O Siscomex é a plataforma governamental que centraliza processos de importação e exportação, consolidando, controlando e integrando registros das operações de comércio exterior.
A adoção do Siscomex transformou os procedimentos de controles existentes hoje, visto que antes eram realizados por meio de declarações em papel, carimbos e assinaturas.
Entender como o Siscomex opera é essencial no comércio internacional. Em seguida, explicaremos seu funcionamento, importância e principais fases desde a implantação neste texto. Confira!
O que é o Siscomex e para que ele serve?
O Siscomex é um ambiente informatizado do Governo Federal que integra registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior. Ele fornece às autoridades responsáveis dados fiscais, tributários, contábeis e aduaneiros de cada processo.
Por meio dele, a Receita Federal estabelece perfis de risco, fiscaliza e controla operações para garantir recolhimento de tributos e combater fraudes.
A solução, que é composta por um conjunto de sistemas, conecta empresas, agentes de carga, transportadores, despachantes aduaneiros e depositário (responsável pelo Recinto Alfandegado (RA), fiel depositário das cargas sob controle aduaneiro), além dos órgãos governamentais intervenientes no Siscomex, tais como:
- Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB): responsável pela área aduaneira e tributária.
- Secretaria de Comércio Exterior (SECEX): responsável pela área administrativa.
- Banco Central do Brasil (BACEN): responsável pelas áreas financeira e cambial.
- Órgãos anuentes: responsáveis pela autorização do processo de importação e/ou exportação na etapa administrativa/comercial, de determinados bens, de acordo com suas características específicas.
O uso do Siscomex é obrigatório para empresas de comércio exterior, que devem estar habilitadas no Radar e acessar o sistema via Certificado Digital.
Quais são as principais funcionalidades do Siscomex?
Entre as principais funcionalidades do Siscomex, podemos citar:
Registro e gerenciamento das declarações aduaneiras
O Siscomex permite o registro eletrônico das declarações aduaneiras, considerando todas as informações necessárias para os processos de despacho e desembaraço aduaneiro de mercadorias.
Dessa forma, ele possibilita o gerenciamento completo dessas declarações, desde inclusão de dados e retificações até acompanhamento de todas as etapas das operações de importação/exportação.
O usuário pode verificar pendências, exigências de órgãos intervenientes e status de cada processo, o que facilita a gestão operacional.
Anexação eletrônica de documentos
Pelo módulo importação do Siscomex, é possível acessar “Anexação de Documentos”, substituindo documentos físicos por arquivos digitais, como faturas comerciais e outros.
Essa funcionalidade agiliza a conferência documental e facilita o trabalho da Receita Federal e órgãos anuentes, que acessam os arquivos de forma integrada.
Integração com sistemas de pagamento e arrecadação tributária
Outra funcionalidade essencial do Siscomex é a integração com os sistemas de pagamento e arrecadação de tributos federais, como no caso das operações de importação, com o pagamento do Imposto de Importação (II), IPI, PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação, assim como a da Taxa de Utilização do Siscomex.
Essa conexão permite, acima de tudo, recolhimento automatizado e seguro via débito em conta corrente do importador, simplificando as obrigações tributárias das operações de comércio exterior.
Obtenção de autorizações, certificados e licenças
Por meio do módulo LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos), os importadores e exportadores podem atender a possíveis restrições ou exigências especiais de Tratamento Administrativo de mercadorias específicas, já que trata-se de um módulo destinado à anuência de órgãos reguladores do Governo Federal.
Na importação o módulo está totalmente integrado com a DUIMP (Declaração Única de Importação), e garante o compartilhamento de informações declaradas pelos importadores com a Receita Federal do Brasil (RFB) e demais órgãos anuentes.
Além de muitos de seus campos serem preenchidos de forma automática pelo sistema, por meio do cadastro prévio dos produtos realizados no módulo Catálogo de Produtos pelo importador, não só possibilita o reaproveitamento de dados de operações anteriores similares, mas também permite a utilização de uma mesma LPCO para diversas DUIMPs.
Qual a importância do Siscomex no Comércio Exterior?
Os principais impactos do Siscomex no comércio exterior incluem a redução da burocracia, o aumento da eficiência, o estímulo à competitividade e a promoção da transparência, como veremos em detalhes nas próximas linhas deste texto.
Redução da burocracia
Em outras palavras, antes da implantação do Siscomex, os processos de importação e exportação de mercadorias dependia de formulários impressos, autorizações físicas e trâmites realizados de maneira fragmentada entre diferentes órgãos públicos.
Contudo, o Siscomex reduziu drasticamente essa burocracia ao substituir documentos em papel por registros eletrônicos, simplificando processos, eliminando redundâncias e reduzindo erros decorrentes de preenchimentos manuais.
