Não importa se você está realizando uma negociação nacional ou internacional, sua empresa terá que emitir uma nota fiscal para dar continuidade a esta operação. Se isso já gera dúvidas no mercado nacional, em uma operação internacional pode ficar ainda mais confuso. E uma das dúvidas mais frequentes e relevantes ao se emitir uma nota fiscal é sobre o CFOP Importação.
Mas o que é o CFOP e qual é a sua importância na emissão de uma nota fiscal? Esta e a resposta para outras perguntas é o que você vai encontrar no texto abaixo.
O que é CFOP Importação?
O Código Fiscal de Operações e de Prestações (CFOP) é formado por quatro dígitos. Trata-se de um código obrigatório na emissão de qualquer tipo de nota fiscal.
É através dele que a fiscalização do Governo Federal e dos Governos Estaduais consegue identificar a que tipo de operação uma nota fiscal se refere. É com ele também que é feita a cobrança correta dos impostos incidentes na operação.
Isso acontece em qualquer tipo de negociação comercial na qual seja obrigatória a emissão de uma nota fiscal.
Esta regra vale tanto para uma operação nacional quanto para uma negociação internacional.
Com isso esclarecido, vamos agora entender por que o CFOP Importação é importante e necessário.
Por que o CFOP Importação é importante?
Embora os processos de importação ocorram de certa forma semelhante, no que diz respeito aos procedimentos para uma mercadoria entrar no país, o destino destes produtos após a nacionalização da carga pode variar muito.
Por exemplo, após ter sido nacionalizado, o produto pode ser utilizado como matéria-prima para a industrialização. Ou pode ser um produto destinado à revenda para lojistas ou até mesmo para o consumidor final. Quiçá, podem ser produtos ou partes de maquinário para ampliação ou manutenção de uma fábrica.
A determinação da finalidade de uma carga importada vai impactar, diretamente, na forma como a tributação incide nesta operação. Então, o CFOP Importação deve ser corretamente identificado e preenchido no momento da emissão da nota fiscal.
Como utilizar o CFOP Importação?
Acima foi possível compreender o contexto em que o CFOP está inserido – isto é, a presença dele em toda nota fiscal – e sua importância, bem como a necessidade de informá-lo da maneira correta.
Por isso, essa etapa da emissão de nota fiscal em um processo de importação sempre gera dúvidas e inseguranças até mesmo para quem já tem uma certa experiência no assunto.
As variáveis são muitas e qual o código a ser utilizado depende do tipo de importação que está sendo realizada.
Dependendo da finalidade, mesmo importações de um mesmo cliente podem utilizar um CFOP Importação diferente a cada operação.
Embora seja um assunto complexo não chega a ser um “bicho de sete cabeças”.
Abaixo você poderá desmistificar o assunto e entender melhor a forma de utilizar o CFOP Importação corretamente.
Conhecer a estrutura do CFOP Importação
Conhecer a estrutura do CFOP vai ajudar você no correto preenchimento deste campo da nota fiscal. Afinal, o que se conhece se aplica melhor.
Primeiramente, é preciso entender a lógica por trás dos números que formam este código. Certamente que este é o segredo para saber qual código utilizar em cada situação.
Vale a pena ressaltar que existe um número grande de códigos disponíveis. Entretanto, há um número bem menor dos códigos mais comumente utilizados.
Como falado no início do texto, o CFOP é formado por quatro dígitos que são distribuídos dentro da lógica que explicamos a seguir, acompanhe.
O primeiro dígito tem como função demonstrar que tipo de operação está sendo realizada de maneira bem ampla. Ou seja, o primeiro número indica se a operação que está sendo realizada é de entrada ou saída de um produto.
Este primeiro número ainda deixa claro se a operação realizada é estadual, interestadual ou internacional.
Como estamos falando de importação, a entrada se refere à forma como o produto será utilizado pelo importador.
Quando se refere a uma importação o primeiro dígito será sempre o 3. Ou seja, uma operação de entrada de produto ou serviço que tem origem no exterior.
Já o segundo dígito estabelece a finalidade do produto importado, igualmente de forma ampla.
O terceiro e o quarto dígito especificam a que se destina o produto, se para revenda ou para a industrialização, por exemplo.
Saber quais são os CFOPs mais utilizados na importação
Pois bem, vimos que o CFOP Importação deve sempre iniciar com o número 3.
Agora, sabendo que a quantidade de CFOPs existentes é imensa, mas que em operações habituais são poucos os códigos que acabam se repetindo nas operações do dia a dia, listamos abaixo os CFOPs mais usuais em um processo de importação:
- 3.101 – Utilizado para as importações de produtos destinados à industrialização;
- 3.102 – Utilizado para as importações destinadas à comercialização;
- 3.127 – Utilizado para as importações que envolvam o Regime de Drawback;
- 3.551 – Utilizado para as importações de ativo imobilizado;
- 3.94 – Outras entradas.
Por que atentar ao CFOP Importação na emissão da Nota Fiscal?
Todas as informações listadas acima demonstram a importância de estar atento às diversas particularidades de cada processo no momento da emissão de uma Nota Fiscal de importação.
Isso porque o erro de mencionar um CFOP diverso em uma nota gera muitos problemas ao importador.
Caso isso ocorra pode resultar no pagamento de impostos a mais, ou até mesmo multas.
E lembre-se que requerer ao Governo a restituição de impostos pagos indevidamente nem sempre é uma operação fácil ou ágil.
Por isso, ser bem assessorado e contar com as ferramentas corretas para a identificação do CFOP adequado é a melhor forma de evitar erros no momento do preenchimento de uma nota fiscal de importação.
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