Com a DUIMP, processos antes fragmentados e com redundância em etapas e informações centralizam-se em uma única plataforma, o Portal Único de Comércio Exterior (Pucomex). No entanto, para recuperar a DUIMP, sua empresa precisa utilizar ferramentas adequadas, como o Gett Pro, além de estar devidamente habilitada.
Neste texto explicaremos tudo o que você precisa saber. Acompanhe!
O que é a habilitação para operar no Comércio Exterior?
A habilitação é um processo essencial que assegura a empresa estar apta a operar no comércio exterior, garantindo acesso às funcionalidades do Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior) e do Portal Único Siscomex. Para tanto, a empresa precisa, portanto, estar habilitada no RADAR (Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros).
Essa habilitação é feita junto à Receita Federal, requerida através do Sistema Habilita, porém, quando não concedida de forma automática, a empresa deve formalizar novo requerimento por meio de processo digital, de acordo com a Instrução Normativa RFB nº 2022/2021.
Quem deve estar habilitado para ter acesso aos Sistemas Aduaneiros?
Para ter acesso aos Sistemas Aduaneiros, além do responsável legal pela empresa, o representante legal também deve estar habilitado para acessar os sistemas informatizados da Receita Federal, como o Siscomex e o Pucomex. Nesse caso, esse representante legal pode ser o:
- Despachante aduaneiro/Ajudante de Despachante Aduaneiro; ou
- Empregado da empresa com vínculo empregatício exclusivo.
Essa habilitação é feita por meio do módulo Cadastro de Intervenientes no Pucomex. Dessa forma há a vinculação das pessoas que poderão operar em nome do importador.
Como registrar uma DUIMP?
O registro da DUIMP ocorre por meio das telas no Portal Único Siscomex ou por serviço API (Application Programming Interfaces).
Empresas com poucos itens para registrar geralmente optam pelo Pucomex, mas esse processo leva mais tempo em comparação ao registro via API.
Para empresas que buscam eficiência e integração, o registro da DUIMP por APIs é ideal, pois as APIs permitem comunicação direta entre os sistemas da empresa e o Pucomex, automatizando grande parte do processo.
O funcionamento desse processo é da seguinte forma:
- A empresa desenvolve ou adquire um software que se conecta às APIs disponibilizadas pelo Pucomex;
- Os dados necessários para o registro da DUIMP são enviados automaticamente do sistema interno da empresa para o Portal Único de Comércio Exterior, eliminando a necessidade de preenchimento manual.
Com a automação, minimizam-se erros humanos no preenchimento da DUIMP e reduz-se o tempo de registro, principalmente em empresas que lidam com grandes volumes de importações.
A escolha entre o registro pelo Pucomex ou via API depende da complexidade e do volume das operações de importação da empresa.
Empresas com menor volume de itens podem, portanto, encontrar no Pucomex uma solução eficiente e prática. Por outro lado, empresas com processos mais complexos ou com volumes maiores de itens se beneficiam da automação e integração oferecida pelas APIs.
Como recuperar DUIMPs registradas no Pucomex para o Gett Pro
Os clientes GETT Pro podem, assim, recuperar as DUIMPs (Declarações Únicas de Importação) registradas no Portal Único Siscomex.
Essa recuperação ocorre quando o CNPJ da empresa importadora for o mesmo da empresa cadastrada como emitente de faturamento no sistema Gett.
Após o registro da DUIMP em ambiente de produção, é necessário que o e-CPF do representante legal da empresa ou de um funcionário habilitado esteja cadastrado no Gett Pro, e também devidamente cadastrado no Pucomex.
Quando a DUIMP estiver apta para ser faturada, a empresa poderá, então, consultá-la no Portal via Gett Pro, informando o número de registro e importando a sua última versão para o sistema. Isso possibilitará a emissão da NF-e de Entrada de Importação ao selecionar uma Parametrização de Faturamento.
Recuperada a DUIMP para o Gett Pro, será possível emitir a Nota Fiscal de Importação com base nas informações constantes na última versão da DUIMP.
Além disso, a empresa poderá emitir outras notas fiscais relacionadas ao processo, como a NF-e de Saída e NF-es complementares, se necessário.
Passo a passo para realizar a habilitação para recuperar a DUIMP
- Cadastrar o e-CPF do representante devidamente habilitado no Portal Único Siscomex nas configurações do Módulo de Comércio Exterior do Gett Pro.
- Para cadastrar no Gett Pro, acesse o menu Administração > Configurações do módulo de Comércio Exterior > Representantes legais
- Clicar em “Novo e-CPF”, localizar o arquivo do certificado na pasta do seu computador, informar a senha criada durante a instalação do certificado junto à Certificadora e clicar em “Salvar”, devendo aguardar a mensagem de confirmação.
Observação importante:
Sobre a habilitação para recuperar a DUIMP para o Gett Pro, a empresa precisa se atentar a estes pontos:
- O modelo esperado do e-CPF: tipo A1
- Formatos suportados: PFX e P12
- Tamanho máximo do arquivo: 20MB.
É importante manter o e-CPF atualizado junto à Certificadora e no sistema também, lembrando que o certificado digital tem validade de um ano.
Se a empresa perde o prazo de renovação do Certificado Digital, ela não conseguirá mais emitir notas fiscais, já que os documentos digitais perdem sua autenticidade.
Para ter o Certificado Digital sempre atualizado junto à Certificadora, saiba que você, como cliente Gett, pode renová-lo de maneira segura, ágil e com condições únicas que só um cliente Gett tem.
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Emita suas notas fiscais a partir da DUIMP com o software da Gett
O Gett Pro oferece uma maneira simples, rápida e segura de emitir suas notas fiscais a partir do número de registro da DUIMP.
Basta ter a devida habilitação no sistema para recuperar a DUIMP registrada no Pucomex para o software da Gett.
Então, não perca mais tempo. Simplifique a emissão de sua nota fiscal de entrada de importação com o Gett Pro e concentre-se no que realmente importa para o seu negócio.
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