Emitir corretamente as notas fiscais de importação (NF-es) é fundamental para assegurar a entrada legal das mercadorias no território nacional, recolher os tributos devidos e garantir a regularidade fiscal das operações.
De acordo com uma pesquisa recente da IOB (portal de legislação contábil, tributária e trabalhista), 60% das empresas consultadas (103 empresas de diversos segmentos) por eles admitiram já ter emitido notas fiscais com erros ou divergências.
Esses dados só comprovam que emitir uma nota fiscal com erros não é raro, muito pelo contrário.
Pensando em como contribuir para que sua empresa não cometa erros ao emitir suas notas fiscais de importação, colocamos aqui para você um checklist completo com todos os pontos essencias a se considerar para emissão da sua nota fiscal de importação.
1- Reunião de informações antes da emissão das Notas Fiscais de Importação
Antes de qualquer coisa, certifique-se de que a mercadoria importada já foi desembaraçada pela Receita Federal. A emissão da NF-e só pode ocorrer após o desembaraço aduaneiro e antes da retirada das mercadorias do recinto aduaneiro para que possa circular em território nacional
Para isso, tenha em mãos:
- Fatura Comercial (Invoice)
- Packing List (Romaneio de Carga)
- Conhecimento de Embarque
- Extrato da Declaração de Importação (DI) ou Declaração Única de Importação (DUIMP)
- Guia e comprovante de pagamento de ICMS ou exoneração
- Espelho da Nota Fiscal (Draft) ou planilha de cálculo
2- Considerações importantes para emissão das notas fiscais de importação
- A nota fiscal de importação deve ser emitida pelo importador
- Todos os valores da Nota Fiscal de Importação devem estar em Real
- A taxa de conversão da moeda estrangeira é a mesma utilizada na declaração aduaneira (DI/DUIMP)
- Todas as informações constantes na Nota Fiscal devem estar iguais às constantes nos documentos da importação
3- O que é necessário para emissão das notas fiscais de importação
- Possuir um CNPJ devidamente credenciado para emissão de nota fiscal em seu estado
- Um sistema para emissão da nota fiscal de importação
- Um Certificado Digital e-CNPJ
4- Definição do CFOP
Após a reunião de todos os documentos e informações, é o momento de definir portanto o código CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações). Trata-se de um código formado por 4 dígitos e que serve para identificar e comunicar ao fisco a natureza da operação, devendo ser destacado na nota fiscal de importação.
Para isso utilize os códigos CFOPs iniciados por 3 (operação de entrada), tais como, por exemplo:
- 3.101: Compra de matéria-prima para industrialização
- 3.102: Compra para comercialização
- 3.126: Compra para utilização na prestação de serviço
- 3.127: Compra para utilização sob o regime de Drawback
- 3.551: Compra de bem para o ativo imobilizado
- 3.556: Compra de material para uso ou consumo
- 3.949: Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado
5- Rateios que devem ser feitos
- Rateio da Taxa de Utilização do Siscomex, calculado de forma proporcional ao valor da mercadoria (VMLE)
- Rateio do frete, calculado de forma proporcional ao peso da mercadoria
6- Cálculo prévio dos valores das Notas Fiscais de Importação
- Faça o cálculo prévio dos valores da nota fiscal para evitar qualquer erro, com atenção especial à base de cálculo de cada imposto
- O valor dos produtos importados será sempre o seu valor aduaneiro (VMLE + frete + seguro) = VMLD
- Os impostos que serão destacados na nota fiscal são o valor do IPI e o valor do ICMS, sendo que os demais impostos (PIS, COFIN, Taxa de Utilização do Siscomex) não possuem campos específicos, devendo ser descritos no campo “informações complementares”
- Custos com armazenagem, transporte interno, custos bancários não devem compor o custo do produto, portanto, não devem ser mencionados na nota fiscal.
7- Base de cálculo dos impostos
- II = VMDL (Valor Aduaneiro)
- IPI = VMDL + II
- Pis/PASEP = VMDL
- COFINS = VMDL
- ICMS = VMDL + II + IPI + PIS + COFINS + Siscomex + AFRMM + quaisquer outros impostos, taxas, contribuições e despesas aduaneiras.
8- Preenchimentos de campos das Notas Fiscais de Importação
Preencha corretamente os seguintes campos ao emitir uma nota fiscal de importação:
- Natureza da importação “Importação”
- CNPJ e Inscrição Estadual do importador
- Dados do remetente (exportador)
- Cálculo do imposto (campos como base de cálculo do ICMS, valor do ICMS, base de cálculo do ICMS substituição, valor do ICMS substituição, valor total dos produtos, valor do frete, valor do seguro, desconto, outras despesas acessórias, valor do IPI, valor total da nota)
- Dados do transportador e volumes transportados
- Dados dos produtos / dados de cada item (código do item, descrição, NCM, código CFOP, código CST, unidade, valor unitário e total, base de cálculo do ICMS, valor do ICMS, valor do IPI, alíquota do ICMS, alíquota do IPI)
- Campo com informações complementares em que poderão ser incluídos o valor da Taxa de Utilização do Siscomex, número da Invoice, taxa do dólar utilizado, entre outras informações complementares.
9- Automatize a emissão da sua Nota Fiscal de Importação com a Gett
Com o Gett Pro, software da Gett para importadores, comerciais importadoras e Trading Companies, você pode descomplicar o seu trabalho de emissão de notas fiscais de importação, facilitando o seu dia-a-dia na emissão de NFs (modelo 55) com rapidez e sem burocracia.
Rateio de despesas por peso líquido, valor dos produtos, adições e outras diversas informações serão obtidas de forma simples.
Com o módulo Faturamento do Gett Pro, nosso software de importação, é possível ter maior controle contábil dos impostos, custos e despesas através de relatórios gerenciais de notas fiscais gerados automaticamente pelo sistema para importadores da Gett.
Em resumo, os principais benefícios de utilizar este módulo do Gett Pro são:
- Diversas formas de geração de nota fiscal de entrada
- Importação automática do XML da DI do Siscomex
- Recuperação da DUIMP diretamente do Portal Único de Comércio Exterior (Pucomex)
- Atende aos benefícios fiscais e Tratamentos Tributários Diferenciados (TTDs)
- Recuperação e cadastro automático dos produtos
- Pré-conciliação automática dos produtos da DI/DUIMP com os produtos do sistema
- Cálculo automático dos impostos para diversas operações com fórmulas de cálculo conforme as operações do importador, comercial importadora ou Trading Company e muito mais.
Evite erros na emissão das suas notas fiscais de importação com a Gett. Entre em contato conosco e agende uma demonstração do Gett Pro!
