Com a globalização das ferramentas de comunicação e a multiplicação dos e-commerce está mais fácil conhecer, desejar e adquirir produtos fabricados em outros países.
Assim, a Importação tem sido um dos principais meios de faturamento das empresas, e um jeito de satisfazer o desejo de muitas pessoas por produtos não disponíveis no Brasil.
E, para simplificar a vida de quem deseja importar em menor escala e recorrência, os Correios criaram o sistema Importa Fácil.
Então vamos agora conhecê-lo, saber como funciona e alguns cuidados importantes a observar.
Importa Fácil Correios: o que é?
Solução logística para importar mercadorias para você ou para sua empresa com Valor Aduaneiro no limite de até US$ 3 mil.
Trata-se de uma solução criada pelos Correios para otimizar a Importação de diferentes tipos de objetos, tanto para o uso próprio quanto para a comercialização.
O acesso ao Importa Fácil permite a interação virtual entre comprador e Correios de forma a viabilizar o Despacho Aduaneiro das mercadorias, mediante apresentação de documentação e informações necessárias, além de permitir o pagamento dos valores devidos.
Assim que os Correios recebem os produtos, o importador é notificado por meio de endereço eletrônico ou telegrama sobre as próximas etapas do Despacho Aduaneiro.
Depois disso, a Nota de Desembaraço (com os valores detalhados) e o boleto são enviados por e-mail e, após a realização do pagamento, a encomenda é encaminhada para entrega final.
No Importa Fácil é feita uma DSI (Declaração Simplificada de Importação) como operação de Desembaraço Aduaneiro, sendo assim, não é necessária a contratação de um Despachante Aduaneiro para liberação de mercadoria na alfândega, de modo que todo o processo é feito pelos Correios.
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Quem pode utilizar o Importa Fácil dos Correios?
O serviço pode ser utilizado por qualquer pessoa física ou jurídica que deseje importar mercadorias de qualquer lugar do mundo para o Brasil e que observe o limite de Valor Aduaneiro estabelecido conforme abaixo.
Valor Aduaneiro: é a soma do valor do produto mais o custo do transporte e do seguro relativo a esse transporte, se houver.
1. Pessoa Física
Foi estabelecido o Valor Aduaneiro acima de US$ 500,00 (quinhentos dólares americanos) e até US$ 3.000,00 (três mil dólares americanos), ou o equivalente em outra moeda estrangeira.
Lembre-se, Importações com valores abaixo de US$ 500,00 (quinhentos dólares americanos), destinadas às pessoas físicas, não se enquadram no sistema Importa Fácil.
2. Pessoa Jurídica
Qualquer Valor Aduaneiro até US$ 3.000,00 (três mil dólares americanos), ou o equivalente em outra moeda estrangeira, com a devida autorização para comercializar os produtos importados.
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Importa Fácil vale à pena?
Pessoas e empresas optam por utilizar este tipo de serviços pois resolve de uma vez toda a burocracia e já inclui no valor cobrado todos os custos necessários; e se considerarmos o quanto importar pode ser uma tarefa complicada, pois existem diversas legislações a serem seguidas, podemos dizer que vale à pena sim.
A utilização do Importa Fácil pode ser uma alternativa mais simples, principalmente para quem ainda está começando a importar, pois é possível se planejar e calcular os valores que serão gastos de modo simplificado.
Impostos
Para utilização do Importa Fácil, além do valor de R$ 250,00 referente à taxa de Desembaraço Aduaneiro dos Correios, você precisa calcular o Imposto de Importação.
O Imposto de Importação neste tipo de operação é fixo em 60% sobre o Valor Aduaneiro (valor da mercadoria + frete + seguro, se houver) e, dependendo do estado da federação, mais taxa de ICMS (Imposto Estadual sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Vamos ver um exemplo?
- Mercadoria: US$ 1.900,00
- Frete: US$ 95,00
- Seguro: US$ 5,00
Valor Aduaneiro total: 1900 + 95 + 5 = US$ 2000,00
- II (Imposto de Importação): 60%
2000 X 0,60 = 1.200,00 US$
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Como funciona o cadastro no Importa Fácil?
O cadastro é simples e pode ser feito neste link do Importa Fácil, em seguida informe a escolha do tipo de contrato e todos os seus dados solicitados.
Após o cadastro, é necessário ter em mente estas dicas:
- Cadastre a Importação no sistema Importa Fácil antes da chegada da carga no Brasil;
- Solicite ao fornecedor/exportador que faça a postagem da mercadoria, no exterior, em uma modalidade postal em que ela chegue diretamente nos Correios do Brasil (existem diversos tipos de modalidade postal e caso não seja feita corretamente, não será possível utilizar o Importa Fácil), veja um exemplo:
imagem: Guia Correios
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Como consultar produtos retidos na alfândega?
A melhor forma de acompanhar o status de entrega de um produto é por meio da interação entre comprador e Correios diretamente no Importa Fácil.
Mas, se por um acaso informarem que o produto se encontra retido na fiscalização da alfândega, que é um procedimento comum de verificação de mercadorias que entram e saem do país, o ideal é que o interessado consulte a ouvidoria da Receita Federal, visto que, muitas vezes, os Correios não têm informações mais detalhadas.
Entrando em contato pela ouvidoria é possível obter informações sobre o que aconteceu e obter o número do processo administrativo com todos os detalhes da retenção do produto.
Quais produtos podem ser importados pelo Importa Fácil?
O Importa Fácil pode ser utilizado na Importação de uma ampla variedade de produtos, no entanto, alguns deles apresentam restrições no momento da Importação, e outros são proibidos de acordo com a legislação brasileira, abaixo listo alguns exemplos:
Produtos que apresentam restrições:
- Medicamentos: é importante consultar antes de importar, pois Importação de medicamentos exige apresentação de receita médica, a qual ficará retida pelo órgão de controle específico, entre muitos outros requisitos.
- Grandes Marcas: a autorização de entrada de produtos de grandes marcas pode estar sujeita a laudo de perito licenciado a fim de atestar sua autenticidade.
- Brinquedos: os brinquedos só podem ser importados por pessoas físicas, desde que a compra não seja caracterizada como comercial. No caso de pessoas jurídicas, o INMETRO precisa autorizar a compra através de licenciamento prévio e anuência.
Produtos Proibidos:
- Cigarros: é proibida a Importação, através dos Correios, de cigarros e demais produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco.
- Produtos que possuem algum tipo de controle de órgão regulador como ANVISA, MDIC, CNEN, INMETRO, IBAMA etc.
- Explosivos, gases comprimidos, liquefeitos ou dissolvidos sob pressão, líquidos inflamáveis, sólidos inflamáveis, substâncias oxidantes e peróxidos orgânicos, tóxicos e substâncias infecciosas, outras substâncias médicas, material radioativo, drogas proibidas por lei.
Importante observar os limites de peso e dimensão:
Peso máximo: 30 kg
Dimensão máxima: 150 cm
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Conclusão
E você?
O Importa Fácil dos Correios é um excelente facilitador para quem ainda não domina a legislação de Importação formal, por ser mais simples de realizar seu planejamento e prever de custos.
Já conhecia o Importa Fácil? Qual foi a sua experiência? Conte-nos nos comentários.
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Artigo escrito por Jonas Vieira
Consultor, Escritor e Produtor de Conteúdo de Comércio Exterior
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