O governo está nas últimas fases para a implementação de um novo sistema chamado Portal Único Siscomex, que visa trazer modernização nas diversas etapas do processo de importação, substituindo de vez o Siscomex LI/DI que está em funcionamento desde 1993.
Essa mudança visa aumentar a eficiência e a agilidade no comércio exterior brasileiro. A crescente integração econômica e comercial entre os países têm tornado as empresas mais participativas do comércio global, e para atender a essa demanda, é fundamental um sistema que permita ao governo monitorar e controlar as atividades de importação e exportação, ao mesmo tempo que proporciona agilidade nos procedimentos.
Neste artigo, exploraremos o que é a DUIMP, sua relação com o Novo Processo de Importação e o cronograma do desligamento do Siscomex LI/DI. Confira abaixo!
O que é a DUIMP?
A Declaração Única de Importação (DUIMP) é um documento eletrônico, onde é compilado todas as informações da importação, de natureza fiscal, aduaneira, comercial, administrativa, financeira e tributária. A DUIMP substituirá a atual Declaração de Importação (DI) e a Declaração Simplificada de Importação (DSI), que é emitida por meio do Siscomex LI/DI.
A DUIMP faz parte do Programa Portal Único de Comércio Exterior, porém seu uso ainda não foi aderido por todos os importadores, já que o sistema que a engloba não está totalmente completo.
Leia também: Conheça a DUIMP: Declaração do Novo Processo de Importação
DUIMP e o Novo Processo de Importação
O Novo Processo de Importação (NPI) é o projeto do governo que tem como objetivo reestruturar, desburocratizar, integrar e simplificar as importações brasileiras.
A partir deste projeto, foi desenvolvido as funcionalidades que hoje estão presentes no Portal Único, como a DUIMP. Ou seja, a DUIMP é o resultado derivado do NPI, assim como o Catálogo de Produtos, LPCO, entre outros.
O redesenho do processo de importação foi necessário por conta da alta burocracia envolvida, já que o Siscomex LI/DI foi criado nos anos 90, e conforme o comércio exterior brasileiro aumentava, o sistema foi insuficiente para atender as exigências efetuadas pelos órgãos públicos, levando a necessidade de criação de outros sistemas e processos fora do Siscomex, gerando aumento nos prazos de análises dos órgãos anuentes e redundância nas informações prestadas pelos importadores.
Através do NPI, focou-se em centralizar as informações em um só lugar, tornando os controles por parte dos órgãos governamentais e o acompanhamento por parte dos importadores muito mais simplificado e ágil.
Além de melhorar a competitividade das empresas, a implementação de um novo processo na importação traz melhorias como a possibilidade de inspeção conjunta entre diferentes agentes de governo, uso de uma mesma licença para múltiplas operações e pagamento de taxas por meio do Portal Único.
Inovações nas importações
Conheça alguns módulos e funcionalidades que não existem no processo de importação do Siscomex DI/LI e que fazem parte do NPI e da DUIMP.
- Catálogo de Produtos: neste módulo o importador deverá preencher todas as informações relativas ao produto importado, como descrição da carga, NCM, exportador. O Catálogo funcionará de maneira similar a um banco de dados, podendo um mesmo produto ser utilizado para mais de uma operação, evitando a necessidade de reescrever as informações.
- Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE): este módulo visa centralizar todos os pagamentos de tributos e taxas envolvidos nas operações de importação.
- Licença, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO): A licença de importação, caso exigida, será solicitada pelo importador ao órgão anuente por meio do módulo LPCO, de forma mais rápida e integrada.
Siscomex vai ser desligado?
Sim, o sistema Siscomex será desligado e já há uma data!
A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) e a Receita Federal do Brasil anunciaram no mês de Maio, que as operações de importação que hoje são realizadas pelo sistema Siscomex LI/DI, serão efetuadas no Portal Único de Comércio Exterior através da Declaração Única de Importação (DUIMP) a partir de outubro deste ano.
A migração será feita em fases, com as importações marítimas sendo as primeiras a serem registradas na DUIMP, seguidas pelas operações aéreas e terrestres. O desligamento completo do Siscomex LI/DI está previsto para ser concluído até o final de 2025.
Cronograma de desligamento do Siscomex
Ao longo do mês de junho houve diversas transmissões virtuais realizadas pelo Secex/MDIC e Secretaria Especial da Receita Federal, no qual foi anunciado o cronograma do desligamento do Siscomex LI/DI e adoção da DUIMP para os processos de importação.
Conforme citado no conteúdo acima, o Siscomex LI/DI está previsto para ser desligado final de 2025, porém até isso acontecer, os processos serão gradualmente aderidos a DUIMP:
- A partir de Outubro/2024: serão migradas para o novo sistema as operações de importações marítimas, operações sob regimes aduaneiros especiais não sujeitas a LPCO e o trânsito aduaneiro para liberação de mercadorias em zonas secundárias.
- No primeiro semestre de 2025: as importações via modal aéreo, às operações que necessitam de LPCO e importações amparadas pelos regimes de Drawback Suspensão e Isenção.
- No segundo semestre de 2025 (terceira e última fase): irá englobar as importações terrestres e as realizadas sob o regime da Zona Franca de Manaus.
Com base nesse cronograma, espera-se que em 2026 a DUIMP seja o único meio pelo qual as importações brasileiras sejam registradas.
Conclusão
Desta forma, foi possível demonstrar ao longo do artigo o que é a DUIMP e a novidade que ela representa. Sua espera é bastante aguardada por parte dos importadores, já que o sistema atual utilizado desde 1993 está extremamente defasado para lidar com os desafios burocráticos e competitivos do comércio exterior.
Explicamos também no texto a respeito do NPI, no qual é um projeto que redesenhou as importações brasileiras, sendo a DUIMP parte dele, assim como outras funcionalidades e novidades como o Catálogo de Produtos e LPCO.
Por fim, detalhados as informações obtidas até o momento sobre o cronograma de desligamento do Siscomex DI/LI e a adesão das operações de importação à DUIMP, que devem ocorrer gradualmente até o final de 2025.
Cabe neste momento, aos importadores e despachantes, estarem alinhados com esta nova fase e novos procedimentos das importações brasileiras.
A DUIMP, sem dúvidas, é uma inovação. Mas, que tal conhecer outra solução que vai ajudar nas suas importações?
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