Primeiramente, saber o que é o RADAR Siscomex e como ele impacta nas suas operações de Comércio Exterior, em especial nas importações, pode ser um grande diferencial na organização aduaneira e financeira da sua empresa.
Com um planejamento adequado é possível importar o que é preciso dentro do prazo de renovação, por exemplo. Porém, se a empresa está crescendo e o faturamento aumentando, então é hora de rever seu RADAR Siscomex Limitado, caso o tenha.
Neste artigo, explicaremos esse conceito, suas modalidades, benefícios, cuidados e, até mesmo, como solicitar o aumento de limite para que seus processos não travem no porto por conta dessa barreira.
O que é Radar Siscomex?
RADAR é o apelido dado para o Sistema Ambiente de Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros.
Segundo a Receita Federal do Brasil (RFB), ele é um sistema cujo objetivo é disponibilizar, em tempo real, informações de natureza aduaneira, contábil, fiscal, comercial e financeira. A Instrução Normativa vigente da RFB que regula o assunto é a n.º 1984/2020.
Pode-se dizer que esse controle serve para filtrar empresas identificando perfis de comportamento, sejam eles bons ou ruins, no âmbito do Comércio Exterior brasileiro.
Em um único lugar, o RADAR Siscomex permite — a quem o controla — ter fácil acesso nas informações de entrada e saída de mercadorias do país. Vale lembrar que, no Brasil, só quem tem RADAR ativo pode importar ou exportar.
Quais as modalidades?
Atualmente, são quatro modalidades de RADAR Siscomex Importação. Já para a Exportação, todos são ilimitados.
Vejamos quais são:
- expresso;
- limitado USD 50 mil;
- limitado USD 150 mil;
- ilimitado.
RADAR Expresso
O RADAR Expresso é utilizado em duas ocasiões:
- pessoa jurídica constituída sob a forma de sociedade anônima de capital aberto, com ações negociadas em bolsa de valores ou no mercado de balcão, e suas subsidiárias integrais;
- empresa pública ou sociedade de economia mista.
RADAR Limitado USD 50 mil
O primeiro RADAR Limitado, de 50 mil dólares estadunidenses por semestre, é indicado para aquelas empresas de menor porte que estão começando a operar no Comércio Exterior.
RADAR Limitado USD 150 mil
O segundo RADAR Limitado, de 150 mil dólares estadunidenses por semestre, destina-se àquelas empresas que já têm um porte considerável, mesmo que sejam marinheiras de primeira viagem ou que já importam há algum tempo e queiram aumentar o volume de suas importações.
RADAR Ilimitado
A última modalidade é o tão desejado RADAR Ilimitado. Geralmente é indicado a empresas de médio a grande porte, com um grande volume de importações, pois não há restrição de valores, conforme o próprio nome já diz.
Todas as modalidades podem ser solicitadas no Portal Habilita, porém, somente as modalidades Expressa e Limitada USD 50 mil são concedidas automaticamente. O RADAR Limitado USD 150 mil e o Ilimitado também podem ser concedidos automaticamente, mas são raras as ocasiões em que isso acontece.
Isso porque esse processo depende de quanto sua empresa recolheu de impostos (IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, COFINS e Contribuição Previdenciária), cujo montante será dividido pela cotação média do dólar estadunidense nos últimos 5 anos ou, caso seja uma empresa nova que ainda não tenha um ano de atividade, o cálculo é feito sobre o valor do capital social devidamente integralizado.
Qual a importância do Radar Siscomex para importar?
Sem o RADAR Siscomex não há importação e Comércio Exterior. Ou seja, se sua empresa quer importar, seja para consumo, ativo, industrialização ou revenda, precisa ter o RADAR para operar de forma aduaneira.
Se ela precisa exportar algum produto e realizar alguma venda ao exterior, o RADAR também é solicitado. Assim, reitera-se essa verdade absoluta: sem RADAR, sem Comex.
Além disso, saiba que não é difícil obter seu RADAR. Com poucos cliques você consegue habilitar seu negócio para as operações internacionais e, assim, escalar sua empresa a níveis além da fronteira, seja na importação, exportação ou ambos.
Acompanhe abaixo e veja como é simples solicitar esse cadastro.
Como solicitar o Radar Siscomex Limitado?
Primeiramente, acesse o Portal Habilita — é o mesmo do Portal Único.
Logo após, clique em Habilitar Empresa (1), na verificação do Captcha (2) e no Certificado Digital (3), conforme a figura abaixo:
É importante lembrar que o acesso deve ser com o Certificado Digital (e-CPF do tipo A1 ou A3) do Responsável Legal pela empresa (não de um representante, nem e-CNPJ).
Uma tela será mostrada, conforme abaixo:
Clique no Cadastro de Intervenientes (4) e depois no menu chamado “Habilitação”:
Duas opções serão mostradas: Requerer Habilitação (5) e Revisar Habilitação (6).
A primeira escolha serve para empresas que não têm RADAR e querem a habilitação para começar a operar em Comércio Exterior.
Já a segunda serve para aqueles que apresentam um RADAR Limitado e querem aumentar o limite da habilitação.
A partir daqui, em quaisquer opções, é só seguir as instruções que aparecerem.
Em qualquer caso que a habilitação não seja concedida de forma automática, um processo chamado Dossiê Digital de Atendimento (DDA) deverá ser aberto no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) instruído com a documentação da empresa, que usualmente é:
- requerimento da RFB com o pleito;
- documentos de identificação dos sócios;
- Contrato Social e alterações devidamente registradas na Junta Comercial;
- Certidão Junta Comercial (recente do mês de protocolo);
- comprovantes de capacidade operacional (água ou luz, internet ou telefone, IPTU, escrituras, contratos de locação e de armazenagem), todos esses de três meses anteriores ao pedido;
- comprovantes de capacidade financeira, como extratos bancários, balanços patrimoniais e capital social integralizado, de fato, também relativo aos três meses anteriores ao pedido.
Uma vez protocolado, o tempo de análise não segue um padrão, ou seja, pode levar de três a quatro dias para analisarem, como também podem demorar um mês. Só resta esperar mesmo.
Conclusão
Acompanhar o limite do RADAR de sua empresa é uma tarefa maçante que demanda tempo e controle preciso dos processos em planilhas e mais planilhas.
Porém, com a GETT você pode ficar despreocupado. Temos um sistema que controla todas as suas importações e notifica quando seu RADAR Siscomex Limitado estará disponível novamente ou quando ele está perto de estourar.
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