O Novo Processo de Importação (NPI) e a implementação da Declaração Única de Importação (DUIMP) representam um avanço significativo no cenário do comércio exterior brasileiro.
Ao se preparar adequadamente, sua empresa pode aproveitar todos os benefícios do NPI e otimizar suas operações de importação.
Neste guia, você encontrará um passo a passo de como se preparar para registrar a DUIMP. Acompanhe!
1) Alinhamento com o Despachante Aduaneiro
É essencial alinhar com o despachante aduaneiro o início dos registros das operações via DUIMP. Esse alinhamento garante que todas as partes envolvidas estejam preparadas para a transição, e que os processos ocorram de forma eficiente e sem interrupções.
2) Habilitação do Diretor/Colaborador/Representante Legal no Portal Único Siscomex
Antes de tudo é necessário conferir as habilitações.
1º – Habilitação no Portal Único e Radar (verificar com despachante experiente em caso de dúvidas)
Situações Preliminares:
- a) Ter um certificado digital na pessoa física do Diretor, Colaborador ou Representante Legal ou conta gov.br. A Gett disponibiliza para nossos clientes uma parceria para aquisição de e-CPF a valores especiais: Certificado Digital – Exclusivo para clientes Gett
- b) Estar no Cadastro de Intervenientes no Portal Único da empresa importadora
- c) Apresentar contrato social (se sócio) ou carteira de trabalho (se colaborador), como comprovação de direito
- d) Se colaborador, a empresa precisa fornecer (também) uma procuração
- e) Ter adesão ao DTE (Domicílio Tributário Eletrônico) na pessoa física
- f) Ter Instalado na máquina o Assinador Serpro e o Certificado Digital do Solicitante ou com a conta gov.br ATIVA
- g) O solicitante é a pessoa física que deseja acessar o Siscomex. Atenção para não solicitar acesso por intermédio da empresa.
Siga abaixo o passo-a-passo:
Confirmar que o usuário esteja cadastrado como representante da empresa no cadastro de Intervenientes no Portal Único:
Acessar o eCAC e confirmar que o DTE está ativo
Abrir um processo no eCAC
Escolher a área de concentração conforme abaixo
Fique atento ao seu estado e município, que será direcionado à Alfândega Responsável.
Em seguida, clique em solicitar. Neste momento, será informado o número do processo e o próximo passo é juntar (subir) a documentação exigida. Clique em SIM.
Documentação exigida (em PDF de boa qualidade)
Petição: Anexo I da PORTARIA CONJUNTA COANA / COTEC Nº 61/17 consulte aqui
Atenção ao preenchimento das informações:
- Colocar um telefone acessível (fiscalização pode entrar em contato).
- Assinar digitalmente pelo certificado eCPF do solicitante.
- Documentos de Identificação: CNH + Procuração (funcionário) ou Contrato Social (sócio).
- Documentos Comprobatório: CLT do Funcionário, que comprove o vínculo empregatício. Se for o sócio da empresa, não colocar nada.
Importante:
- A petição é um arquivo único (o Anexo I).
- Os documentos de identificação devem ser juntados e colocados em um único arquivo.
- Os documentos comprobatórios também devem ser juntados e colocados em único arquivo, como acima.
- Renomeie os arquivos para: peticao, doc_identificacao e doc_comprobatorios, sem acesso, sem cedila, til, porque o sistema não aceita.
Depois de organizar a documentação, siga os próximos passos
Esta é a tela de juntada de documentos. Note que há um botão de adicionar documento para rascunho.
Em seguida:
Anexar aqui a petição (anexo I)
Anexar o documento de identificação (num único arquivo)
Dica: Use este site para juntar os documentos em um único arquivo – aqui
E aqui você vai anexar os documentos comprobatórios (num único arquivo)
Em algumas situações, o título será exigido
Repita o nome do documento, em acesso, escolha o arquivo, e depois clique em salvar.
Por fim, após inserir Petição, Documentos de Identificação e Documentos Comprobatórios, é clicar em enviar.
Será solicitado acesso ao certificado digital do solicitante, por intermédio do Assinador Serpro, e se tudo estiver ok, será concluída a Juntada de Documentos.
O sistema emitirá um Recibo de Juntada (guarde este pdf).
E posteriormente, consultar o andamento, através do processo, conforme abaixo:
2) – Habilitação no Gett Pro para consultar a DUIMP
Cadastrar o e-CPF do representante devidamente habilitado no Portal Único Siscomex nas configurações do Módulo de Comércio Exterior do Gett Pro.
