Os custos de importação na reforma tributária brasileira têm sido um tema bastante discutido na atualidade.
Isso porque o Brasil possui um dos sistemas tributários mais complexos e difíceis de interpretar do mundo, impactando especialmente nos custos de importação das empresas que operam no mercado de comércio exterior.
É por isso que neste artigo abordaremos sobre os futuros impactos causados pela reforma tributária no comércio exterior, destacando especialmente sobre os custos envolvidos nas importações.
Como a Reforma Tributária afeta o comércio exterior?
Embora possamos considerar a reforma tributária como uma das principais pautas abordadas durante as reuniões do Congresso após sua promulgação em 20 de dezembro de 2023, é importante destacar que a temática da reforma tributária no Brasil não é um assunto novo.
Tal assunto já vem sendo discutido há décadas e ainda possui sua regulamentação tramitando pelo Congresso. Porém, é inegável que as propostas apresentadas tendem a impactar de modo significativo as empresas que atuam no mercado internacional.
Veja abaixo algumas das formas como a reforma tributária brasileira pode afetar o comércio exterior:
Simplificação dos tributos
O principal ponto da reforma trata-se da simplificação dos tributos. Seu maior objetivo é substituir os tributos indiretos como o IPI, PIS, COFINS, ISS e ICMS pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), contribuindo assim para uma tributação mais justa, uniforme e transparente.
Sem dúvidas, essa unificação dos impostos da reforma tributária evitaria distorções no momento de interpretação e aplicação das leis, gerando até mesmo menos burocracias nas operações, especificamente para as empresas que realizam processos de importação.
Atualmente, os impostos possuem as mais diversificadas alíquotas e são cobrados em três esferas, sendo elas: federal (IPI, PIS e COFINS), estadual (ICMS) e municipal (ISS).
No entanto, a reforma prevê a criação do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA Dual), dividido pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), substituindo o tributo do ICMS e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), substituindo o IPI, PIS e COFINS.
Outro tema da pauta também é sobre o Imposto Seletivo (IS). Nele, o tributo criado deverá ser aplicado na comercialização e importação de bens que causam prejuízos à saúde e ao meio ambiente, sendo este considerado de caráter extrafiscal e regulado por lei federal.
Modernização do sistema tributário
Além da unificação dos impostos, a reforma visa favorecer a modernização do sistema tributário brasileiro, incentivando não apenas o crescimento econômico do país, mas também reformulando o nosso sistema, que é bastante engessado.
Isso garantirá uma maior segurança jurídica para as empresas envolvidas, especialmente no mercado internacional, gerando melhores oportunidades de negócios tanto para importadores quanto exportadores.
Maior competitividade por parte das empresas
Com a simplificação dos impostos da reforma tributária e uma modernização no sistema tributário brasileiro, tais ações também permitiriam ao país atrair novos perfis de investimentos estrangeiros e aumentar sua competitividade nas negociações no comércio exterior.
Como os custos operacionais são elevados e as leis complicadas em sua aplicação, isso muitas vezes desfavorece a inserção das empresas no mercado internacional.
Trading Companies e a reforma tributária
O comércio exterior é muito dinâmico e, com isso, é muito comum nos depararmos com empresas que atuam como tradings companies no mercado.
Como sabemos, as tradings companies são empresas que operam como intermediárias nos processos de importação e exportação dentro do comércio exterior. Estas são contratadas para prestar um serviço terceirizado, tornando-se responsável por todo o despacho de importação.
Além disso, é importante destacar que as tradings companies fazem uso de regimes aduaneiros especiais, ou seja, elas gozam de alguns benefícios fiscais concedidos pelo governo que possibilitam a redução de impostos como, por exemplo, o ICMS na importação.
Entretanto, com a mudança da reforma tributária, a legislação prevê algumas alterações a respeito desses regimes especiais, o que pode afetar diretamente a contratação desse serviço, uma vez que com a substituição tributária alguns desses benefícios podem ser abolidos.
Se de fato isso acontecer, com certeza as tradings companies sentirão o impacto nesse sentido, já que um dos principais motivos que leva as importadoras a operar no comércio exterior por meio de uma intermediária são pelos benefícios que estas possuem, principalmente quando se trata do regime de ICMS.
Leia também: Reforma Tributária – Como ficam as Trading Companies?
Custos de importação na reforma tributária: Quais vão afetar?
Hoje, para realizarmos uma operação de importação, são cobrados vários tributos (II, IPI, PIS, COFINS e ICMS) sobre a atividade econômica de uma empresa.
Ademais, o importador também deve pagar os valores referentes ao Adicional de Frete de Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), a Taxa do Mercante e a Taxa Siscomex, o que impacta significativamente seus custos nas operações no comércio exterior.
Assim, com a reforma tributária, teremos uma alteração nos tributos por meio da unificação do IPI, PIS, COFINS e ICMS através do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), já que o Imposto de Importação bem como as taxas de Adicional de Frete de Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), Taxa do Mercante e a Taxa Siscomex permanecerão.
Vai ficar mais barato importar na reforma tributária?
É certo que diversos são os desafios a serem enfrentados pelas empresas operantes no comércio exterior e isso porque o cenário ainda é de incertezas e, mesmo com a unificação dos tributos, os custos de importação na reforma tributária podem encarecer as operações.
Além disso, já tem sido discutido sobre a inclusão de novos elementos na base de cálculo do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), como o valor aduaneiro, frete e seguro, e, em alguns casos, o próprio IPI.
Portanto, as empresas importadoras devem esperar não apenas por mudanças nas alíquotas como também alterações significativas na regra de cálculo dos impostos.
Leia também: Reforma tributária na importação: o que vai mudar?
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Diante desse cenário, percebemos que, apesar dos objetivos do governo em promulgar uma reforma tributária, muitos são os conflitos e desafios a serem encarados pelas empresas que atuam no âmbito do comércio exterior.
Por mais que uma unificação simplifique o sistema tributário brasileiro, proporcionando uma interpretação mais clara e concisa da legislação, as empresas precisam estudar e analisar suas estratégias para se adaptarem a esse novo contexto, especialmente no que diz respeito aos seus custos de importação na reforma tributária.
É por isso que, devido a todas essas mudanças, aqui na Gett pensamos na simplificação dos seus processos e desenvolvemos uma solução para a sua importação: com o módulo Pré-custo de importação.
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