A Anvisa e a Receita Federal vão firmar parceria, na próxima terça-feira (7/5), às 9h, na sede da Agência, em Brasília, para implementar ações de qualificação do processo de importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária. A adesão ao programa OEA-Integrado contribuirá para otimização dos recursos e redução dos prazos para anuência em processos de importação pela Anvisa.
A assinatura da portaria autorizará, formalmente, o início dos trabalhos entre os dois órgãos. Os OEAs, Operadores Econômicos Autorizados, são empresas reconhecidas pela Aduana Brasileira e consideradas como de baixo risco em termos de segurança física da carga e de cumprimento das obrigações.
O modelo do OEA Integrado foi iniciado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e, desde então, vem sendo ampliado para outros órgãos de Estado intervenientes no comércio exterior.
O modelo tem como objetivo tornar o fluxo do comércio internacional mais ágil e previsível, ao mesmo tempo em que promove modernização aduaneira, amplia a implantação da gestão de risco e prioriza ações em intervenientes de alto risco.
A certificação OEA requer que os intervenientes em operação e comércio exterior atendam a critérios de segurança da cadeia logística no fluxo de operações de comércio exterior e de conformidade tributária e aduaneira.
Entenda
Dentre as competências da Anvisa, consta a anuência da importância e exportação de medicamentos de uso humano, alimentos, cosméticos, saneantes, conjuntos, reagentes e insumos destinados a diagnósticos, equipamentos e materiais médico-hospitalares, imunobiológicos, órgãos, tecidos humanos e veterinários, radiofármacos, produtos fumígenos e quaisquer outros produtos com possibilidade de risco à saúde obtidos por engenharia genética. Essa competência não é delegável a Estados, Distrito Federal e Municípios.
Como participar da cerimônia:
Programação
Abertura: William Dib, Diretor-Presidente da Anvisa.
Visão Geral do Programa OEA: Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, Secretário Especial da Receita Federal Brasileira.
Experiência do Ministério da Agricultura, Agropecuária e Abastecimento com o Programa OEA-Integrado: Fernando Augusto Pereira Mendes, Secretário Adjunto de Defesa Agropecuária.
Gestão de Risco para Anuência de Licença de Importação: Marcus Aurélio Miranda de Araújo, Gerente Geral de Portos, Aeroportos e Fronteiras da Anvisa.
Expectativas da Anvisa com o Programa OEA: Neriton Ribeiro de Souza, Coordenador de Gestão de Risco na Importação da Anvisa.
Fonte: https://site.fiorde.com.br/news/anvisa-e-receita-firmam-parceria-sobre-importacao/