Modelo esperado: e-CPF. Tipo: A1. Formatos suportados: PFX e P12. Tamanho máximo do arquivo: 20MB.
Para cadastrar no Gett Pro, acesse menu Administração-> Configurações do módulo de Comércio Exterior-> Representantes legais:
Clique em “Novo e-CPF”, localize o arquivo do certificado na pasta do seu computador, informe a senha criada durante a instalação do certificado junto à Certificadora e clique em “Salvar”. Aguarde a mensagem de confirmação.
Mantenha o e-CPF atualizado, junto à Certificadora e no sistema, visto que o certificado tem validade de um ano.
3) Cadastro de Produtos no Catálogo de Produtos do Portal Único
Nesta etapa você pode fazer um levantamento dos produtos que a sua empresa importa com frequência e já realizar o cadastro no Catálogo de Produtos do Portal Único, tornando o registro da DUIMP menos trabalhoso.
O Catálogo de Produtos é controlado por raiz de CNPJ da sua empresa, ou seja, se a sua empresa possui filiais, só precisa montar um catálogo.
Se você for uma trading, os produtos serão cadastrados em único Catálogo, pela raiz de CNPJ da sua própria trading (e não individualmente pelo CNPJ de seus clientes, que são os adquirentes/encomendante das mercadorias).
Você também pode realizar o cadastro no Portal Único no momento de ter a confirmação da compra do produto no exterior, assim você vai montando o Catálogo de Produtos gradativamente.
O cadastro de Produtos é composto por campos básicos de identificação do produto e Atributos da NCM.
O que são Atributos da NCM no Novo Processo de Importação (NPI)?
Os Atributos são informações específicas que serão prestadas pelos operadores de comércio exterior, através de formatos estruturados e de forma individualizada para cada código da NCM, visando a melhor identificação e descrição das mercadorias destinadas à importação.
Os Atributos substituirão as Nomenclaturas de Valoração Aduaneira e Estatística (NVE), os Destaques e os campos de descrição que constam dos formulários de licenciamento.
Com os atributos pretende-se:
- Padronizar a informação prestada;
- Definir as informações necessárias para o processo de despacho aduaneiro de cada mercadoria; e
- Melhorar a identificação da mercadoria para fins de controles aduaneiro e administrativo, estatísticos, tributários e de valoração aduaneira
Exemplos de atributos: marca, modelo, Potência, Dimensões, Material, Aplicação, Destaque da LI?, Anvisa? Uso aeronáutico? Produto sujeito à intervenção sanitária? etc.
Os atributos podem ser incluídos, atualizados e inativados pelo Governo e exigirão que você mantenha os cadastros de produtos no Catálogo de Produto sempre atualizados.
Além dos produtos, você poderá cadastrar os Operadores Estrangeiros, que são os exportadores e fabricantes das mercadorias.
Mais detalhes em:
Para os clientes GETT, possuímos o módulo PU-Catálogo de Produtos, que atende às necessidades específicas dos importadores. Essa solução facilita o processo de cadastramento, permitindo, por exemplo, ações em massa de forma mais ágil e eficiente.
Nosso compromisso é levar a transformação digital até a sua empresa para eliminar todo o esforço desnecessário, automatizando com eficiência e inteligência todo trabalho repetitivo, além de resolver problemas complexos e burocráticos do comércio exterior e distribuição de forma simples e segura.
4) Alinhamento das Contas Financeiras com o Despachante Aduaneiro
Alinhe com o despachante aduaneiro o cadastro das contas financeiras para os pagamentos da DUIMP, indicando qual será a conta principal. Esse alinhamento garante que os pagamentos sejam realizados de forma correta e sem atrasos.
5) Registro de uma DUIMP no Ambiente de Treinamento
Solicite ao despachante aduaneiro que registre uma DUIMP no ambiente de treinamento para homologar você verificar o novo procedimento e garantir que tudo esteja funcionando corretamente antes da transição completa para a DUIMP.
E quando sua empresa registrar a DUIMP…
Após a sua empresa registrar a DUIMP em produção, possuindo cadastrado no sistema o e-CPF do representante devidamente habilitado no Portal Único, você poderá consultar a DUIMP no Portal Único, via Application Programming Interface (API), informando o número de registro. O sistema fará a comunicação com o Portal, importando-a para o software Gett Pro ou Gett One e, assim, você poderá gerar as suas Nota Fiscais.
Emita suas notas fiscais a partir da DUIMP com o software da Gett
O software da Gett oferece uma maneira simples, rápida e segura de emitir suas notas fiscais a partir do número de registro da Duimp.
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