A Nota Fiscal de Importação é um documento obrigatório e deve ser emitido ao final de todo processo. Mas como todo documento fiscal, muitas dúvidas acabam surgindo no momento de sua emissão.
Como ela deve ser emitida e quais são as particularidades deste tipo de documento é o que você irá encontrar no texto a seguir.
O que é uma Nota Fiscal de Importação?
A Nota Fiscal de Importação é o documento que basicamente conclui um processo de importação.
É através dela que o importador informa ao fisco da Receita Federal do Brasil (RFB) a entrada do material importado em seu estabelecimento.
O que é necessário para emitir a Nota Fiscal de Importação?
Por ser um documento formal, a Nota Fiscal de Importação tem campos que são obrigatórios e devem ser preenchidos corretamente.
Para evitar erros é preciso ter atenção a todos os detalhes antes e durante o seu preenchimento.
Embora pareça com o documento emitido em compras nacionais, a Nota Fiscal de Importação possui alguns critérios específicos que precisam ser respeitados no momento de sua emissão.
Portanto, atenção às principais informações que precisam constar neste documento.
Entre estas informações estão os dados completos e corretos do exportador e do importador. Aqui vale um lembrete: atentar para o CNPJ do importador. Esta informação é extremamente relevante e deve ser preenchida corretamente.
Além disso, todas as informações sobre a importação devem estar disponíveis para serem consultadas. Afinal, é um documento que fala da entrada de produtos em um estabelecimento de uma empresa brasileira.
E mesmo que se trate de uma venda internacional, por definição uma nota fiscal somente pode ser emitida por empresas brasileiras. Por este motivo a obrigatoriedade é do importador de providenciar a correta emissão.
Sendo assim, antes de emitir este documento tenha em mãos a Declaração de Importação (DI), a planilha de cálculos de impostos, o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), Conhecimento de Embarque (CE), Invoice, Packing List, Conhecimento de Transporte e qualquer outro documento que tenha sido utilizado na nacionalização da carga.
Mas por que tantos documentos são necessários?
Porque as informações como valor do frete, do produto (VMLE), acrescido do frete e seguro (VMLD), peso bruto e líquido deverão constar na Nota Fiscal de Importação, e devem condizer com os valores mencionados na documentação que instruiu a nacionalização da carga.
Como emitir a Nota Fiscal de Importação?
Tendo em mãos toda a documentação mencionada acima você terá condições de fazer a conferência do processo.
Note que a emissão da Nota Fiscal de Importação é um processo que pode não ser tão simples, especialmente se a sua empresa não utiliza um sistema integrado e adaptado ao Comércio Exterior.
Por isso atenção a todos os detalhes é fundamental.
Além de todos os documentos referentes ao processo de importação acima, é necessário estar atento aos detalhes que compartilhamos a seguir.
Definir o CFOP
Toda Nota Fiscal emitida em território nacional precisa ter destacado o CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações).
Este conjunto de números informa ao fisco, dentre outros detalhes, que tipo de nota está sendo emitida e qual sua a finalidade. Existem inúmeros CFOPs disponíveis, a depender da operação realizada.
Aliás, o seu setor de contabilidade pode ser um bom aliado caso surjam dúvidas a este respeito.
Pois, como não poderia deixar de ser, existe um segmento dos códigos do CFOP exclusivo para as diversas operações de importações existentes.
Por isso, antes de emitir a Nota Fiscal de Importação é necessário ter definido corretamente qual CFOP será utilizado no processo.
Definir o CST
Outro conjunto de números necessários na emissão deste tipo de documento é o CST (Código de Situação Tributária).
Este código trabalha em conjunto com o CFOP e também serve como identificação para o sistema da Receita Federal de como a operação está ocorrendo.
Em outras palavras, é mais uma maneira de especificar à fiscalização, o mais detalhadamente possível, qual operação está sendo realizada. O CST é responsável por indicar a forma como deverá ser feita a tributação do produto destacado, ou seja, diferentes CSTs têm diferentes formas de cobrança dos tributos.
Nunca é demais repetir: atenção total neste momento e, em caso de dúvidas, revise todas as informações antes da emissão.
Checar os dados do remetente
O momento da emissão da Nota Fiscal de Importação é um momento de conferência. Embora todos os dados já tenham sido conferidos e reconferidos nas etapas anteriores da importação, esse momento serve como uma conferência final para afastar qualquer possibilidade de erro.
Por lei, a obrigatoriedade e responsabilidade por esta etapa do processo é do importador, portanto vale ressaltar que qualquer penalidade por preenchimento incorreto das informações recairá sobre o próprio.
Dentre as várias informações que precisam ser mencionadas, estão todos os dados do remetente e do exportador.
Checar os valores
Pode ser repetitivo, mas conferência é a palavra-chave nesta etapa do processo de importação (e isso abrange tudo).
Você pode incluir na lista dos itens necessários de conferência os valores da negociação, desde o valor dos produtos até os impostos tributados.
A nota fiscal de entrada deve conter todos os impostos destacados na Declaração de Importação (DI), portanto, não pode haver diferenças entre estas informações.
Informar a transportadora e os dados do produto
Além de todas as informações tributárias, a Nota Fiscal de Importação deve conter todos os dados do produto, tais como NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), descrição, quantidade, unidade de medida de comercialização, ou qualquer outra informação necessária à identificação do produto.
Deve-se também mencionar quem está sendo responsável pelo transporte interno da carga até seu destino final.
É possível automatizar a emissão de uma Nota Fiscal de Importação?
Neste texto você pôde observar o quanto a emissão de uma Nota Fiscal de Importação envolve uma série de detalhes, comparativos e checagem de informações e valores.
É um trabalho minucioso que não pode dar margem a erros.
Acrescente a isso o fato de que as importações são processos que exigem agilidade, afinal, sempre há o fator “a fábrica vai parar”.
É quase a receita perfeita para o caos.
Mas é possível automatizar todo esse processo e torná-lo mais ágil com o uso de sistemas de gerenciamento que tornam todas estas conferências ainda mais confiáveis.
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