O cenário da importação brasileira está passando por uma transformação significativa com a DUIMP e NPI, sendo nesse contexto o significado: NPI para Novo Processo de Importação (NPI) e DUIMP para Declaração Única de Importação.
Este artigo tem como objetivo desmitificar esses conceitos, apresentando suas principais características e o impacto que exercerão sobre o processo de importação no Brasil.
O que é a DUIMP e NPI?
A DUIMP é um documento eletrônico com a finalidade de centralizar as informações aduaneiras, administrativas, comerciais, financeiras e fiscais necessárias para o controle das importações no Brasil.
Ela faz parte do NPI, que tem como objetivo modernizar e simplificar os procedimentos de importação,
Substituindo as antigas Declaração de Importação (DI) e Declaração Simplificada de Importação (DSI), até então registradas no Siscomex Web importação.
Registra-se a DUIMP no Portal Único Siscomex, com a meta de estabelecer processos mais eficientes e integrados com todos os intervenientes do Comércio Exterior.
Entenda o que é o Catálogo de Produtos e os Atributos
O Catálogo de Produtos também é um módulo do Portal Único de Comércio Exterior (Pucomex), que deve, sobretudo, ser preenchido previamente pelo importador ou seu representante legal com os dados dos produtos importados e dos operadores estrangeiros (fabricantes e exportadores).
Nesse sentido, deve-se apresentar as informações relativas às características dos produtos em formato de atributos, que se referem às informações específicas de cada produto.
Naturalmente, esses dados devem ser preenchidos de forma estruturada e vinculados individualmente a cada código da NCM.
Com a finalidade de padronizar as informações, os atributos melhoram a identificação do produto, além de definir o tratamento administrativo aplicável.
Além de servir como um banco de dados para o importador, o Catálogo de Produtos fornecerá informações prévias para que todos os órgãos envolvidos na operação de importação, seja de controle ou anuentes.
Para que assim possam ter uma maior visibilidade e antecipada das informações, para avaliar o risco e grau de conformidade das operações.
O seguinte vídeo apresenta os principais conceitos do Catálogo de Produtos, dos atributos e do licenciamento no NPI: Catálogo de Produtos e Licenciamento no Novo Processo de Importação
Para que serve o módulo PCCE?
O módulo PCCE (Pagamento Centralizado de Comércio Exterior) é uma ferramenta integrada ao Pucomex que simplifica e centralizar o pagamento dos tributos.
Os pagamentos deverão se dar mediante débito automático em contas bancárias previamente cadastradas no Pucomex e autorizadas na rede bancária pelo responsável pela conta.
Quanto ao processo de pagamento e exoneração do ICMS, cada Secretaria de Fazenda de Estado (SEFAZ) terá eventualmente seu próprio procedimento.
O que é o módulo LPCO?
O módulo LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos), também localizado no Pucomex, permite que o importador solicite uma licença (L), permissão (P), Certificado (C) ou outro documento (O) para a importação de um produto de acordo com o seu código NCM ou de outras características da operação.
A saber que muitos dos campos da LPCO são preenchidos de forma automática com a extração de dados do próprio Catálogo de Produtos.
Prazos para obrigatoriedade da DUIMP e NPI e desligamento gradual do Siscomex Web Importação.
A implementação da DUIMP será realizada de forma gradual, com prazos específicos para sua obrigatoriedade e o desligamento progressivo do Siscomex Web Importação.
A previsão é que todas as operações de importação passem a utilizar a DUIMP até o final de 2025, com o desligamento completo do Siscomex Web Importação ocorrendo em fases.
Conforme o cronograma abaixo:
Conforme evento promovido pelo Instituto Procomex em julho/24, mencionaram a existência de um detalhamento para cada etapa e de adaptação das Secretarias de Fazenda:
- Primeira semana de outubro – Sefaz RJ e RECOF
- Segunda semana de outubro – Sefaz RJ e RECOF ou REPETRO
- Terceira e quarta semana de outubro – Todas as SEFAZ e RECOF* ou REPETRO
- Primeira semana de novembro – Todas as SEFAZ e RECOF* / REPETRO / ADMISSÃO TEMPORÁRIA
*Exceto Sefaz-SP, em que o calendário para o Recof será divulgado em Nota da Sefaz/SP.
SEFAZ/SP – Cronograma próprio de desligamento do Siscomex Web Importação
Enquanto a SEFAZ/SP não terá liberações automáticas de DUIMP, ela tratará de forma manual todas as solicitações de análise e liberação no que tange ao ICMS.
Pois a SEFAZ/SP possui um cronograma paralelo e a obrigatoriedade de implementação da DUIMP será de forma gradual, e começará a vigorar conforme segue:
- REPETRO: terceira semana de outubro/24- liberação manual;
- ADMISSÃO TEMPORÁRIA: primeira semana de novembro/ 24 – liberação manual;
- Apenas RECOF-SPED: dezembro/24 – liberação manual;
- RECOF sistema: devido ao alto volume de operações para SP, previsão para pelo menos março/ abril de 2025 a depender da entrega de funcionalidades de integração.
- Cenários para 2025: Atualizações em paralelo ao andamento do desenvolvimento do novo sistema.
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