No comércio internacional, os Incoterms definem responsabilidades, custos e riscos entre compradores e vendedores. Assim, entre os mais utilizados, destacam-se o FOB e EXW. Por sua vez, cada um apresenta vantagens e desafios; portanto, é essencial entender as diferenças e escolher o termo adequado para garantir eficiência e economia na operação.
O que são os Incoterms FOB e EXW?
Os Incoterms (International Commercial Terms) são um conjunto de termos comerciais internacionais padronizados pela Câmara de Comércio Internacional (ICC – International Chamber of Commerce) com o objetivo de facilitar o comércio internacional, fornecendo, assim, regras claras e uniformes que ajudam a evitar conflitos ou quaisquer mal-entendidos entre as partes envolvidas (compradores e vendedores).
Além disso, eles estabelecem as responsabilidades de cada parte (comprador e vendedor) em relação à mercadoria transacionada, considerando o pagamento do transporte, seguro, impostos e outros custos associados ao processo de exportação no país de origem e importação no país de destino.
Esses termos ainda definem, além disso, o momento e o local onde a transferência de riscos e responsabilidades ocorre entre o vendedor e o comprador.Além disso, a última versão do Incoterms é a de 2020, a qual contempla 11 Incoterms diferentes, cada um representando uma combinação específica de responsabilidades e obrigações para o vendedor e o comprador.
Portanto, é de suma importância que tanto o vendedor como o comprador envolvidos em uma transação comercial internacional compreendam os Incoterms aplicáveis e os incluam adequadamente no contrato de compra e venda.
O que é EXW (Ex Works)?
No EXW, o vendedor disponibiliza a mercadoria em suas instalações (fábrica, armazém, etc.). Assim, a partir desse ponto, todo o custo e responsabilidade pelo transporte e seguro são do comprador, desde o carregamento na origem até o descarregamento no destino final.
Além disso, o FOB e EXW são dois Incoterms fundamentais que definem claramente as responsabilidades de cada parte na transação.
Responsabilidade do vendedor: disponibilizar a carga no local combinado, embalada e pronta para transporte. Além disso, ele não se responsabiliza por nenhum custo e risco relacionado ao transporte ou seguro.
Responsabilidade do comprador: assumir todos os custos e riscos desde a retirada da mercadoria nas instalações do vendedor até o seu destino final. Isso inclui, por exemplo, transporte interno no país de origem, despacho aduaneiro de exportação, frete internacional, seguro, desembaraço aduaneiro no país de destino e frete interno no país de destino.
Por fim, o Incoterm EXW pode ser utilizado em qualquer modalidade de transporte (marítimo, aéreo, multimodal).
Quando usar EXW:
Quando o comprador possui experiência em logística internacional e uma rede de parceiros sólida, neste contexto, ele pode optar pelo EXW. Assim sendo, essa escolha permite não apenas maior controle sobre o processo logístico, mas também uma gestão mais eficiente dos custos e riscos envolvidos.
Assim sendo, utilizar esse Incoterm é uma opção ideal para importadores que desejam negociar diretamente com transportadores desde a origem e controlar cada etapa do processo logístico.
No entanto, uma desvantagem é a complexidade e os riscos maiores para quem compra, pois toda a gestão da logística desde as instalações do vendedor é de responsabilidade do comprador.
O que é FOB (Free On Board)?
FOB e EXW: No termo FOB, o vendedor é responsável por entregar a mercadoria a bordo do navio no porto de embarque acordado. Assim, a partir desse momento, os riscos e custos passam a ser de responsabilidade do comprador.
Responsabilidade do vendedor: transportar a carga na origem até o porto de embarque acordado. Além disso, ele deve fornecer toda a documentação necessária, cuidar do despacho aduaneiro de exportação e do carregamento da carga no navio.
Responsabilidade do comprador: a partir do momento em que a mercadoria está a bordo do navio, a transferência de custos e riscos passa para o comprador. Dessa forma, ele arcará com todas as responsabilidades sobre o frete internacional, seguro, desembaraço aduaneiro no país de destino e frete interno no país de destino.
