Diante das inúmeras etapas que compõem a importação e exportação, é extremamente necessário entendermos o que é despacho aduaneiro, algo essencial para uma operação bem-sucedida.
Primeiramente, alertamos: não confunda despacho aduaneiro com desembaraço aduaneiro. As duas etapas, apesar de se completarem, são diferentes.
Quem é o despachante aduaneiro?
O despachante aduaneiro e seus ajudantes podem praticar, em nome dos seus representados, os atos relacionados ao despacho aduaneiro de bens ou de mercadorias, inclusive bagagem de viajante, transportados por qualquer via, na importação ou na exportação.
De forma prática, o despachante aduaneiro é o responsável por cuidar dos processos de importação e exportação das mercadorias que entram e saem do país.
As atribuições são diversas, a depender do que o cliente necessita, mas as clássicas são:
- assessorar nos procedimentos do despacho aduaneiro;
- realizar e acompanhar o despacho da mercadoria em conjunto com órgãos fiscalizadores;
- representar o cliente perante órgãos públicos;
- elaborar, conferir e registrar as transações aduaneiras de importação e exportação.
Diante de funções tão variadas e sensíveis, ele é, com toda a certeza, a pessoa mais importante no comércio exterior. Por isso, não troque um despachante aduaneiro para economizar o mínimo que seja.
Este alerta se faz importante, porque sabemos que as operações aduaneiras no Brasil são complexas, e o despachante aduaneiro é o profissional que conhece o caminho capaz de evitar contratempos, sobretudo em relação a questões que causam atrasos e multas, capazes de comprometer seu planejamento financeiro e até o lucro final.
Despacho aduaneiro: o que é?
O despacho aduaneiro é o procedimento fiscal pelo qual toda mercadoria proveniente do exterior ou destinada a ele deve ser submetida perante a Receita Federal.
Seus trâmites são inevitáveis no processo de importação ou exportação de mercadorias. Além disso, cada um deles por si só tem sua burocracia, documentação e particularidades a serem cumpridas em conformidade com a nossa legislação.
Despacho aduaneiro de importação
O despacho aduaneiro de importação é o procedimento mediante o qual verifica-se a exatidão dos dados declarados pelo importador a respeito da mercadoria importada, os documentos apresentados e a legislação específica, com vistas ao seu desembaraço aduaneiro (Art. 542 – Regulamento Aduaneiro).
Portanto, a DI/DUIMP (Declaração Única de Importação) deve estar em conformidade com os documentos apresentados, a mercadoria física e a legislação vigente.
Dos prazos na importação
Pode-se efetuar o despacho aduaneiro em zona primária ou zona secundária, e um dos pontos que precisamos ficar atentos (ainda mais com os valores de armazenagem) é com relação aos prazos para início do despacho aduaneiro, sendo:
- até noventa dias da descarga, se a mercadoria estiver em recinto alfandegado de zona primária;
- até quarenta e cinco dias após esgotar-se o prazo de permanência da mercadoria em recinto alfandegado de zona secundária.
De forma resumida, o despacho aduaneiro de importação ocorre nas seguintes etapas:
Registro da DI ou da DUIMP
É o registro efetuado no Siscomex quando se reconhece a chegada da importação através da Presença de Carga, exceto nos casos de DI antecipada.
Em suma, é o terminal alfandegado dizendo via sistema que sua carga está lá.
Parametrização
Após o registro, o sistema de gerenciamento de risco da RFB parametrizará a DI/DUIMP, a fim de destiná-la a um dos quatro canais de parametrização:
- verde, no qual o desembaraço aduaneiro ocorre automaticamente;
- amarelo, o processo passará por conferência documental;
- vermelho, o processo passará por conferência documental e física; e
- cinza, a importação passará por conferência documental, física e procedimento especial de controle aduaneiro, para investigar possível indício de fraude.
Distribuição
Quando a DI/DUIMP não parametriza em canal verde, ela é distribuída para os auditores fiscais, que providenciarão a conferência a que o processo foi destinado, e demais procedimentos conforme a análise desses profissionais.
