O que é dumping no Comex? 3 exemplos antidumping

O que é dumping no Comex? 3 exemplos antidumping

Tenho certeza de que você, profissional de Comércio Exterior, certamente já ouviu falar sobre dumping ou antidumping ao longo de sua carreira.

Mas, caso seu contato tenha sido apenas superficial e ainda tenha dúvidas rondando sua cabeça a respeito, está no lugar certo.

O que é dumping no Comércio Exterior?

o que é dumping no comércio exterior

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O dumping é uma prática desigual em que determinada empresa de um país vende seus produtos ou serviços para outro a um preço mais baixo do que normalmente é cobrado, em um valor inferior ao custo de produção ou à comercialização do produto no país de origem.

Seu objetivo é eliminar a concorrência e fazer com que produtos que são produzidos no país importador percam seu espaço diante da diferença de preço praticada.

Isso acontece porque acaba sendo inviável para as empresas locais reduzirem seu preço no mesmo nível, principalmente por causa de custos e tributos fixos, o que faz com que elas fechem suas portas.

A falência de empresas locais abre brecha para que empresas estrangeiras formem um oligopólio, impedindo o surgimento de novos concorrentes.

Quer entender melhor?

Vamos supor que uma determinada empresa americana venda seu produto nos Estados Unidos a um preço de US$ 50, e exporte esse mesmo produto para o Brasil por US$ 40.

Nesse caso, ela mantém uma margem de diferença de US$ 10, que pode ser suficiente para garantir sua presença em território brasileiro.

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Dumping: significado e conceito

A palavra dumping vem do termo em inglês “dump”, que significa despejar ou esvaziar.

Como já vimos, ele pode ser utilizado para aumentar a concorrência de determinada empresa, mas também é uma opção quando há excedência de estoque no país de origem do produto.

Quando o primeiro caso acontece, o dumping tende a ser utilizado de forma temporária, pois eventualmente a empresa terá de aumentar os preços no futuro para compensar a perda inicial.

2 exemplos de dumping

exemplos de dumping

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A prática de dumping é comum em produtos que entram no Brasil. Nesses casos, após análise de órgão competentes (que veremos adiante), são aplicadas algumas taxas especiais aos produtos, ou medidas antidumping.

Para elucidar, veremos dois casos.

Seringas de plástico

Desde 2015 os importadores tinham de pagar uma taxa de U$ 4,55 por cada quilo de seringas adquiridas da China.

Porém, por ser um utensílio hospitalar necessário nesse período de vacinação, o Comitê Executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou uma resolução no Diário Oficial da União no dia 06 de janeiro de 2021, por meio da qual suspendeu, pelo menos até 30 de junho, as tarifas aplicadas a seringas descartáveis vindas da China.

Pneus de borracha

No dia 16 de janeiro de 2014, a Camex aplicou uma taxa definitiva (por 5 anos) às importações brasileiras de pneus de borracha novos para automóveis de passeio.

A medida funcionou para pneus originários de alguns países asiáticos após ter comprovado a existência de dumping nos produtos que vinham para o Brasil.

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O que é dumping na economia?

O dumping na economia é a prática de baixar os preços dos produtos ou serviços oferecidos, visando somente a rentabilidade das empresas por meio de uma medida nada ética.

Por meio dele, ainda que seja moralmente questionável, as empresas conseguem alcançar uma grande capacidade de competirem no mercado.

O que é dumping comercial?

Podemos defini-lo como uma estratégia agressiva de preços que é proibida nos acordos comerciais que foram firmados mundo afora.

Essa proibição abre precedentes para os governos aplicarem sanções para evitar que empresas estrangeiras se favoreçam de seu público consumidor.

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O que é dumping ambiental?

Essa prática acontece quando os preços de uma empresa caem vertiginosamente em países onde as legislações ambientais são menos criteriosas, não exigindo que sejam tomadas medidas de cuidado e proteção ao meio ambiente.

Considerando que a tecnologia para proteção tende a ser um grande investimento, a empresa consegue baratear os custos, com o ônus de prejudicar gravemente o meio ambiente.

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O que é dumping social?

Nesse caso, as empresas se deslocam para locais onde os salários são mais baixos e os direitos trabalhistas mais precários, causando danos sociais.

Com isso, elas conseguem ter um gasto menor com a produção, o que torna seus produtos mais competitivos e aumenta, consequentemente, os lucros.