Enfim, o Siscomex transformou os processos em um fluxo único, padronizado e automatizado de informações. Facilitando tanto a atuação das empresas no comércio internacional quanto a fiscalização e o controle das operações por parte de órgãos competentes.
Aumento da eficiência
A digitalização e a automatização de etapas operacionais possibilitam ganhos de produtividade tanto para o setor público quanto para o privado.
Além disso, a integração entre os usuários do sistema reduz o tempo gasto com a tramitação e análise de processos, o que proporciona maior agilidade e previsibilidade na liberação das cargas e eficiência das operações de importação e exportação.
Estímulo à competitividade
Ao proporcionar maior agilidade e previsibilidade às operações, o Siscomex também fortalece a competitividade das empresas brasileiras no comércio internacional.
A simplificação dos procedimentos e a redução dos prazos de desembaraço aduaneiro permitem que os produtos cheguem ao destino em menos tempo, o que, consequentemente, melhora o cumprimento de contratos e prazos de entrega.
Essa previsibilidade dá às empresas maior capacidade de negociar, planejar estoques e ajustar estratégias comerciais conforme as condições do mercado.
Promoção à transparência
Outro ponto de destaque é a transparência trazida pelo Siscomex às operações de comércio exterior.
Ao passo que o sistema registra todas as etapas das operações de forma eletrônica, os usuários conseguem acompanhar o andamento de cada processo de forma totalmente integrada.
A visibilidade das informações reduz dúvidas, aumenta a confiança entre os agentes públicos e privados e favorece um ambiente mais justo e previsível.
A rastreabilidade das ações e documentos fortalece o controle interno das empresas e contribui para a conformidade fiscal, aduaneira e tributária das operações. Bem como dificulta práticas irregulares e ilegais, o que amplia a credibilidade das operações brasileiras perante o comércio internacional.
Em síntese, o Siscomex não apenas informatizou o comércio exterior brasileiro, mas transformou como o país se relaciona com o fluxo global de mercadorias.
Principais fases do Siscomex desde a sua implantação
Pré Pucomex
O Siscomex certamente passou por diversas fases desde a sua implantação, refletindo a evolução tecnológica, a ampliação de funcionalidades e a
Ele foi instituído pelo Decreto nº 660/1992 e em 1993 entrou em operação o módulo Exportação para informatizar e integrar o processo de registro, acompanhamento e controle das operações, substituindo os procedimentos manuais.
O módulo Importação foi lançado em 1997, para controlar e integrar as operações de importação, de forma semelhante ao módulo de exportação.
Em 2007 o governo lançou o Drawback Suspensão Web e em 2008 o Drawback Verde-Amarelo Web, enquanto em 2010 implementou o módulo Drawback Integrado Web. Em agosto de 2012 entrou em produção o Siscomex Importação Web, modernizando o registro de operações de importação no sistema.
Pós Pucomex
A partir de 2014, o governo iniciou modernização completa do Siscomex com o lançamento do Portal Único de Comércio Exterior (Pucomex), focando em automação e gestão de riscos.
O Pucomex visa redesenhar processos e unificar em uma plataforma digital todos os fluxos de importação e exportação via DU-E e DUIMP. Isso aumenta a eficácia nos processos logísticos e no controle administrativo das operações de comércio exterior.
A DU-E, que serve de base para o despacho aduaneiro de exportação, em substituição ao Registro de Exportação (RE), a Declaração de Exportação (DE) e a Declaração Simplificada de Exportação (DSE), foi implantada integralmente em julho de 2018.
Enquanto a DUIMP, que é a base para o despacho aduaneiro no Novo Processo de Importação (NPI), vem substituindo gradativamente a Declaração de Importação (DI) e a Declaração Simplificada de Importação (DSI), com seu projeto-piloto lançado em 1º de outubro de 2018.
O projeto-piloto da DUIMP começou com empresas OEA, para mercadorias sem LI, com recolhimento integral dos impostos, exclusivo para modal marítimo.
Ainda que a implementação da DUIMP vem sendo feita de forma gradual. De acordo com o Balanço Aduaneiro de 2024 – janeiro a dezembro, foram realizadas 2956 operações de importação por meio da DUIMP, levando em consideração que no ano de 2023 haviam sido realizadas somente 4 importações via DUIMP.
Já em relação à data de início do desligamento faseado do Siscomex LI/DI, ele começou em outubro de 2024.
Porém, o cronograma de desligamento completo do sistema Siscomex LI/DI apresentado pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal (RFB) e atualizado em 17/10/2025, está previsto para acontecer em dezembro/2026.
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