Você sabe o que podemos esperar do cenário de importações no novo governo?
No último mês de outubro, como sabemos, foi definido o próximo presidente do Brasil. Nesse período entre os dois mandatos é comum haver especulações sobre as condições para o comércio exterior nos próximos anos.
Por isso compartilharemos aqui informações práticas e verídicas sobre algumas mudanças que podem ou não acontecer. Nosso objetivo é auxiliar os importadores nesse momento de incerteza, comum – e esperado – durante as transições políticas.
Você verá, portanto, quais são as expectativas para as importações no novo governo, como o governo poderá influenciá-las e quais são os incentivos econômicos previstos.
Acompanhe os detalhes.
Qual é a expectativa para as importações no novo governo?
Antes de mais nada, precisamos ter um aspecto bem importante em mente: todo momento de transição política é um período de incerteza.
Claro que algumas propostas e declarações são feitas, mas a verdade é que é difícil prever o que acontecerá. E essa incerteza política gera uma confusão no mercado e no cenário econômico como um todo.
Dessa forma, independentemente de quem deixa ou assume o cargo mais alto do país, a troca sempre causa impacto.
Esse período de transição gera instabilidade macroeconômica, com maior volatilidade do câmbio do dólar e menores investimentos privados e pode demorar de 6 meses a 1 ano para que o cenário se reestabeleça.
Outrossim, toda mudança no cenário nacional afeta os ânimos das pessoas, seja por sua posição política ou pela incerteza econômica. Como consequência, seus padrões de compra e consumo também podem alterar-se.
Uma vez que sabemos que o cenário será incerto por alguns meses, podemos esperar momentos de altas e quedas mais bruscas do dólar. Essa instabilidade do câmbio, sem dúvida, altera o volume das importações.
Quando o dólar sobre muito, o volume de importações costuma diminuir por um período, pois o valor das operações aumenta.
Por outro lado, se o volume não se altera, normalmente o que ocorre é uma diminuição das vendas, pois o preço final aumenta. Ou seja, mais cedo ou mais tarde, as importações serão menores nesse período de incerteza.
Contudo, além desse cenário de incerteza nacional, o mundo todo vive um período desequilibrado.
Inflações e taxas de juros históricas nos Estados Unidos e na Europa, guerra na Ucrânia e problemas na cadeia de suprimentos são alguns dos problemas.
Por consequência, o mundo todo está vivendo um período de instabilidade e desaceleração econômica. Certamente, esse cenário internacional agrava as dificuldades do período de transição política no Brasil.
O que é Política Externa?
Assim como precisamos entender o período de instabilidade para analisar as importações no novo governo, precisamos saber o que é política externa.
Política externa, comumente chamada de polex, é nada mais nada menos que uma política pública. Em resumo, é um conjunto de medidas e programas aplicados pelo governo de determinado país.
No caso da polex, trata-se de estabelecer e direcionar as ações políticas de um país no exterior.
Palácio Itamaraty.
Algumas de suas características é que ela pode ter tanto objetivos concretos, como estabelecer acordos comerciais, quanto abstratos, a exemplo de promover aproximações políticas e culturais.
Além disso, ela pode ser bilateral, quando trata das relações do país com outro específico, ou multilateral, quando trata da participação em organizações internacionais.
Similarmente, há uma variedade de atores que participam, representam e constroem uma política externa. Só para ilustrar, eles podem ser:
- representantes oficiais do governo: presidente da República e diplomatas; ou
- representantes não oficiais do governo: qualquer pessoa ou entidade que atue em nome do país no exterior, incluindo empresas e mídias nacionais.
Contudo, são os diplomatas, junto ao Ministério das Relações Exteriores, os responsáveis por planejar e executar as ações de polex.
Que tipo de influência o novo governo poderá exercer sobre as importações?
As importações no novo governo poderão ser influenciadas, sobretudo, por dois tipos de políticas de controle: do câmbio e da inflação.