Direitos antidumping

O direito antidumping nada mais é que uma sanção. Ou seja, uma medida que visa assegurar a execução de uma regra de direito já prevista, que torna condenável o dumping uma vez que ele ameaça ou causa danos a um ramo de produção nacional.

Esse direito que acompanha a medida aplicada é uma maneira de equiparar o preço do produto importado com o produto produzido no país importador.

Em alguns casos, ele acontece por meio da adoção de um percentual sobre o valor do produto, em outros, apresenta um valor fixo por quilo ou unidade.

Hoje, existem direitos antidumping para tipos variados de mercadorias e origens e, em algumas vezes, ele se refere exclusivamente a um único fabricante.

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Como o dumping prejudica a concorrência em um mercado?

É importante dizer que o dumping é uma estratégia que visa privilegiar uma determinada empresa. 

Por isso, independentemente da modalidade, a prática é ruim para o fluxo saudável do comércio, visto que ela pode fazer com que empresas saiam da disputa pelo mercado como consequência destes atos desleais.

E o dumping prejudica a concorrência justamente por estimular essas saídas.

Quando as pequenas e médias empresas saem do mercado, as grandes empresas, que antes ofereciam o produto a um preço mais barato, podem regular o valor, inclusive por conta própria, eliminando a competitividade.

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Como denunciar dumping?

No Brasil, o procedimento administrativo relativo à aplicação de medidas antidumping é regulamentado pelo Decreto nº 1.602/95, que segue as normas da OMC.

Ele estabelece uma investigação que analisa se as empresas estão efetivamente praticando técnicas de dumping durante sua exportação, que pode levar de 12 a 18 meses.

Os órgãos que estão envolvidos nas investigações e encarregados de analisar se há necessidade ou não de aplicar a medida são a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), o Departamento de Defesa Comercial (Decom) e o Comitê Consultivo de Defesa Comercial (CCDC).

A primeira medida é instrutiva e aplicada pela Secex. Em um segundo momento, pode haver aplicação de penas, multas e tarifas extras sobre a diferença de preços. Esse segundo procedimento é realizado pela Câmara de Comércio Exterior (Camex).

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Antidumping: o que é?

O antidumping são regras que identificam o ato de dumping e a estabelecem a aplicação de uma medida que visa manter uma concorrência de preço justo e legal entre os fornecedores.

A prática de dumping ganhou um tratamento internacional com a assinatura do GATT (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio), assinado em 1947. O Brasil passou a fazer parte dos acordos antidumping na Rodada de Tóquio, em 1979.

Mais tarde, em 1994, no início da Organização Mundial do Comércio (OMC), o atual Código Antidumping foi aprovado, regulando as medidas no âmbito mundial. Após isso, os países tiveram que adequar suas legislações internas de acordo com os princípios da organização.

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3 medidas antidumping

As medidas antidumping, como já vimos, são regulamentadas pela OMC e aplicadas para proteger os produtores nacionais. No caso do Brasil, muitas medidas foram aplicadas para produtos importados e exportados. Algumas, inclusive, ainda estão em vigor.

Vamos ver algumas delas.

Exportação de frango brasileiro para a China

O antidumping foi aplicado sobre as exportações de carne de frango brasileiras pela China em 2019. As tarifas aplicadas sobre o frango brasileiro podem ser de 17,8% a 32,4% e vigorarão por cinco anos.

A investigação do caso concluiu que a concorrência no mercado chinês era desleal para produtores locais.

Importação de pneus da China

Como já vimos, em 2014 o Brasil aplicou medidas antidumping sobre pneus asiáticos por 5 anos. Em 2019, 5 anos depois, essas medidas foram estendidas para os pneus de borracha para carros de passeio vindos da China.

A alíquota, que agora está vigente até 2021, varia entre U$ 1,25 a U$ 1,77 por quilo, dependendo do exportador.

Importação de batatas congeladas de países europeus

Esse é mais um caso de medida antidumping aplicada pelo Brasil. Ela recai sobre as batatas congeladas originárias da Alemanha, Bélgica, França e Holanda.

O prazo de vigência é até 2022 e as taxas sobre as mercadorias variam de 6,3% a 78,9%.

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Conclusão

E aí? Conseguiu sanar as dúvidas que rondavam sua cabeça? Tem algo a acrescentar? Deixe nos comentários a suas impressões.

Você pode acessar todas as medidas antidumping que estão em vigor no Brasil pelo site do Governo Federal aqui.