A história do SISCOMEX
O Sistema Integrado de Comércio Exterior (também conhecido como SISCOMEX, Portal ou Portal SISCOMEX) foi criado em 25 de setembro de 1992 por meio do Decreto nº 660, desde então ele é a principal ferramenta que auxilia as operações aduaneiras que precisam ser executadas de acordo com a legislação vigente. O sistema começou a operar em 1993 para exportações e em 1997 para importações e de lá para cá diversas evoluções têm sido implementadas a fim de melhorar os processos do Comércio Exterior.
O Portal tem como objetivo integrar as atividades do Comércio Exterior, tanto em operações de importação quanto nas de exportação. Na época, o SISCOMEX foi uma iniciativa pioneira no Comércio Internacional e incentivou outros países a fazerem o mesmo.
Quem utiliza o SISCOMEX?
Órgãos gestores
Os órgãos gestores têm como objetivo analisar todos os registros do sistema, de cada importação e exportação. São eles:
- Secretária de Comércio Exterior;
- Receita Federal; e
- Banco Central.
Órgãos anuentes
Os órgãos anuentes são responsáveis por certificar que as mercadorias cumprem com suas especificidades. São 15 órgãos responsáveis por autorizar ou não a entrada e saída de mercadorias do país.
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Usuários
Os usuários são aqueles que estão envolvidos em uma operação de Comércio Exterior, podem ser importadores, exportadores, despachantes aduaneiros, agentes de carga ou demais representantes legais do processo.
Para entrar no SISCOMEX é necessário possuir uma habilitação e em todas as etapas o sistema solicitará o seu certificado digital.
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Nova fase do SISCOMEX – Portal Único do Comércio Exterior
Em 2013, a Organização Mundial do Comércio (OMC) reuniu 159 países (incluindo o Brasil) que se comprometeram a um acordo de facilitação dos procedimentos de negócios internacionais e que previu adicionar US$1 trilhão ao comércio mundial e dar mais espaço aos países em desenvolvimento. Um ano depois, o Brasil implementou o Portal Único de Comércio Exterior visando facilitar o Comércio Exterior e, desde então, iniciou o projeto de simplificação e reformulação das importações, exportações e trânsito aduaneiro no país.
Com base em metodologia ágil, o Portal Único do Comércio Exterior está sendo desenvolvido pelo Governo Federal junto ao SERPRO a fim de modernizar o SISCOMEX (Sistema do Comércio Exterior). Os principais objetivos da criação do Portal Único são:
- Redução do tempo e de etapas processuais; e
- Maior transparência e previsibilidade nos processos de importação e exportação.
Como o Portal Único está sendo desenvolvido?
Os processos de importação e exportação estão sendo reformulados, fazendo com que sejam mais harmonizados e prevendo a criação de um guichê único para centralizar a interação entre o governo e os operadores privados atuantes no Comércio Exterior.
- Integração
A integração entre órgãos do governo e setor privado é essencial para o bom desenvolvimento e funcionamento do Portal Único.
- Redesenho dos Processos
Foram mapeadas as oportunidades de melhoria, as ineficiências e os gargalos dos processos de importação e exportação para uma elaboração e implementação gradual de novos processos.
- Tecnologia da Informação
A implementação de novos processos e a integração de toda a cadeia que faz parte de uma operação de importação e exportação requer recursos tecnológicos de ponta. A abordagem Single Window foi recomendada internacionalmente para o desenvolvimento de soluções do Comércio Exterior.
Com a abordagem Single Window é possível encaminhar documentos e dados exigidos pelas autoridades em um único ponto de acesso (que poderá ser compartilhado com cada órgão responsável), melhorando assim o gerenciamento de risco e a criação de um banco de dados para estatísticas e índices de desempenho.
O que são novos modelos de importação e exportação?
Novo Processo de Exportação (NPE):
O Novo Processo de Exportação já está 100% implantado desde 2018, quando houve a consolidação do Registro de Exportação (RE) e da Declaração de Exportação (DDE), em seguida substituídos pela DU-E (Declaração Única de Exportação). O NPE abrange: DU-E, Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos, Controle de Carga e Trânsito (CCT).
O novo processo trouxe para a exportação:
- Maior eficiência;
- Previsibilidade;
- Redução de custos;
- Eliminação de documentos;
- Integração com a NF-e;
- Redução de 60% no preenchimento de dados (de 98 campos para 36); e
- Automatizações.
Novo Processo de Importação (NPI)
O Novo Processo de Importação ainda está em fase de desenvolvimento, a Declaração Única de Importação (DUIMP), que substituirá a Declaração de Importação (DI) e a Declaração Simplificada de Importação (DSI), ainda não é obrigatória. O NPI abrange: Catálogo de Produtos, DUIMP, Pagamento Centralizado, Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos e Controle de Carga e Trânsito (CCT).
Com a DUIMP o despacho aduaneiro poderá ser realizado antes mesmo da entrada da mercadoria no país (se a empresa for classificada como Operador Econômico Autorizado), agilizando assim, e muito, o processo de importação.
O Novo Processo de Importação trará:
- Redução de burocracias;
- Agilidade processual;
- Transparência nas informações; e
- Redução de redigitação.
O que é catálogo de produtos?
O catálogo de produtos é a área onde o importador deverá manter o cadastro de todos os seus produtos importados. Esse módulo tem como objetivo aumentar a qualidade da descrição da mercadoria, permitindo a inserção de informações organizadas, imagens, e documentos que auxiliem o tratamento administrativo. A grande vantagem é que as informações do produto podem ser fornecidas uma única vez para todos os órgãos envolvidos na operação.
O que é LPCO?
LPCO é o módulo responsável pelas licenças de importação e exportação. O órgão promete melhorias para a importação, como a possibilidade de utilizar uma licença em mais de uma declaração.
O que é pagamento centralizado?
Como o nome já diz, refere-se ao pagamento centralizado de todos os tributos e taxas públicas relacionados à importação ou exportação diretamente no Portal Único.
O que é Controle de Carga e Trânsito?
Controle de Carga e Trânsito (CCT) é o módulo onde companhias de transporte e agentes de carga terão que prestar informações referente à movimentação das cargas. Na importação, o MANTRA será desativado e substituído por ele. O CCT trará muitas vantagens para os operadores logísticos, pois entregará mais segurança de dados de importadores e exportadores e reduzirá a interferência de órgãos gestores nos processos.
Conclusão
Diante do exposto, pode-se concluir que as vantagens quando o cronograma do Portal Único for implementado serão enormes e capazes de criar uma grande integração entre os players do Comex, assim proporcionando:
- Redução de custos e prazos;
- Segurança de dados e das mercadorias;
- Agilidade no processo aduaneiro;
- Menos interferência no processo por parte dos órgãos gestores;
- Acesso a dados para estudo e análises de desenvolvimento do país por parte do Governo;
- Menos repetição na prestação de informações;
- Menos tempo despendido nas operações de importação e exportação;
- Maior transparência nas operações de importação e exportação;
- Maior previsibilidade nas operações de importação e exportação; e
- Harmonização das informações.
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