O comércio exterior conecta diferentes economias e estabelece fluxos constantes de bens, serviços e capitais. No Brasil, esse processo é fortemente influenciado pelo Mercosul. O bloco promove integração regional com livre circulação de mercadorias, políticas comerciais conjuntas e tarifa externa comum (TEC).
Desse modo, ela afeta diretamente o custo final dos produtos, a competitividade das cadeias produtivas e a própria lógica de planejamento tributário e logístico nas operações de comércio exterior.
Quer saber como a TEC impacta sua importação de fato? Acompanhe este texto até o final!
O que é a TEC?
A TEC foi instituída em 1995, quando o Mercosul consolidou sua União Aduaneira. Nesse modelo, antes de mais nada, os países membros adotam a mesma alíquota de importação para produtos de fora do bloco.
Na prática, quando um produto é importado de um país fora do Mercosul, a Tarifa de Importação deve ser a mesma. Em outras palavras, Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai aplicam a mesma alíquota, independentemente do destino da carga.
Já em relação ao comércio entre os Estados Partes do Mercosul, os produtos originários, de acordo com as Regras de Origem do Mercosul, de um modo geral, são isentos do pagamento da tarifa.
A TEC é uma tabela de alíquotas organizada pela NCM, sistema de classificação de mercadorias baseado no Sistema Harmonizado.
Cada código NCM corresponde a uma alíquota específica para o Imposto de Importação (II), definida de conformidade com base no grau de essencialidade do produto, na proteção desejada à indústria regional e na política comercial adotada pelo bloco.
O objetivo é evitar distorções no comércio entre os países do bloco. Assim, produtos não podem entrar por um país com tarifa mais baixa e depois circular livremente sem recolher tributos adicionais.
Qual é a estrutura e a aplicação da TEC?
A aplicação da TEC leva em conta critérios técnicos e econômicos. Em geral, produtos de consumo ou com produção consolidada no Mercosul recebem tarifas mais altas para proteger a indústria local.
Por outro lado, insumos, bens de capital e componentes industriais costumam ter alíquotas reduzidas do Imposto de Importação, para assim favorecer a competitividade das cadeias produtivas.
Por exemplo, alguns equipamentos médicos de alta tecnologia podem ter alíquotas reduzidas ou até zeradas. A ideia é facilitar o acesso e incentivar a modernização do setor de saúde. Já produtos têxteis, calçados ou alimentos processados costumam ter tarifas mais altas. Como têm forte produção interna, essas tarifas ajudam a conter a concorrência externa.
Como regra geral, o Brasil adota a TEC para todos os códigos NCM, com exceção para códigos ou partes de códigos que façam parte de instrumentos ou regras de exceção.
As alíquotas da TEC variam de 0% a 35%, dependendo do tipo de produto e de seu código NCM. Essa variação é essencial, com a finalidade de equilibrar a proteção à indústria regional e a redução de custos para os setores produtivos que dependem de matérias-primas importadas.
Exceções à TEC
Embora o princípio da TEC seja a uniformidade, o próprio acordo prevê mecanismos de flexibilização, reconhecendo as diferenças estruturais entre as economias do bloco.
Esses mecanismos permitem que cada país aplique, de forma temporária, tarifas diferentes daquelas previstas na tabela comum.
Cada país-membro do Mercosul pode manter uma lista de produtos com alíquotas diferentes das estabelecidas pela TEC, ajustadas conforme as necessidades específicas de política econômica.
O Brasil possui a LETEC (Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum) uma lista de 100 códigos NCM que podem ficar fora da Tarifa Externa Comum até 2028. A cada seis meses, até 20 códigos podem ser alterados.
Essas exceções são utilizadas para ter como resultado, equilibrar pressões inflacionárias, estimular determinados setores produtivos ou garantir o abastecimento interno.
Impactos da TEC nas operações de importação
A Tarifa Externa Comum influencia diretamente os custos de importação, o planejamento logístico e a formação de preços de venda. Seu impacto se manifesta:
No planejamento das operações de importação
As empresas importadoras utilizam a TEC como parâmetro para avaliar a viabilidade econômica de uma operação.
Uma variação de poucos pontos percentuais na alíquota da Tarifa de Importação pode determinar se a compra no mercado externo será vantajosa ou não.
Por isso, os profissionais de comércio exterior precisam acompanhar constantemente as alterações na Tarifa Externa Comum e nas listas de exceções, que os órgãos competentes podem atualizar periodicamente.
No recolhimento dos tributos incidentes na operação
A TEC é aplicada sobre o valor aduaneiro da mercadoria, que corresponde ao preço pago ao exportador acrescido de frete internacional e seguro.
Quando a alíquota é alta, o custo total de importação sobe e impacta diretamente o preço final do produto. Isso ocorre porque o Imposto de Importação entra na base de cálculo do IPI e do ICMS.
Por essa razão, considerar o código NCM correto para a mercadoria que será importada, de acordo com suas características específicas, é etapa indispensável do processo de importação.
Um erro nessa etapa pode gerar pagamento indevido de impostos, atrasos na operação, multas e cobrança de diferenças com juros.
Com o módulo TEC-Avançada do Gett Pro, sua empresa consegue avaliar a classificação fiscal da mercadoria com muito mais precisão. Ele permite consultas ilimitadas de NCMs e traz acesso a correlação NCM/Naladi, exceções da TEC, notas legais, exigências administrativas, acordos internacionais, regulamento aduaneiro e muito mais.
Na competitividade industrial
Setores que dependem fortemente de insumos importados são sensíveis a aumentos de tarifas, pois isso impacta diretamente seus custos operacionais, ainda mais no Brasil, em que a carga tributária é uma das mais altas em relação aos demais países.
Só em 2024, a Carga Tributária Bruta do Governo Geral (governo federal, governos estaduais e municipais) foi de 32,32% do PIB, sendo que a categoria Impostos foi de 25,67% do PIB, conforme o Boletim de Estimativa da Carga Tributária Bruta do Governo Geral de 2024, elaborado pelo Tesouro Nacional.
Ao mesmo tempo, a TEC pode proteger indústrias nacionais de uma concorrência externa mais agressiva, o que acaba contribuindo para a manutenção de empregos e a consolidação de segmentos produtivos dentro do bloco.
Como a TEC impacta o planejamento da sua empresa importadora?
Para as empresas brasileiras, a TEC é um fator determinante na formação do preço final dos produtos e na estrutura de custos logísticos e tributários.
Sua influência se estende desde o momento da negociação com o fornecedor internacional até o cálculo da margem de lucro no mercado interno.
Uma gestão eficiente das operações de importação requer:
- Classificação fiscal correta das mercadorias importadas;
- Uso de um planejamento tributário que inclua o possível uso de benefícios fiscais e Regimes Aduaneiros Especiais que possam reduzir o impacto da TEC;
- Monitoramento constante das atualizações da TEC e LETEC;
- Integração entre as áreas fiscal, contábil e aduaneira da empresa, para assegurar a conformidade das operações e a previsibilidade nos custos.
Gestão operacional e integração entre departamentos da empresa importadora
Quando se fala na integração entre áreas e departamentos de uma empresa importadora para maior otimização das operações de comércio exterior, o software de importação da Gett proporciona essa integração, além da gestão completa da operação.
Desde o controle de toda a importação, sinergia total entre custos e despesas do processo, até uma gestão eficiente de emissão de notas fiscais, venda, estoque e financeiro da sua empresa.
Quer garantir maior gestão de suas operações e integração entre os departamentos de sua empresa? Entre em contato conosco e agende uma demonstração do nosso software para importadores, comerciais importadoras e Trading Companies!
