O frete é um dos elementos mais determinantes na composição do custo total de uma operação de importação. E muito além do valor de transporte, o frete influencia diretamente a base de cálculo dos tributos. Automaticamente, o sistema altera o preço final do produto importado para a sua comercialização no mercado interno.
Compreender como o frete impacta a estrutura de custos de uma operação de importação é fundamental para as empresas. Tanto para as que desejam maior previsibilidade no seu fluxo de caixa, quanto total viabilidade da operação.
Quais são as principais formas de impacto do frete no custo da importação?
Muitas são as formas que o frete internacional impacta o custo total de uma operação de importação. Vamos citar algumas delas.
O frete como componente do valor aduaneiro
O frete integra o valor aduaneiro das mercadorias importadas. Além dele, compõe a base de cálculo dos tributos incidentes na importação: o Imposto de Importação (II), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep-Importação e COFINS-Importação. Impactando indiretamente a base de cálculo do ICMS.
Quanto ao valor aduaneiro, a soma do valor (FOB) da mercadoria no local de embarque, do frete internacional e do seguro o forma.
Mesmo no caso de contratos de compra e venda com base em Incoterms, cuja responsabilidade da contratação do frete e seguro seja do exportador. Deve-se acrescentar os valores correspondentes ao valor da mercadoria para fins de cálculo do valor aduaneiro.
Impacto tributário do frete na importação
A inclusão do frete na base de cálculo dos tributos é um dos pontos de maior sensibilidade no custo total da operação.
Para ilustrar, considere que o Imposto de Importação incide diretamente sobre o valor aduaneiro da mercadoria importada.
A partir desse cálculo, os demais tributos IPI, PIS/Pasep-Importação, Cofins-Importação e ICMS, também são calculados de forma sequencial, o que gera efeito cumulativo, já que:
- O IPI é calculado sobre a base de cálculo (Valor Aduaneiro + Imposto de Importação);
- O PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação são calculados sobre o valor aduaneiro da mercadoria importada;
- O ICMS, por sua vez, é calculado sobre uma base de cálculo que inclui todos os tributos federais e o próprio + quaisquer outros impostos, taxas, contribuições e despesas aduaneiras, incluindo o valor do próprio ICMS, o que chamamos de cálculo “por dentro” nas operações de importação.
Essa relação mostra que, na prática, o custo logístico não se limita à tarifa de transporte, mas também ao impacto tributário derivado dele.
E o estudo realizado pelo IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo), em parceria com o IBT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) revela o tamanho do impacto tributário em uma operação de importação, já que a carga tributária sobre os produtos importados varia de 63,75% a 118,11%.
Um planejamento de frete eficiente, considerando Incoterms adequados, consolidação de cargas e escolha estratégica do porto de entrada, é essencial. Isso pode gerar economia tributária e ganhos de competitividade.
Influência dos Incoterms na composição do frete
Os Incoterms (International Commercial Terms) definem as responsabilidades entre comprador e vendedor quanto a custos, riscos e logística do transporte internacional.
A escolha do termo afeta diretamente a formação do custo total, visto que ele determina quem contrata e paga o frete, quem assume o seguro e em que ponto ocorre a transferência de risco.
Em contratos negociados com o Incoterm FOB, o importador tem controle sobre o transporte principal, podendo negociar diretamente com o armador ou agente de carga e, assim, otimizar custos e rotas.
Ao utilizar termos como CIF (Cost, Insurance and Freight) ou CFR (Cost and Freight), o exportador contrata o frete, mesmo com riscos transferidos ao comprador após o embarque. Nessa situação, a flexibilidade do importador para gerir esse custo é totalmente nula.
Levando tudo isso em consideração, a escolha incorreta do Incoterm pode gerar expressivos impactos no custo total da importação. Ou seja, optar por um Incoterm onde o vendedor controla o transporte pode resultar em um custo maior de frete, além de menor previsibilidade.
