A classificação fiscal correta é um dos pilares mais importantes no processo de importação e tem um impacto direto no custo final do produto.
Ela não é apenas uma exigência legal, mas também uma estratégia para reduzir custos de forma legal, evitar riscos e aumentar a competitividade da empresa.
Adotar boas práticas nesse processo é essencial para o sucesso de qualquer operação de importação, e é isso o que veremos neste texto. Confira!
Por que a classificação fiscal correta é tão importante?
A classificação fiscal correta é etapa primordial de um processo de importação que garante a legalidade, eficiência e competitividade das transações internacionais.
Quando a classificação é feita corretamente, a empresa ganha previsibilidade financeira, pois evita pagamentos desnecessários. Além disso, assegura a conformidade com as normas e regulamentações aduaneiras, o que minimiza riscos de atrasos, multas e outras penalidades.
Esses problemas podem não apenas elevar os custos logísticos, mas também comprometer a relação com clientes e fornecedores devido a prazos não cumpridos.
Outro ponto importante é que a classificação tarifária adequada proporciona segurança jurídica à empresa. Uma NCM incorreta pode ser interpretada como fraude, mesmo que não intencional, levando a complicações legais e prejudicando a reputação do negócio.
Além do que, a escolha do código NCM correto também pode influenciar positivamente o fluxo de caixa da empresa, permitindo a aplicação de regimes aduaneiros especiais ou reduções tarifárias proporcionadas por benefícios fiscais ou acordos comerciais internacionais que favorecem a competitividade.
Em um mercado cada vez mais competitivo, onde a agilidade e a precisão são determinantes para o sucesso, subestimar a importância da classificação fiscal pode gerar custos desnecessários e prejudicar essa competitividade. Por isso, é indispensável contar com profissionais qualificados ou ferramentas tecnológicas que assegurem a exatidão nesse processo, garantindo que a empresa opere de forma eficiente, segura e alinhada às regulamentações vigentes.
Quais são os principais impactos de uma classificação fiscal incorreta?
Uma classificação fiscal incorreta, sem dúvida, pode gerar consequências significativas que impactam diretamente o fluxo de caixa e a reputação da empresa importadora.
Além disso, quando a Receita Federal identifica uma classificação incorreta, a aplicação de multas e sanções torna-se inevitável, o que pode levar a empresa a enfrentar prejuízos financeiros consideráveis ou, em casos mais graves, até mesmo irreparáveis.
Aqui estão alguns dos principais impactos:
Impacto nos tributos
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que se baseia no Sistema Harmonizado (SH), é o sistema utilizado no Brasil para classificar mercadorias. Portanto, ela define a alíquota de cada tributo que incide na importação, como o Imposto de Importação (II), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Pis e Cofins-Importação e o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Além disso, a NCM também estabelece o tratamento administrativo aplicado à mercadoria.
No entanto, uma classificação incorreta pode resultar em:
- Pagamento em excesso, caso a classificação usada aplicar uma alíquota mais alta do que a correta;
- Redução indevida de tributos, o que pode gerar penalidades, incluindo multas e juros.
- Tratamento administrativo incorreto, o que pode levar a atrasos na liberação da carga, aplicação de multas e outras penalidades.
Custos com penalidades e auditorias
A fiscalização alfandegária pode identificar erros na classificação fiscal, o que resulta em:
- Multas administrativas, que podem chegar a até 1% do valor aduaneiro da mercadoria, além de multa por declaração inexata, além de outras penalidades administrativas, bem como de acréscimos legais cabíveis, de acordo com o Regulamento Aduaneiro (RA) – Decreto nº 6.759/2009;
- Atrasos ocorrem quando os auditores fiscais da Receita Federal retêm a mercadoria para revisar o processo, o que gera custos adicionais com armazenagem alfandegada.
Esses problemas podem comprometer prazos e aumentar o custo final da importação.
Benefícios de acordos comerciais
A classificação correta também é essencial para ter acesso a benefícios decorrentes de acordos comerciais internacionais, como os previstos no Mercosul ou em outros acordos de livre comércio.
A aplicação incorreta do NCM pode levar a perda do acesso a preferências tarifárias, com a isenção ou reduções de alíquotas do Imposto de Importação.
Formação do preço de venda
O custo da importação impacta diretamente o preço de venda da mercadoria adquirida no exterior. Se o produto for supervalorizado devido a tributos indevidos, sua competitividade no mercado pode ser prejudicada.
Por outro lado, uma classificação tarifária correta possibilita uma precificação mais eficiente.
Simplificação no despacho aduaneiro
A utilização da classificação correta minimiza o risco de intervenções manuais pela Receita Federal do Brasil (RFB), acelerando o processo de liberação aduaneira.
Isso reduz custos indiretos associados a atrasos e garante maior previsibilidade nas operações.
Como garantir uma classificação fiscal correta?
O primeiro passo para garantir a precisão na classificação fiscal é entender profundamente as especificações técnicas da mercadoria que se pretende importar. Isso inclui saber os materiais constitutivos, sua função principal, sua aplicação e, quando aplicável, o processo de fabricação.
Em casos mais complexos, é importante contar com a ajuda de engenheiros ou especialistas no produto em questão, pois uma descrição imprecisa pode levar à escolha de uma NCM adequada.
Outro ponto importante é consultar regularmente a tabela NCM atualizada, já que o Sistema Harmonizado passa por atualizações a cada 5 anos, o que impacta diretamente a tabela NCM.
Além disso, é fundamental familiarizar-se com as Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado (RGIs) e com as Regras Gerais Complementares (RGCs), além de guiar-se pelas Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) para que seja possível interpretar corretamente a descrição da mercadoria e determinar a melhor classificação fiscal para ela.
Esses materiais ajudam a compreender os critérios usados para classificar uma mercadoria e auxiliam na decisão entre códigos NCMs que possam parecer semelhantes.
Agora, sempre que houver dúvidas sobre qual código NCM aplicar, é possível solicitar uma consulta formal de classificação fiscal de mercadorias junto à Receita Federal. Essa ferramenta proporciona uma segurança jurídica maior, pois a resposta tem caráter vinculativo, protegendo a operação contra autuações futuras em caso de discordância.
Para negócios com operações frequentes, contar com o suporte de despachantes aduaneiros ou consultorias especializadas ajuda a minimizar riscos e otimizar o processo de classificação fiscal, assegurando que as mercadorias sejam classificadas de forma correta e eficiente.
Por fim, investir em um sistema de gestão ou em ferramentas tecnológicas específicas para a classificação fiscal pode ser um diferencial. Essas soluções podem cruzar informações automaticamente, de forma a evitar erros humanos e garantir maior precisão.
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