduaneiro em recinto alfandegado; e
- Depositário em Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação.
3 motivos para priorizar a política de compliance no comércio exterior
A partir do momento em que a sua empresa compreende o conceito de compliance aduaneiro no comércio exterior e começa a priorizar a aplicação dessa política em seus processos, é sucesso na certa!
Vamos conferir por que não deixar a política de compliance morrer.
Redução de riscos
Certamente, ao introduzir um modelo de gestão baseado no compliance aduaneiro a empresa estará, automaticamente, reduzindo os riscos que está correndo.
Conforme mencionamos acima, a política de compliance se baseia em atentar-se aos detalhes da legislação brasileira. O que quer dizer: seguindo as leis, quais são os riscos, afinal?
Redução de custos
Em segundo lugar, mas com toda a certeza muito importante, o compliance auxilia na redução de custos. Como? Evitando multas ou pagamentos de taxas e impostos indevidos e declarando a operação da forma correta para o Governo Federal.
Agilidade na operação
De fato, agilidade é um medidor importante para as operações. Com uma política de compliance aduaneiro forte e bem gerenciada é possível agilizar seus processos no comércio exterior, evitando estadias prolongadas em terminais ou embarques atrasados.
A Gett trabalha para transformar o comércio exterior
Dá para perceber que é preciso seguir ao pé da letra o que está na Legislação, certo?
Mas não se preocupe, não é um bicho de sete cabeças! A Gett pode ajudar você a se encaixar nas normas brasileiras e garantir um processo ágil, seguro, transparente e sem problemas.
Nossa missão é transformar o comércio exterior digitalmente, trazendo facilidades para o seu dia a dia nas operações.
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