Por outro lado, em mercados onde o comprador não possui expertise logística, ao assumir a contratação do frete, há riscos de atrasos e custos por falhas operacionais.
Modal de transporte e sua influência no custo final
O modal de transporte determina diretamente o custo do frete, o prazo de entrega, a incidência de encargos adicionais e o risco de avarias.
O transporte marítimo, é o mais utilizado nas importações brasileiras pelo seu custo por unidade transportada ser inferior ao transporte aéreo, apesar de apresentar um transit time maior.
Entretanto, ao olharmos para as taxas portuárias, elas tendem a ser mais altas que as taxas aeroportuárias, dependendo do caso.
Agora, no aéreo, indicado para cargas urgentes, de alto valor agregado ou produtos sensíveis, a tarifa de frete se eleva substancialmente se comparada ao marítimo. Porém, se os produtos transportados forem de baixo valor, ele simplesmente pode se tornar inviável. Ainda que a agilidade de entrega, costume reduzir custos indiretos como estoques parados ou custos com perda de vendas por falta de estoque para pronta entrega.
Por isso, é fundamental que o importador analise as características da carga que transportará, os custos e prazos envolvidos, a infraestrutura disponível e escolha o modal de transporte que oferece o melhor custo-benefício.
Custos além da tarifa básica de frete e variações cambiais
Além do valor básico do frete, há também uma série de despesas indiretas e até ocultas que o transporte internacional pode gerar e que muitas vezes o importador não considera na análise inicial de viabilidade da importação.
Entre esses custos estão as taxas e sobretaxas do transporte internacional, que variam conforme o modal utilizado. Soma-se a apólice de seguro, cujo valor depende das características da carga e dos riscos envolvidos. Além disso, o uso de embalagens mais reforçadas pode ser necessário, impactando o custo total da importação.
A variação cambial é outro fator de grande impacto, uma vez que o mercado normalmente cota o frete internacional em dólar americano. As oscilações cambiais podem impactar significativamente o custo total da operação, afetando tanto o pagamento ao transportador quanto a base de cálculo dos tributos. Isso ocorre porque o sistema converte o valor aduaneiro em reais utilizando a taxa PTAX de venda do dia útil anterior ao registro da declaração de importação (DI ou Duimp).
Como reduzir o impacto do frete no custo total da importação?
Uma gestão eficiente de frete internacional não pode nunca ser descartada, e ela não deve se limitar à negociação de tarifas mais baixas.
Ela deve envolver a construção de uma estratégia que considere todos os pontos abordados, incluindo aspectos operacionais, tributários, cambiais e contratuais da importação.
Entre as práticas que podem otimizar o custo total estão:
- Consolidação de cargas: unificar volumes menores para a realização de um único embarque, seja por meio do frete LCL ou FCL. Ou seja, ao invés de trazer para o Brasil volumes menores de carga distribuídos em vários embarques, tende a reduzir os custos unitários de frete, além dos demais custos envolvidos na importação.
- Negociação direta com armadores ou por meio de agentes de carga: possibilita o acesso a tarifas diferenciadas e maior controle sobre rotas e prazos.
- Análise comparativa de portos de entrada: além de determinados portos concentrarem maior número de volumes de carga movimentada, o que pode gerar congestionamentos e maior tempo de desembaraço aduaneiro, cada porto possui infraestrutura própria e tabelas distintas em relação ao valor da armazenagem alfandegada. Outro ponto que pesa, dependendo do porto de entrada, é a possibilidade de obter benefícios fiscais que contribuem para a redução da carga tributária.
- Análise do uso da intermodalidade no transporte: o uso do transporte intermodal pode também contribuir para a otimização de custos em relação ao frete, afinal, utilizar o modal de transporte certo no trecho certo pode reduzir o valor do frete e, consequentemente, o custo total da importação.
Portanto, dominar, tecnicamente, o impacto do frete no custo total da importação é essencial para empresas que buscam reduzir custos e aumentar a previsibilidade.
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