Qualquer erro no processo de despacho aduaneiro pode acarretar em atrasos no desembaraço aduaneiro.
Muitas empresas enfrentam obstáculos que poderiam ser evitados com atenção aos detalhes e um planejamento logístico adequado.
Pensando nisso, elaboramos este texto e nele você encontra os 5 erros mais comuns que podem atrasar o desembaraço aduaneiro de mercadorias e como evitá-los. Acompanhe essa leitura na íntegra!
Como o tempo no desembaraço aduaneiro impacta custos e prazos de entrega?
O tempo no desembaraço aduaneiro de uma mercadoria é um fator decisivo que influencia diretamente tanto os custos quanto os prazos de entrega.
De acordo com o Balanço Aduaneiro de 2023, o tempo médio bruto no despacho de importação, indicador que computa o tempo decorrido entre o registro da declaração até o seu desembaraço, foi em média de 11,30 horas, no ano de 2023.
Cada dia adicional em que a carga permanece retida nos procedimentos aduaneiros representa um aumento nas despesas operacionais. Esses custos podem incluir, por exemplo, armazenagem prolongada em recintos alfandegados, além da aplicação de Demurrage, quando o container vazio não é devolvido ao terminal do armador dentro do free time acordado.
Além disso, o impacto financeiro direto não é o único problema. Atrasos no desembaraço aduaneiro também podem prejudicar operações de produção, gerar rupturas de estoque, perda de vendas e, consequentemente, a insatisfação de clientes.
Do ponto de vista estratégico, o tempo no desembaraço aduaneiro influencia diretamente a competitividade da empresa. Enquanto empresas que conseguem nacionalizar seus produtos com maior agilidade ganham vantagem no mercado, respondem mais rápido às demandas dos clientes e operam com menores níveis de estoque, aquelas que enfrentam atrasos constantes acabam perdendo espaço para concorrentes mais eficientes.
Os 5 erros mais comuns no despacho aduaneiro que causam atrasos
Os erros mais comuns no processo de despacho aduaneiro que costuma causar atrasos na liberação das mercadorias importadas incluem:
Erro 1: Documentação incorreta ou incompleta
Erros no preenchimento ou a ausência de documentos como fatura comercial (Invoice), packing list, conhecimento de embarque (BL/AWB), certificado de origem e outros exigidos pelas autoridades aduaneiras, a depender do tipo de produto, podem gerar parametrização em canais mais rigorosos, aplicação de multas e atrasos no desembaraço aduaneiro.
Para evitar esse tipo de erro, é importante:
- Revisar minuciosamente todos os documentos antes do embarque da carga na origem;
- Padronizar processos e orientar os fornecedores internacionais quanto às exigências brasileiras;
- Utilizar um checklist de documentos obrigatórios de acordo com o tipo de produto e o país de origem;
- Contar com o apoio de um despachante aduaneiro experiente.
Erro 2: Classificação fiscal incorreta
Uma classificação fiscal inadequada pode levar ao recolhimento incorreto de tributos, exigências específicas que não se aplicam ao produto importado ou até mesmo a retenção da carga para uma fiscalização mais rigorosa.
Para não cometer esse tipo de erro e garantir a melhor classificação tarifária para a mercadoria importada é primordial:
- Realizar uma análise técnica cuidadosa do produto com base em sua composição, uso e função;
- Formular a melhor descrição para a mercadoria importada;
- Conhecer e seguir as Regras Gerais de Interpretação (RGI) do Sistema Harmonizado (HI), afinal, elas estabelecem a ordem em que as seções, capítulos e subcapítulos devem ser usados para classificar corretamente uma mercadoria;
- Não deixar de ler as Notas de Seção, as Notas de Capítulo e as Notas de Subposições;
- Conhecer também as Regras Gerais Complementares (RGC), uma vez que são diretrizes que definem como deve ser feito o processo de classificação fiscal de mercadorias, juntamente com as RGIs;
- Não deixar de ler as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH), afinal, elas são a interpretação oficial do SH em nível internacional;
Em caso de dúvida, o importador ainda pode consultar especialistas em classificação fiscal ou, alternativamente, elaborar uma Consulta Oficial de Classificação Fiscal junto à Receita Federal.
Além disso, quando se trata da classificação tarifária de mercadorias, é possível recorrer ao uso de ferramentas tecnológicas para consultar o tratamento administrativo e tributário com base no código NCM do produto.
Nesse sentido, a Gett oferece uma solução eficiente para você, importador. A “TEC Avançada”, um módulo do GETT Pro, possibilita uma avaliação ainda mais precisa da classificação fiscal da mercadoria que você deseja importar.
Erro 3: Descrição da mercadoria inexata ou incompleta
Descrever a mercadoria importada de forma genérica, vaga ou incorreta nas documentações e, principalmente, na Declaração Aduaneira – DI (Declaração de Importação) ou DUIMP (Declaração Única de Importação) – pode levantar suspeitas da fiscalização aduaneira, resultar em parametrização no canal vermelho e, em casos extremos, em autuações por tentativa de fraude.
Para elaborar uma descrição completa e precisa é importante ter em mãos:
- Nome comercial ou científico da mercadoria
- Função e aplicação
- Material de composição
- Tecnologia empregada
- Marca, modelo e número de série (se aplicável)
Erro 4: Desconhecimento de exigências específicas de acordo com o produto
Algumas mercadorias exigem anuência prévia de órgãos como ANVISA, MAPA, INMETRO, entre outros, além do cumprimento de requisitos específicos, como apresentação de certificados, registro de produtos junto à órgãos reguladores, entre outras exigências.
Desconhecer ou simplesmente ignorar as exigências específicas com base nas características do produto que se pretende importar pode causar aplicação de multas e outras penalidades e atrasos no desembaraço aduaneiro da mercadoria importada.
Portanto, antes de embarcar a mercadoria na origem, é fundamental:
- Consultar o Tratamento Administrativo por meio do código NCM do produto
- Verificar se o produto está sujeito a controle por algum outro órgão anuente além da Receita Federal
- Atentar-se para o cumprimento de todas as exigências
- Buscar assessoria especializada para casos mais complexos.
Erro 5: Falta de um sistema de gestão eficiente
Quando uma empresa não conta com ferramentas adequadas para controlar suas operações de importação, os riscos de erros, omissões ou perda de prazos aumentam consideravelmente.
Informações imprecisas ou desencontradas sobre os produtos, documentos desatualizados, falhas na classificação fiscal das mercadorias e ausência de controle sobre os processos são alguns dos problemas que se tornam mais comuns na ausência de um sistema integrado.
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