O Certificado Digital é uma ferramenta indispensável para quem busca segurança, agilidade e autenticidade nas transações eletrônicas.
Suas aplicações são amplas e impactam diversos setores, incluindo o comércio exterior.
Acompanhe este texto até o final para saber tudo sobre o Certificado Digital, incluindo sua renovação com a Gett!
O que é e para que serve o Certificado Digital?
O Certificado Digital é, em essência, um documento eletrônico que funciona como uma assinatura digital, garantindo, assim, autenticidade, integridade e validade jurídica de transações e documentos realizados no ambiente digital.
Além disso, ele atua como uma identidade virtual de uma pessoa física ou jurídica, permitindo, dessa forma, a realização de operações seguras na internet.
Ademais, muitas plataformas e serviços governamentais e privados exigem o uso do certificado digital para assegurar a segurança das transações, tais como:
- Sistemas da Receita Federal, como e-CAC, Siscomex, Pucomex;
- INSS;
- Juntas Comerciais;
- Bancos.
Quais são as principais características do Certificado Digital?
As principais características do Certificado Digital são:
- Identificação segura, uma vez que comprova a identidade do titular (pessoa física ou jurídica) no ambiente digital;
- Assinatura digital, já que possibilita assinar documentos de forma eletrônica e com validade jurídica;
- Segurança, uma vez que o uso de tecnologias de criptografia protegem as informações e evitam fraudes;
- Validade jurídica, visto que ele substitui a necessidade de assinatura física, tendo o mesmo valor legal, desde que emitido por uma Autoridade Certificadora (AC) credenciada pela ICP-Brasil.
Quais são os modelos de Certificados Digitais tipo A?
Os modelos de Certificado Digital tipo A e suas funcionalidades são:
Certificado A1
O Certificado A1 permanece no computador do usuário, garantindo maior mobilidade e integração com sistemas digitais. Os usuários conseguem utilizá-lo em diversas plataformas, como notebooks, tablets e smartphones.
Sua validade é de 1 ano, e empresas o utilizam amplamente para:
- Emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e);
- Assinaturas digitais de documentos;
- Acesso a sistemas governamentais como o e-CAC.
As principais vantagens do Certificado A1 são facilidade de instalação e uso, além de não requerer dispositivos físicos, como tokens ou cartões.
Certificado A3
O Certificado A3 fica em dispositivos físicos externos, como tokens USB ou smart cards, proporcionando maior segurança.
Sua validade varia de 1 a 5 anos, e empresas o utilizam principalmente para:
- Assinaturas digitais com maior frequência;
- Empresas que precisam de maior controle sobre o uso do certificado;
- Operações que necessitam de um alto nível de segurança.
O uso do Certificado A3 oferece maior segurança contra acessos não autorizados e permite o uso em múltiplos computadores, desde que o dispositivo esteja conectado. No entanto, o uso ocorre em apenas um computador por vez.
Qual a importância do Certificado Digital no Comércio Exterior?
No contexto do comércio exterior, o certificado digital desempenha um papel essencial para acessar e operar nos sistemas eletrônicos da Receita Federal, como o Siscomex e o Portal Único Siscomex.
Além disso, as empresas conseguem, por meio dele, registrar declarações de importação e exportação, acompanhar os processos de desembaraço aduaneiro, emitir documentos fiscais eletrônicos e realizar o pagamento de tributos.
Consequentemente, a segurança proporcionada pelo certificado digital reduz significativamente os riscos de fraudes e acessos não autorizados, garantindo que as informações sensíveis sejam transmitidas e armazenadas de maneira confiável.
Ademais, o certificado digital não só proporciona segurança, mas também contribui para a agilidade dos processos. Antes de sua implementação, muitas operações dependiam de documentos físicos e assinaturas manuais, o que tornava o comércio internacional lento e sujeito a erros.
Com o certificado digital, as etapas agora podem ser realizadas de forma online, eliminando a necessidade de deslocamentos e a demora associada ao envio de documentos. Essa mudança se torna especialmente importante em um cenário onde prazos apertados e eficiência logística são diferenciais competitivos.
Por fim, o certificado digital promove ainda mais confiança nas relações comerciais. Em transações internacionais, onde diferentes jurisdições e culturas entram em jogo, a autenticidade e a integridade dos documentos se mostram indispensáveis.
Quem emite o Certificado Digital?
O Certificado Digital, por sua vez, surge a partir da emissão realizada por uma Autoridade Certificadora (AC) credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Esse sistema hierárquico viabiliza a emissão de certificados digitais após a validação, que pode ser presencial ou remota, da identidade do titular.
No topo dessa estrutura, encontra-se a Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz). Nesse contexto, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) desempenha o papel principal, sendo responsável por executar as Políticas de Certificados e as normas técnicas e operacionais aprovadas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil.
Além disso, a Autoridade Certificadora Raiz também credencia e descredencia as demais Autoridades Certificadoras. Essas, por sua vez, assumem a responsabilidade de emitir, expedir, distribuir, revogar e gerenciar os certificados digitais para os usuários finais. Ademais, supervisionam e auditam os processos, assegurando a confiabilidade do sistema.
Por que os Certificados Digitais possuem validade?
Os certificados digitais possuem validade para garantir a segurança e a confiabilidade das transações eletrônicas ao longo do tempo.
Assim como documentos físicos, os certificados digitais também estão sujeitos a alterações nas informações que contêm, bem como a mudanças tecnológicas e regulamentares.
Por isso, estabelecer um período de validade é essencial para mitigar riscos e assegurar que os certificados estejam sempre atualizados e em conformidade com os padrões de segurança mais recentes.
Certificados mais antigos podem não atender às normas mais recentes, o que poderia comprometer sua aceitação em sistemas modernos.
Além disso, o controle periódico por meio da renovação dos certificados permite que as ACs revalidem as informações e a identidade dos titulares, reforçando a confiança no ecossistema de certificação digital.
Além de tudo, a validação dos certificados digitais também contribui para minimizar os impactos de potenciais violações de segurança. Em caso de comprometimento da chave privada vinculada ao certificado, o risco é limitado ao período de validade restante.
Após o vencimento, o certificado precisa ser renovado para garantir que novas medidas de segurança sejam implementadas e os padrões atualizados sejam adotados.
Portanto, a validade dos certificados digitais não é apenas uma formalidade, mas uma medida essencial para proteger a integridade, a autenticidade e a confiabilidade das interações digitais, mantendo o ambiente virtual seguro e alinhado às demandas tecnológicas e regulatórias.
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