A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um código de 8 números que corresponde a classificação dos materiais de uma mercadoria. Embora a GETT tenha feito um webinar dizendo que ela não é um bicho de 7 cabeças, recebemos muitas consultas de empreendedores que têm dúvidas sobre o tema e consideram a classificação fiscal uma pedra no sapato.
Pudera, atualmente existem mais de 10 mil códigos diferentes e mesmo especialistas mais capacitados consideram o assunto abrangente e complexo. Vale ressaltar que a NCM deriva do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, (suas notas são conhecidas como NESH). Na prática, é uma adaptação do país para sistemática internacional já consolidada.
A GETT vai explicar neste post quais são os pontos de atenção com a NCM. O nosso objetivo é que importadores, comerciais importadoras, trading companies ou empresas que contam com departamento de comércio exterior tenham mais informação sobre o assunto.
Acompanhem!
Pagamento incorreto de impostos
Um erro na classificação fiscal de mercadorias pode mudar o seu tratamento tributário, gerar uma demanda extra para correções junto ao Fisco ou mesmo multas. Isso, de acordo com o volume da importação, pode quebrar a operação de uma importadora. Confira este caso jurídico sobre importação de microchips.
É fato que uma falha neste sentido impacta nos cálculos dos impostos e da substituição tributária. Pode ainda não dar a oportunidade de um incentivo fiscal, algo que pode ser traduzir como uma vantagem competitiva para um pequeno negócio.
Um exemplo ilustra essa questão. Ao adotar uma NCM incorreta, a empresa pode ter que pagar 20% de imposto, ao invés de 2%. Vale lembrar que um recolhimento maior ou menor de tributos por conta de um enquadramento incorreto do produto também penaliza a empresa. Se for maior, ela perde competitividade no mercado. Caso seja menor, a multa pode ser de até 75%.
É importante esclarecer ainda que para cada adições de importação ou correção de itens, existe uma taxa a ser paga no Siscomex. Outro ponto de atenção é que a nota fiscal eletrônica depende da classificação fiscal para ser validada, uma vez que NCM é um dos campos validados no SPED.
Não tenha pressa
Um classificador nem sempre ele tem o tempo hábil para fazer uma pesquisa adequada sobre o produto. Por conta disso, não são poucos os importadores que fazem a descrição do produto de maneira pobre ou sem detalhamentos.
É importante fazer uma descrição fiel da mercadoria, para não incorrer em erros como o uso de NCM genéricas, ter uma descrição incompleta ou inexata ou até mesmo a falta de padronização, quando, por exemplo, um mesmo item tem classificações diferentes em uma DI.
Seguir boas práticas de classificação significa entender as regras válidas para cada mercadoria, que variam de acordo com a sua natureza. A classificação é diferente para um produto misturado, desmontando, incompleto ou inacabado. Uma simples mudança de embalagem pode alterar a NCM.
Por isso, é bom o empreendedor ficar ligado em detalhes e não fazer esse procedimento de maneira apressada. Um erro neste sentido pode custar caro!
Na dúvida, consulte a Receita Federal
Em última instância, o Fisco está aberto ao diálogo com a comunidade. Todo contribuinte tem a legitimidade para procurar este serviço, que não é cobrado. A grande vantagem é que até a conclusão do processo administrativo, a Receita não pode fazer nenhum tipo de autuação.
Isso não significa que o contribuinte deva perguntar ao governo sobre a classificação fiscal de todo o seu inventário. Essa consulta é tida como uma carta na manga, válida para produtos mais complexos, como os da área química ou o que contêm uma nova tecnologia.
Há instruções normativas que disciplinam essa consulta, dando ao empreendedor um roteiro de como deve ser realizado o procedimento. Após a resposta oficial, o empreendedor tem ainda o direito de apresentar um recurso. Uma vez esgotadas as tentativas, deve-se adotar a NCM indicada, alterando ou não os dados informados ao Fisco.
Conclusão
A tecnologia é uma maneira de tornar todo este processo mais fácil, ajudando empreendedores na classificação fiscal de mercadorias. Soluções de Comércio Exterior como o Smarter, desenvolvido pela GETT, são uma forma de automatizar processos que exigem o máximo de atenção.
Esses programas trazem funcionalidades como a descrição do produto e as compatibilidades com a classificação NESH. Os softwares especialistas listam os tratados internacionais de comércio, questões administrativas como a necessidade de uma licença de importação ou ainda os direitos comerciais adquiridos como antidumping. Eles trazem também as instruções normativas da Receita, bem como as alíquotas válidas para estas mercadorias.
O uso de soluções de comércio exterior empodera o empreendedor, que passa menos tempo lidando com questões burocráticas e fiscais e consegue pensar em novas oportunidades de negócio.
Confira uma lista de funcionalidades do Smarter neste link.
