O comércio exterior brasileiro passa por uma transformação significativa com a implementação da DUIMP, parte central do Novo Processo de Importação. Essa iniciativa, liderada pelo governo federal, visa modernizar e simplificar os trâmites aduaneiros, promovendo maior agilidade, transparência e eficiência nas operações de importação.
Para as empresas, essa mudança representa tanto desafios quanto oportunidades, exigindo adaptação ao novo processo. Portanto, é essencial compreender as implicações dessa mudança.
Neste texto, exploraremos as principais mudanças trazidas pela DUIMP e pelo Novo Processo de Importação. Além disso, veremos como essas transformações impactam os importadores e como essa inovação pode contribuir para a competitividade no cenário global. Confira!
Principais desafios enfrentados pelos importadores antes da DUIMP
Antes da DUIMP, o processo de importação foi marcado por fatores que impactaram diretamente a eficiência da operação e a competitividade das empresas brasileiras.
A burocracia excessiva, a falta de integração entre os órgãos envolvidos e a apresentação de informações repetidas foram alguns dos principais desafios enfrentados pelos importadores. Além disso, a multiplicidade de documentos exigidos, a necessidade de preencher manualmente diversos formulários e a falta de padronização das informações contribuíram para a lentidão no processo de importação.
Outro desafio significativo era a falta de integração entre os sistemas dos órgãos envolvidos, o que gerava redundância na prestação de informações e erros. Como resultado, o processo tornava-se ainda mais moroso e ineficiente.
Com a implementação da DUIMP (Declaração Única de Importação) e do Novo Processo de Importação (NPI), espera-se superar esses desafios, oferecendo mais agilidade, segurança, desburocratização e eficiência. Dessa forma, essas mudanças trazem melhorias consideráveis para o comércio exterior brasileiro.
No entanto, a transição para o novo modelo exige um esforço conjunto de todos os agentes envolvidos, incluindo governo, empresas e operadores logísticos.
Quais as principais mudanças trazidas pelo Novo Processo de Importação?
O Novo Processo de Importação representa um marco significativo na simplificação e modernização do comércio exterior brasileiro. De fato, essa iniciativa, implementada de forma gradual pelo governo brasileiro, visa desburocratizar as operações, reduzir custos e aumentar a eficiência das empresas importadoras.
Além disso, ele promove um alinhamento com as melhores práticas internacionais, tornando o processo mais transparente e ágil.
Agora, vamos conhecer aqui as principais mudanças trazidas pelo NPI:
Licença FLEX
A Licença FLEX, também conhecida como Licença Guarda-Chuva, é a grande novidade do novo processo. De fato, ela é um instrumento que simplifica o processo de importação, pois uma única licença ampara múltiplas operações.
Anteriormente, na importação via DI (Declaração de Importação), era necessária uma licença para cada operação. Agora, com a Licença FLEX, uma única licença pode cobrir um número ou volume determinado de operações, o que traz mais agilidade e eficiência ao processo.
Processamento antecipado
Com o processamento antecipado, as empresas podem registrar a DUIMP antes da chegada da carga, enquanto ainda está em trânsito, otimizando a cadeia logística.
Inspeções coordenadas
A Receita Federal do Brasil (RFB) e os demais órgãos anuentes passaram a realizar inspeções físicas de forma coordenada e integrada.
Essa medida, portanto, reduz a burocracia e o tempo de espera para a liberação aduaneira das mercadorias.
Além disso, segundo dados da Secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, na coletiva sobre a DUIMP, “o custo da carga parada por dia é de 0,8% do valor daquela carga”. Assim, a redução do tempo de espera para a liberação das mercadorias contribui para diminuir os custos operacionais para os importadores.
Utilização do Catálogo de Produtos
A criação do Catálogo de Produtos permite que as empresas cadastrem informações detalhadas e antecipadas sobre os produtos e operadores estrangeiros. Isso agiliza o processo de análise e gestão de riscos pela RFB.
Essa gestão facilita a intervenção da Receita Federal e demais órgãos anuentes, concentrando esforços em operações que exigem maior atenção.
Além disso, o Catálogo contribui para a padronização dos dados, facilitando a análise pelos órgãos do governo e garantindo conformidade com as exigências legais. Isso resulta na aceleração do desembaraço aduaneiro.
Pagamento centralizado dos tributos
O módulo Pagamento Centralizado de Comércio Exterior (PCCE), integrado ao Portal Único de Comércio Exterior (Pucomex), centraliza o pagamento dos impostos federais, das taxas dos órgãos anuentes, como Anvisa e INMETRO, e do ICMS, um imposto estadual.
Uma das principais vantagens do PCCE é a sua capacidade de oferecer maior transparência e previsibilidade às empresas. Ao centralizar o pagamento dos tributos em um único ambiente, o módulo facilita o acesso às informações de tributos devidos. Dessa forma, os importadores podem ter uma visão clara de suas obrigações fiscais.
Além disso, o módulo reduz a necessidade de interação com diferentes órgãos e plataformas, otimizando, assim, o tempo e os recursos das empresas importadoras.
No módulo, o importador efetua o cadastro das contas bancárias necessárias e as coloca em ordem de prioridade, garantindo que os débitos automáticos dos tributos sejam realizados corretamente.
Principais benefícios da DUIMP
A DUIMP é uma inovação no processo de importação brasileiro que promete simplificar e modernizar as operações, trazendo benefícios importantes para as empresas e profissionais do comércio exterior.
Ela consolida diversas etapas em um único documento eletrônico, reduzindo a burocracia e aumentando a eficiência das operações.
Entre os principais benefícios da DUIMP estão:
- Redução de custos operacionais, uma vez que a integração das informações em um único ambiente elimina redundâncias e retrabalhos, diminuindo custos administrativos e otimizando o uso de recursos;
- Agilidade na liberação aduaneira, com processos mais simplificados e automatizados que contribuem para que o processo ocorra de forma mais rápida, reduzindo o tempo de armazenagem alfandegada e, consequentemente, os custos logísticos;
- Maior integração entre diferentes órgãos governamentais, de forma a oferecer maior transparência, além de facilitar o cumprimento das exigências legais por parte das empresas;
- Redução de erros, já que a padronização dos dados e a eliminação de etapas redundantes minimizam inconsistências e aumentam a confiabilidade das informações prestadas, reduzindo penalidades e atrasos.
Com as melhorias proporcionadas pela DUIMP, não há tão somente a modernização do comércio exterior brasileiro, mas também o alinhamento aos padrões internacionais, promovendo maior competitividade para as empresas brasileiras no cenário global.
Essa transformação reflete o esforço contínuo em tornar o comércio exterior brasileiro mais acessível, seguro e eficiente.
Emita Nota Fiscal de Importação através da DUIMP com a solução Gett
Você sabia que todos os clientes do Gett Pro já estão aptos a emitir NF de importação através da DUIMP?
Quando a DUIMP estiver pronta para faturamento, você poderá consultá-la no Portal, via Gett Pro, informando o número de registro e importando a última versão dessa declaração para o sistema. Isso possibilitará a emissão da NF-e de Entrada de Importação ao selecionar uma Parametrização de Faturamento.
A NF-e será gerada com base nas informações da última versão da DUIMP importada para o Gett Pro. Após isso, você poderá emitir outras notas fiscais relacionadas ao processo, como a NF-e de Saída e NF-es complementares, se necessário.
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