O comércio internacional é uma das áreas de atuação que mais exigem de seus profissionais e empresários conhecimentos de todos os stakeholders da cadeia de importação e de exportação.
Dentre os stakeholders do comércio exterior, o governo é um dos que possui maior influência nas rotinas, oportunidades e exigências nas atividades internacionais de comércio.
Mas engana-se quem pensa que apenas conhecer das leis e burocracias do Brasil é o suficiente.
Cada país possui suas particularidades, governos e interesses, o que faz com que decisões econômicas e políticas tomadas por eles impactem diretamente o negócio com importadores e exportadores brasileiros.
Como é o caso das sanções internacionais que é o tema que iremos conhecer melhor no artigo de hoje.
O que são sanções internacionais?
Segundo o site politize.com.br as sanções internacionais são ações usadas como forma de expressar desaprovação e punir governos ou organizações estrangeiras, a fim de atingir um objetivo político ou comercial. Assim, as sanções são impostas como forma de aplicar pressões e dessa forma incentivar determinado país a mudar sua postura em relação a alguma ação vista por outros países como um problema, ou a consentir com as demandas do sancionador.
Em outras palavras, são medidas tomadas pelo governo de um determinado país que imponham restrições à uma outra nação em específico, como forma de repudiar algum tipo de atitude, postura ou visando aumentar a competitividade econômica do país sancionador.
As sanções internacionais podem ser: unilaterais (imposta por um determinado país) ou multilaterais (imposta por um bloco econômico ou grupo de mais de uma nação).
As sanções internacionais podem ainda ser classificadas como:
- diplomáticas;
- militares;
- desportivas;
- econômicas; e
- comerciais.
Para o objetivo do nosso artigo voltado ao comércio internacional, nos interessa conhecer melhor as sanções econômicas e comerciais.
Sanções econômicas
Esta categoria de sanção visa a restrição das relações comerciais com o país sancionado. Este tipo de sanção é normalmente aplicado através dos chamados embargos econômicos em que são restringidas as atividades comerciais direcionadas ou não à um setor específico de atividade econômica
Sanções comerciais
As sanções comerciais são as que mais comumente nos deparamos nas atividades do comércio exterior. São elas as responsáveis por promover travas comerciais que não necessariamente bloqueiam o comércio entre os países, mas colocam alguns requisitos e condições comerciais, tais como:
- Alíquotas e tarifas diferenciadas de importação;
- Limitação do volume importado de determinado produto ou país sancionado;
- Criação de obstáculos administrativos ao comércio.
Por que os países aplicam sanções internacionais?
Há diversos fatores motivadores para que um país chegue ao ponto de aplicar uma sanção internacional, mas o ponto de partida é sempre a defesa dos interesses nacionais do país sancionador.
Para elucidar melhor, listamos alguns dos principais motivos que fazem os países aplicarem sanções internacionais:
- Fatores geopolíticos unilaterais;
- Fatores geopolíticos multilaterais (sanções aplicadas por blocos econômicos por exemplo);
- Competitividade comercial internacional;
- Proteção da indústria local;
- Agressão aos direitos humanos internacionais;
- Defesa militar;
- Soluções diplomáticas radicais.
Quais são as sanções internacionais mais conhecidas?
Agora que conseguimos entender melhor sobre o que são as sanções internacionais, vamos conhecer alguns dos exemplos mais famosos de sanções aplicadas a alguns países.
Embargo em Cuba
Cuba apresenta um dos casos mais famosos e emblemáticos de uma sanção internacional.
A sanção em forma de embargo econômico foi imposta pelos Estados Unidos como uma forma de punir as ações consideradas antidemocráticas pelo governo americano nos anos de 1959-1961. Desde então, o país cubano sofre imposição comercial impedindo negócios com quaisquer outro país do mundo.
Exportação de frango para China
Uma das maneiras mais usuais de sanção internacional comercial é o chamado direito antidumping.
O antidumping nada mais é que uma medida comercial que visa combater preços incompatíveis com os praticados pela indústria nacional, fazendo com que o comércio local do país perca competitividade.
Desde 2019 a China impôs uma sanção às exportações brasileiras de frango. As tarifas aplicadas sobre o frango brasileiro podem ser de 17,8% a 32,4% e vigorarão por cinco anos.
Sanção à Rússia
Este é sem dúvidas o caso mais recente e um dos mais históricos. Nunca antes uma nação considerada uma potência nuclear com a importância geopolítica da Rússia havia sofrido com sanções econômicas, políticas e comerciais tão severas e em tão pouco tempo.
A sanção é uma resposta dos principais países do mundo à invasão russa ao território ucraniano iniciado em 2022.
Dentre as principais ações tomadas estão a interrupção das relações comerciais de alguns países com a Rússia, fechamento de portos e aeroportos, restrição de importação de produtos tecnológicos, armamento e industrial, exclusão dos bancos russos do sistema financeiro mundial, entre outras ações impositivas.
Importação de fios de náilon
Em processo de investigação realizado em 2013, a Receita Federal do Brasil constatou a prática de dumping, que são precificações de exportadores, abaixo dos limites considerados aceitáveis pelo país de destino dos produtos.
Esta investigação culminou na ação de antidumping definitivo imposta às importações de fios de náilon provenientes da China, Taipei e Coréia do Sul.
Posso negociar com países que possuem sanções internacionais?
Essa é uma pergunta que possui respostas diferentes dependendo do país de destino e origem e produto em negócio.
Como pudemos ver até aqui, existem várias formas de sanções e vários motivos.
Na sua grande maioria, as sanções impostas são de cunho comercial em que não são impedidas as negociações, mas é aconselhável que antes de qualquer definição de negócio, sejam analisados com calma as condicionantes econômicas acerca do país em questão.
A dica de ouro é fazer uma análise prévia da NCM ou HS Code da mercadoria em questão, antes de iniciar qualquer tipo de abordagem comercial. Assim são evitados desgastes comerciais e de tempo.
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