O demurrage, ou sobrestadia, é o período de tempo gasto além da estadia planejada ou acordada em contrato com o armador.
Se sua empresa atua no mercado de comércio exterior, principalmente com frete marítimo, com certeza já se deparou com problemas de atraso na hora de realizar operação de carga ou descarga em portos.
O atraso é o fato gerador da demurrage.
No post de hoje vamos falar exatamente sobre o assunto, e também das principais causas e como sua empresa deve agir para evitar a cobranças desses encargos extras. Confira!
O que é demurrage na importação?
A palavra demurrage pode ser traduzida como sobrestadia, ou seja, período de tempo gasto além da estadia planejada ou acordada em contrato com o armador.
O demurrage pode estar relacionada ao atraso na utilização de contêineres ou com o tempo em que um navio precisa ficar à disposição para que seja realizado o processo de carga ou descarga.
Uma operação de carga ou descarga nunca é simples e atrasos são óbices que podem ocorrer, por isso foi criada a demurrage.
Uma espécie de multa compensatória, acordada previamente entre armador e contratante, a qual tem por objetivo remunerar o armador pelo tempo de espera além do planejado inicialmente.
Quando falamos de processo de embarque ou desembarque de mercadorias, obrigatoriamente estamos falando da utilização de diversos maquinários, recursos humanos e variáveis como condições climáticas e prazos alfandegários .
Sendo assim, eventuais imprevistos que ocasionam atrasos precisam ser tolerados pelas partes, não sendo possível o abandono ou encerramento unilateral da operação.
Nessa hora a demurrage entra como um garantidor da manutenção dos serviços.
Como funciona a legislação do demurrage no Brasil?
Em dezembro de 2017, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), publicou a Resolução de nº 18, que passou a tratar especificamente das questões relacionadas à sobre-estadia ou demurrage no Brasil.
A norma “dispõe sobre direitos e deveres dos usuários, dos agentes intermediários e das empresas que operam nas navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem e longo curso, e estabelece infrações administrativas”.
A resolução, em seu Capítulo II, apresentou o significado de livre estadia e de sobrestadia de contêineres:
XIX – livre estadia de contêiner (free time): prazo acordado, livre de cobrança, para uso do contêiner, conforme o contrato de transporte, conhecimento de carga ou BL, confirmação de reserva de praça (booking confirmation), ou qualquer outro meio disponibilizado pelo transportador marítimo;
XX – sobre-estadia de contêiner: valor devido ao transportador marítimo, ao proprietário do contêiner ou ao agente transitário pelos dias que ultrapassarem o prazo acordado de livre estadia do contêiner para o embarque ou para devolução;
Nos artigos 19 a 21 a Resolução trata dos parâmetros que devem ser utilizados para fixação dos valores da demurrage, para a contagem do prazo de livre estadia na importação e exportação.
Além de delimitar a responsabilidade do usuário, do embarcador, do transportador marítimo e do proprietário do contêiner.
Como é feito o cálculo do demurrage?
Como em todo o contrato, as partes são livres para pactuar suas próprias regras e no processo de importação não é diferente.
Contudo, no fretamento marítimo, é usual que seja determinado um prazo específico para a permanência do navio no porto, bem como para retirada e ou devolução de contêiner.
Caso esse limite seja extrapolado, determina-se, previamente, os valores a serem cobrados. Podendo ser em horas (laytime) ou dia (layday).
É importante que seja levado em consideração, na hora da formulação do contrato, as exceções e os períodos que devem ser descontados no prazo para os procedimentos.
Além disso, é usual no mercado de fretamento marítimo descontar do prazo acordado período de descanso, domingos por exemplo, bem como eventuais problemas como situações meteorológicas ou problemas técnicos como quebra de equipamentos.
Qual a diferença entre demurrage e detention?
Diferentemente da demurrage, a dentention é espécie de penalidade, com fato gerador no atraso na devolução de contêiner no porto de atracação do navio.
Não se trata de multa de titularidade do importador e sim da empresa de logística responsável pela entrega final do produto.
Sempre que há o transporte de mercadorias é estipulado um prazo contratual para que um determinado contêiner seja utilizado.
Considera-se a necessidade de estufagem e desova e retirada e devolução do equipamento. Quando esse tempo é excedido incide a detention.
O que é o “Free Time” demurrage?
Free Time demurrage nada mais é que o período contabilizado contratualmente para embarque e desembarque da mercadoria. Ou seja, a utilização do contêiner entre o recebimento e a devolução.
Diferentemente da demurrage, o free time é o tempo planejado para que se consiga dar escoamento a mercadoria.
Não se trata de tempo extra ou sobre o qual possa incidir nova cobrança.
Como evitar o demurrage na importação?
Em uma operação complexa diversos fatores precisam convergir para que os prazos sejam respeitados e os custos orçados previamente fiquem dentro do controle.
Por isso, a forma mais simples de evitar o pagamento de multa com atrasos é planejamento.
Quanto mais planejada for a operação e quanto mais se investir na celeridade dos processos envolvidos, menores serão os riscos de atrasos e consequente oneração.
Para tanto, empresas precisam cada vez mais investir em tecnologia para otimizar os processos burocráticos e buscar alternativas para acelerar todos os procedimentos possíveis.
Seja na hora de emitir uma nota fiscal, seja com o preparo da documentação das mercadorias importadas ou ainda, com processos de carga e descarga.
Neste sentido, recomendamos que você leia o nosso post sobre o OEA, o Programa Econômico Autorizado, uma espécie de certificação que oferece diversos benefícios capazes de encurtar e desburocratizar diversos procedimentos fiscais, alfandegários e portuários.
Conclusão
A demurrage nada mais é do que uma forma de multa compensatória devida quando o free time para embarque ou desembarque de determinada mercadoria é extrapolado.
É fundamental que o contrato de frete estipule todos os prazos e valores a serem pagos em caso de atrasos.
Outro ponto que deve ser observado é a importância de tornar todos os processos envolvidos em uma operação de importação ou exportação mais céleres.
Seja por meio da tecnologia ou de programas com o OEA, que traz diversos benefícios para empresas de comex.
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