Conferência
É a conferência documental e/ou física realizada pelos fiscais da RFB selecionados na etapa de distribuição, e nesse meio tempo, o despachante aduaneiro contratado pela empresa importadora pode acompanhar o progresso da fiscalização, principalmente via sistema.
Desembaraço aduaneiro
Isto é o que buscamos: a conclusão do despacho aduaneiro, ou seja, a liberação da mercadoria para entrada em território aduaneiro. Isto significa que tudo está certo para emissão da Nota Fiscal de Importação e demais trâmites para carregar a carga da área alfandegada às instalações do importador.
Leia também: Logística portuária: o que é, desafios e como impacta na economia do país?
Despacho aduaneiro de Exportação
O despacho aduaneiro de exportação é o procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo exportador em relação à mercadoria, aos documentos apresentados e à legislação específica, com vistas ao desembaraço aduaneiro da mercadoria e à sua saída para o exterior.
(Art. 580 do Regulamento Aduaneiro)
Toda mercadoria destinada ao exterior, inclusive a reexportada, está sujeita a despacho de exportação, salvo exceções estabelecidas na legislação específica.
Atualmente, o despacho aduaneiro de exportação é processado por meio da DU-E (Declaração Única de Exportação) no Portal Único Siscomex.
Lembrando: após o registro da DU-E, o prazo para dar sequência à exportação é de 15 dias, sendo que esse fluxo se inicia com a intenção de um operador privado em realizar uma exportação e finaliza com o embarque da mercadoria para o exterior.
Assim como ocorre na importação, vamos entender como funciona o fluxo de exportação.
LPCO
Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) é o módulo para verificar se a mercadoria exige licença para ser exportada.
Nele é possível solicitar análise e emissão de documentos de forma paralela e independente do registro de declaração aduaneira sobre uma exportação.
DU-E
Parecida com a DI/DUIMP, a DU-E compreende informações de natureza comercial, cambial, administrativa, aduaneira, fiscal e logística.
É o documento de base para o despacho aduaneiro e deverá, portanto, abranger todas as mercadorias contidas em uma remessa de exportação.
Com base nas informações prestadas na DU-E, é preciso informar o tratamento a ser aplicado à exportação, em virtude de sua legislação vigente, e apontar (se for o caso) as necessidades de intervenção governamental nessa operação.
Parametrização
Processo semelhante ao da importação, porém, bem menos rigoroso. Este não tem canal cinza e o canal da conferência documental na exportação é laranja.
Caso a DU-E possua algum LPCO impeditivo para o desembaraço e não seja deferido, a DU-E vai automaticamente para canal laranja.
CCT
O módulo Controle de Carga e Trânsito (CCT) controla a movimentação e posse da carga de exportação desde a sua entrada em recinto aduaneiro, passando pela movimentação dos intervenientes até o seu embarque para o exterior.
Para que serve o despacho aduaneiro? Qual a sua importância?
Vimos de maneira simplificada que o despacho aduaneiro é um processo obrigatório exigido pela Receita Federal, que concentra todas as ações necessárias para importar e exportar, de forma segura e correta, qualquer tipo de produto.
Sua importância está no papel de fiscalizar, acompanhar e conferir todo procedimento legal para então realizar o desembaraço de mercadorias na chegada e na saída para diferentes países.
Além de ser essencial para fins tributários e fiscais, ele é importante para gerar estatísticas, e deve ser realizado conforme o direcionamento da Organização Mundial das Aduanas (OMA).
Garanta a gestão completa de suas operações de Comex com a Gett
Facilite o jeito da sua empresa trabalhar utilizando um sistema especialista para comércio exterior.
Somos protagonistas no mercado de sistemas para importadoras e exportadoras, e com o Gett Pro sua empresa tem a gestão completa de suas operações de comércio exterior, com módulos que se integram perfeitamente com o ERP da sua empresa.
Entre em contato com nossa equipe e agende uma demonstração!
Publicado em: 23/10/2020
Última atualização: 02/08/2024
