O termo Drawback é conhecido por ser um instrumento eficaz de incentivo às exportações. O sistema de Drawback, cujas raízes remontam ao século XVIII na Inglaterra, foi adaptado ao contexto brasileiro para auxiliar as empresas a alcançarem uma maior competitividade no mercado global.
Neste contexto, o Drawback pode ser definido como um regime aduaneiro especial que concede isenções ou suspensões de tributos incidentes em operações de importação de insumos utilizados na fabricação de produtos destinados à exportação.
Neste artigo, vamos explorar o universo de possibilidades que este regime oferece e descobrir quem são os beneficiários do Drawback. Em suma, o objetivo é facilitar a sua compreensão entender a respeito desse mecanismo pode ser uma chave para desbloquear vantagens competitivas no cenário global.
Acompanhe o que temos a abordar sobre o assunto e boa leitura.
O que é Drawback?
De acordo com o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), o Regime Aduaneiro Especial de Drawback resume-se à desoneração de impostos na importação vinculada a um compromisso de exportação.
Logo, é correto afirmar que a sua aplicação representa uma grande vantagem competitiva para as empresas brasileiras que atuam no cenário de exportação. Afinal, elas poderão solicitar isenção da carga tributária referente à importação ao importar matéria-prima ou qualquer outro tipo de insumo necessário para fabricar mercadorias com destino ao mercado externo.
Para melhor compreender sobre o funcionamento deste Regime Aduaneiro Especial, clique aqui e acesse outro artigo que publicamos sobre o assunto.
Quais os benefícios tributários do Drawback?
Os benefícios fiscais do Regime Aduaneiro Especial de Drawback representam uma grande vantagem para as empresas que atuam no cenário de exportação.
As três modalidades principais de Drawback – Suspensão, Isenção e Restituição – proporcionam suas próprias vantagens, desenhadas para aliviar a carga tributária e promover a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional. Vamos examiná-las mais detalhadamente:
- Drawback Suspensão: Como o próprio nome sugere, essa modalidade permite a suspensão do pagamento de tributos na importação de insumos que serão utilizados na produção de mercadorias destinadas à exportação. Dessa forma, as empresas têm a oportunidade de reduzir os custos de produção, tornando-se mais competitivas no mercado global;
- Drawback Isenção: Neste caso, o regime oferece isenção de impostos na reposição de estoque de insumos que foram utilizados na fabricação de produtos exportados. Isso significa que, após exportar um produto feito com insumos importados, a empresa pode repor esses insumos com isenção de tributos;
- Drawback Restituição: Esta modalidade permite a restituição de impostos que foram pagos na importação de insumos que já foram utilizados na produção de bens exportados. Portanto, se a empresa já pagou os impostos na importação dos insumos, ela pode solicitar a restituição desses valores após exportar os produtos. Apesar de vantajoso, o Drawback Restituição deixou de ser aderido devido à alta complexidade de documental.
Quem pode se beneficiar do regime de Drawback?
De modo geral, o regime de Drawback beneficia empresas que utilizam matérias-primas importadas ou adquiridas no mercado interno. Em resumo, esses bens são usados para a produção de produtos a serem exportados.
Acompanhe os exemplos em seguida.
Empresa Exportadora
Indústrias exportadoras de todos os setores encontram no regime de Drawback uma poderosa ferramenta para alavancar a competitividade de seus produtos no mercado global. Os benefícios fiscais do Drawback têm o potencial de diminuir consideravelmente os custos de produção, pois os impostos sobre a importação de insumos são suspensos ou eliminados.
Com menos custos para absorver, estas empresas conseguem oferecer seus produtos por preços mais competitivos no mercado internacional, ampliando assim suas margens de lucro. Além disso, os benefícios do Drawback não param por aí. O regime ainda favorece um fluxo de caixa mais saudável, pois os recursos que seriam destinados ao pagamento de impostos podem ser reinvestidos no negócio.
O Drawback, portanto, para todos os tipos de empresas, não só beneficia a empresa na diminuição de custos, como também potencializa sua capacidade competitiva, contribuindo para uma maior presença no cenário de exportações.
Comercial Exportadora
As empresas comerciais exportadoras, que atuam como intermediárias entre produtores nacionais e compradores estrangeiros, também podem se beneficiar do regime de Drawback.
Este sistema permite que produtos no mercado interno com fins de exportação sejam adquiridos a preços mais acessíveis, uma vez que serão comercializados com o desconto referente à carga tributária de importação.
Fabricante Intermediário
Entende-se por fabricante intermediário, aquele que produz componentes que serão utilizados na industrialização de um produto acabado destinado à exportação.
Ao importar matéria-prima, estes fabricantes utilizam um tipo específico do regime de Drawback, chamado Drawback Intermediário. A grande vantagem aqui é a possibilidade de reduzir custos na cadeia de produção.
Com a diminuição dos encargos fiscais na aquisição de insumos, a empresa intermediária consegue manter uma operação mais enxuta e competitiva, podendo refletir esse benefício nos preços de seus produtos intermediários. Assim, não só a empresa se beneficia diretamente, como também fortalece a cadeia de produção como um todo, tornando-a mais atraente para os mercados internacionais.
Desta forma, o regime de Drawback se mostra como uma ferramenta estratégica para as empresas comerciais exportadoras, não apenas por potencializar a competitividade, mas por contribuir para a saúde financeira e o crescimento da empresa.
Desafios de aderir ao regime de Drawback
Embora o regime de Drawback ofereça uma série de benefícios, existem desafios que as empresas podem enfrentar ao aderir a esse sistema.
A seguir, vamos explorar alguns deles.
- Complexidade de gerenciamento: A gestão do Drawback pode ser complexa e requer um acompanhamento cuidadoso para garantir a conformidade com as regras. Isso inclui o gerenciamento dos requisitos de documentação e a manutenção de registros precisos. Um bom software pode ser necessário para esse gerenciamento;
- Cumprimento dos prazos: As empresas que aderem ao Drawback devem cumprir prazos estritos para a exportação dos produtos fabricados com os insumos importados com benefícios fiscais. Caso contrário, os impostos suspensos podem ser exigidos com juros e multa;
- Viabilidade econômica: Em alguns casos, a depender do tipo de mercadoria e margem de lucro da operação, o custo de administrar o regime pode ultrapassar os benefícios fiscais para empresas que exportam pequenos volumes ou que operam com margens de lucro baixas. Portanto, é importante fazer uma análise detalhada para determinar se o regime de Drawback é uma opção viável.
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