Em primeiro lugar, a política de controle do câmbio, ou política cambial, poderá afetar diretamente o preço do dólar ou de outras moedas. Esse preço, como vimos acima, pode dificultar ou facilitar as importações.
O governo poderá, por exemplo, adotar um câmbio fixo por um determinado período para manter o valor do dólar estável.
Em segundo lugar, as medidas de controle de inflação também podem afetar as importações brasileiras.
Só para exemplificar, o governo pode aumentar ou diminuir os gastos públicos, os impostos e os juros. Essas medidas impactarão, positiva ou negativamente, a capacidade de compra dos importadores e dos consumidores finais.
Importante ressaltar, todavia, que essas medidas de controle de câmbio ou de inflação impactam somente indiretamente as importações. Ou seja, não são políticas destinadas para influenciá-las.
Porém, o governo pode adotar uma postura de incentivo direto à importação ou exportação.
A primeira poderá ser feita com diminuição dos impostos incidentes e aplicação de subsídios às importações. Por outro lado, a segunda poderá vir por meio de subsídios à produção nacional.
Quais são os incentivos econômicos previstos para as importações no novo governo?
A seguir veremos quais são os incentivos econômicos que podem ser aplicados às importações no novo governo, mas nos concentraremos em nomear os subsídios já existentes e avaliar sua continuidade ou surgimento de outros.
Incentivos fiscais para importações
Começando pelos incentivos fiscais para importações, é válido esclarecer que eles são divididos em três tipos:
- Diferimento: permite o pagamento da taxa ou alíquota de imposto no futuro, variando de acordo com cada produto;
- Crédito Presumido: reduz a carga tributária incidente sobre o valor da operação; e
- Isenção: dispensa o importador de pagar alguns tributos de determinado produto.
A forma de utilização desses incentivos pode variar de acordo com a legislação de cada estado. Porém, o Governo Federal também tem legitimidade para aplicá-los.
Só para exemplificar, em 23 de maio de 2022 o Ministério da Economia anunciou a redução de 10% das alíquotas do Impostos de Importação (II).
A medida é válida para 6.195 códigos da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, no comércio com os países do bloco. Os produtos envolvem feijão, carne, massas, biscoitos, arroz e materiais de construção civil, dentre outros.
A saber, a vigência da redução se iniciou em 1º de junho e vai até 31 de dezembro de 2023.
De maneira idêntica, outro exemplo foi a redução na importação, do setor petroquímico, de matérias-primas para indústria de embalagens e construção.
A medida foi anunciada em 03 de agosto de 2022 pelo Ministério da Economia e terá validade de 1 ano. As alíquotas que antes se encontravam entre 9,6% e 11,2%, passaram a ser de 3,3% a 4,4% do valor.
Esses incentivos para as importações seguirão em vigência durante o período pré-determinado e eles poderão ser não apenas prorrogados, como também estendidos a outros produtos no novo governo.
Incentivos aduaneiros para importações
Além dos incentivos fiscais para importações, temos os aduaneiros.
Dentre esses incentivos está, a saber, o de Drawback, instituído em 1966. Só para ilustrar, ele permite a isenção dos impostos incidentes sobre a importação de mercadorias que serão novamente exportadas.
Posteriormente, a partir de 2023, o regime de Drawback integrado permitirá a isenção do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).
Em seguida, está o regime Ex-Tarifário que consiste na redução temporária do Imposto de Importação de bens de capital e de informática grafados na TEC. Ele pode ser utilizado quando não houver produção nacional equivalente.
Outros incentivos aduaneiros vigentes, aliás, são:
- RECAP: Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras;
- REIDI: Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura;
- REPORTO: Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária;
- REPETRO: Regime Aduaneiro Especial de Exportação e Importação de Bens destinados às atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural;
- REPES: Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (TI); e
- RETAERO: Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira.
É possível, contudo, que novos incentivos aduaneiros sejam criados às importações no novo governo, a depender das prioridades a serem elencadas nos próximos meses.
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