Manter os códigos da NCM sempre atualizados é essencial para garantir a conformidade e a eficiência nas operações de importação.
Mudanças na tabela NCM exige atenção constante para evitar erros e garantir que as operações estejam alinhadas às regulamentações vigentes.
Neste texto vamos abordar o que é a NCM e sua relevância para as importações brasileiras, os benefícios e desafios de manter os códigos da NCM sempre atualizados e, principalmente, como manter esses códigos sempre atualizados. Confira!
O que é a NCM?
A NCM, sigla para Nomenclatura Comum do Mercosul, é um sistema de classificação de produtos utilizado pelos países membros do Mercosul, incluindo o Brasil. Ela tem como base para a identificação das mercadorias o Sistema Harmonizado (SH).
Cada código NCM possui 8 dígitos. Os primeiros seis dígitos seguem o Sistema Harmonizado (SH), enquanto os dois últimos são definidos pelo Mercosul, obedecendo à estrutura 0000.00.00.
- Os primeiros dois dígitos correspondem ao capítulo, caracterizando o produto;
- Os dois números seguintes correspondem à posição, de forma a dar uma maior abrangência em relação a característica do produto;
- O quinto e o sexto dígitos representam as subposições da NCM, sendo que o 5º dígito está relacionado a subposição simples ou de 1º nível, enquanto o 6º dígito está relacionado a subposição composta ou de 2º nível, de forma a desdobrar as características das mercadorias identificadas na posição do SH.
- O sétimo dígito classifica o item;
- O oitavo dígito (subitem) descreve do que se trata a mercadoria.
Qual a relevância da NCM para suas importações?
Sua relevância se dá no fato de organizar de forma padronizada a imensa variedade de produtos comercializados, além de:
- Definir as alíquotas de impostos incidentes sobre cada produto;Identificar o tratamento administrativo dado à mercadoria importada;
- Servir de base para a coleta de dados estatísticos sobre o comércio exterior, auxiliando na análise do desempenho das economias dos países membros.
E falando em dados estatísticos, de acordo com a balança comercial preliminar parcial mensal atualizada em 27/01/2025, divulgada pela Secretaria de Comércio Exterior/MDIC, as importações realizadas pelo Brasil até a 4ª semana de janeiro/2025 totalizaram 17,95 bilhões, representando um crescimento de 13,3% comparado ao mesmo período de 2024.
Em relação ao desempenho das importações por setor de atividade econômica:
- Agropecuária apresentou crescimento de 29,2%
- Indústria da transformação apresentou crescimento de 13,8%
- Indústria Extrativa, no entanto, apresentou uma queda de -2,8%.
Benefícios de manter o código NCM sempre atualizado
Alguns são os benefícios de manter o código NCM sempre atualizado na sua importação, e são eles:
Conformidade com as normas e regulamentações aduaneiras
A Receita Federal exige que o código NCM seja corretamente informado na Declaração Aduaneira (DI/DUIMP).
Informações imprecisas podem resultar em atrasos na liberação das mercadorias, multas e outras penalidades.
Além disso, a correta atualização do código NCM assegura que a empresa esteja em conformidade com possíveis mudanças nas regulamentações fiscais e tributárias.
Redução de custos tributários
A classificação incorreta da mercadoria pode levar ao pagamento de tributos em excesso ou à subavaliação, resultando em penalidades.
A NCM atualizada ajuda a identificar possíveis benefícios fiscais disponíveis, além de dar acesso a tarifas preferenciais oriundos de acordos comerciais internacionais ou especiais que diminuem os custos das operações de importação e aumentam a margem de lucro e/ou a competitividade das empresas.
Planejamento estratégico
Empresas que mantêm os códigos NCMs atualizados conseguem planejar melhor suas operações de importação, evitando surpresas relacionadas a custos inesperados. Isso impacta diretamente na precificação dos produtos, na formação de margens de lucro e na competitividade no mercado.
Quais são as consequências da desatualização dos códigos da NCM?
As principais consequências da desatualização dos códigos da NCM, que acabam levando ao erro ao classificar uma mercadoria são:
Aplicação de multa
A multa pelo lançamento incorreto do código NCM na Declaração Aduaneira (DI/DUIMP), de acordo com o Art. 711 do Regulamento Aduaneiro (RA), é de 1% sobre o valor aduaneiro, com valor mínimo de recolhimento de US$ 500,00, por adição, não podendo ultrapassar o valor de 10% do valor aduaneiro.
Quanto ao recolhimento incorreto dos tributos, será preciso ainda efetuar o pagamento da diferença de valores, além de arcar com uma multa de 75% sobre o valor aduaneiro da mercadoria por declaração inexata, de acordo com o Art. 725 do RA.
Perda de credibilidade
Erros frequentes na utilização de códigos NCMs ou na utilização de códigos desatualizados podem afetar a reputação da empresa perante, principalmente, à Receita Federal, o que pode dificultar futuras operações de importação.
Impactos nos benefícios fiscais
A utilização NCMs desatualizadas pode fazer com que a empresa perca benefícios fiscais previstos em acordos comerciais ou regimes especiais, impactando diretamente a competitividade da empresa além de, em muitos casos, até a viabilidade da operação.
Como manter os códigos da NCM sempre atualizados?
Para manter os códigos da NCM sempre atualizados, sua empresa precisa acompanhar as mudanças na tabela NCM sempre que houver. Como já informado no início deste texto, a tabela NCM tem como base o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, que é atualizado de 5 em 5 anos pela OMA (Organização Mundial das Aduanas).
Essa atualização é importante para manter a tabela do Sistema Harmonizado (SH) totalmente alinhado com as novas demandas do comércio exterior, lembrando que a última atualização feita na tabela NCM foi feita em 2022, em que vários códigos NCMs foram suspensos e diversos outros códigos foram criados.
Para ter acesso a tabela NCM atualizada sua empresa pode consultar o módulo TEC Avançada da Gett.
Benefícios do módulo TEC Avançada do Gett Pro
A classificação fiscal é uma das principais etapas da importação de mercadorias. Além disso, utilizar um código NCM desatualizado pode gerar o pagamento indevido de impostos, o não cumprimento do tratamento administrativo a ser dado à mercadoria importada, gerando, assim, atrasos nas operações e autuações fiscais.
Por outro lado, com o módulo TEC Avançada do Gett Pro, você tem acesso a uma solução completa e eficiente para consultar e realizar a gestão de seus códigos NCMs. Dessa forma, com a TEC Avançada, você pode contar com consultas ilimitadas de códigos da NCM, atualizações diárias, rápido acesso, segurança nos dados e muito mais.
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Mantenha suas operações de comércio exterior sempre em conformidade com as normas e regulamentações aduaneiras vigentes utilizando o módulo TEC Avançada do Gett Pro.
Com ele, você garante acesso a códigos da NCM sempre atualizados, facilitando a classificação fiscal de suas mercadorias e evitando erros que podem gerar atrasos e custos adicionais.
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