Um ponto importante a ser destacado é que, portanto, o Incoterm FOB só pode ser utilizado para o transporte marítimo ou por vias interiores navegáveis.
Quando usar FOB?
Quando o comprador não tem tanta familiaridade com a logística no país de origem ou, alternativamente, prefere que o vendedor cuide dessa etapa, neste caso, o FOB se torna uma escolha adequada. Além disso, essa opção pode reduzir a complexidade do processo logístico e minimizar riscos para o comprador.
Além disso, esse termo é ideal para quem deseja reduzir riscos e simplificar o processo até o ponto de embarque.
Desvantagem: pode limitar o controle sobre os custos iniciais, já que o vendedor organiza a parte da logística interna em seu país.
Visualização das responsabilidades de cada parte no EXW
Responsabilidades na origem:
- Embalagem e identificação dos volumes: Vendedor
- Carregamento na origem: Comprador
- Transporte interno e seguro na origem: Comprador
- Processo de despacho e desembaraço aduaneiro na origem: Comprador
- Despesas com o embarque no porto ou aeroporto de origem: Comprador
Responsabilidades entre o país de origem e o de destino:
- Transporte internacional: Comprador
- Seguro de carga internacional: Comprador
- Riscos envolvidos: Comprador
Responsabilidades no país de destino:
- Descarga: Comprador
- Manuseio: Comprador
- Armazenagem: Comprador
- Despacho e desembaraço aduaneiro: Comprador
- Transporte interno e seguro: Comprador
- Descarga da mercadoria no destino final: Comprador
Visualização das responsabilidades de cada parte no FOB
Responsabilidades na origem:
- Embalagem e identificação dos volumes: Vendedor
- Carregamento na origem: Vendedor
- Transporte interno e seguro na origem: Vendedor
- Processo de despacho e desembaraço aduaneiro na origem: Vendedor
- Despesas com o embarque no porto de origem: Vendedor
- Riscos no carregamento no navio: Vendedor
Responsabilidades entre o país de origem e o de destino:
- Transporte internacional: Comprador
- Seguro de carga internacional: Comprador
- Riscos envolvidos: Comprador
Responsabilidades no país de destino:
- Descarga: Comprador
- Manuseio: Comprador
- Armazenagem: Comprador
- Despacho e desembaraço aduaneiro: Comprador
- Transporte interno e seguro: Comprador
- Descarga da mercadoria no destino final: Comprador
Como escolher entre FOB e EXW?
A escolha entre FOB e EXW depende do grau de controle desejado em relação à operação, da experiência em logística e dos riscos que cada parte está disposta a assumir. Assim sendo, o Incoterm FOB e EXW é uma opção interessante para empresas que já possuem experiência em comércio internacional e que desejam ter controle total sobre a logística da mercadoria.
Além disso, essas empresas podem se beneficiar de um maior controle sobre cada etapa do processo, uma vez que têm melhores condições para negociar tarifas e serviços logísticos no país de origem. Portanto, essa é a opção mais vantajosa para compradores que têm melhores condições de negociar tarifas e serviços logísticos no país de origem e têm capacidade de gerenciar todas as etapas do transporte.
Já o FOB pode ser uma opção simples e prática para pequenas empresas ou empresas que não desejam se envolver com a complexidade da logística no país de origem ou que não possuem presença local no país de origem ou ainda não têm conhecimento ou domínio dos trâmites aduaneiros no país de origem para que a mercadoria possa ser liberada para embarque.
Analisar cada aspecto logístico e os custos e riscos envolvidos é fundamental para garantir uma operação eficiente e alinhada às necessidades de cada negócio. Para isso, é essencial que ambas as partes entendam de fato quais são suas responsabilidades em relação a FOB e EXW para que possam fazer a escolha certa e que melhor se adeque ao contexto da transação comercial.
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