Ao abrir uma empresa é normal se questionar sobre qual local é o mais apropriado para estabelecer sua sede e que lhes trará mais benefícios financeiros. Seja no quesito tributos (menores alíquotas e benefícios fiscais), local com maior presença do público-alvo, facilidade em abrir a empresa, entre muitos outros fatores.
O Doing Business é um relatório que avalia a facilidade em fazer negócios em 190 economias do mundo, que são classificadas a partir de diversos indicadores. Quando classificado em 1, significa que o ambiente é mais propício à abertura de empresas nesse local. Com essa ferramenta é possível medir o comparativo de países e dos Estados que fazem parte dele.
Neste artigo iremos focar na guerra fiscal entre os estados brasileiros, sem entrar na polêmica dos benefícios e malefícios que essa disputa gera para a economia, mas focando em como o empresário pode tirar proveito de determinado estado que apresenta maior facilidade ao empreendedor para abrir um negócio.
O que é guerra fiscal?
Provavelmente você já ouviu falar em guerra fiscal entre os estados brasileiros, que nada mais é do que o combate de estratégias adotadas pelos estados, individualmente, para atraírem mais empresas para os seus territórios, o que acaba gerando uma pseudo guerra.
Esse combate é inevitável entre estados diante do vasto território continental brasileiro e do grande desequilíbrio econômico entre as regiões — percebemos isso ao comparar o grande polo financeiro, São Paulo, com uma cidade de qualquer outra região.
Adotando certas estratégias, outros estados e municípios conseguem competir com a cidade de São Paulo: reduzindo tributos estaduais e municipais, concedendo subsídios e até facilidades em empréstimos e/ou financiamentos.
Há interesse dos estados e municípios em garantir isso, porque as empresas geram empregos, aumentam a renda, a circulação de dinheiro e, consequentemente, a arrecadação e investimentos daquele ente federativo, o que nos leva a crer que quanto mais empresas um estado ou município apresenta, mais desenvolvido ele é e mais aquecida é sua economia.
Incentivos fiscais estaduais e municipais
ICMS
O ICMS é a sigla para Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação. Esse tributo é regulamentado pela Lei Kandir (Lei Complementar n. 87/1996) e cada estado apresenta autonomia para definir sua alíquota, que pode variar de acordo com a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) do produto.
Por exemplo, máquinas, alimentos e até preservativos podem conter uma alíquota menor em determinados estados, já os cigarros, armas e bebidas têm uma alíquota maior. Todas essas variações ocorrem de acordo com a agenda e objetivos do governo de cada estado.
ISS
O ISS é a sigla para Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, definido por cada município. Ele tem como fato gerador a prestação de serviços e pode ser a principal fonte de renda de diversas cidades. Os municípios também apresentam autonomia para definir suas alíquotas, de modo que também podem oferecer incentivos para as empresas.
Uma vez que um ente federativo tem autonomia para definir a alíquota do imposto de sua competência, pode oferecer incentivos para empresas que estão buscando um território para se alocar.
Durante a pandemia da COVID-19 em 2020, as prefeituras presenciaram altas taxas de desemprego, empresas fechando suas portas, quarentenas rígidas com o comércio fechando e problemas em seus caixas. Com isso, algumas prefeituras optaram por dar incentivos no ISS e aumentar o nível de emprego do local.
A cidade de Barueri é um exemplo quando falamos em incentivos fiscais, ela apresenta uma das alíquotas mais baixas do estado de São Paulo e dessa forma consegue receber mais investimentos e empresas — assim, foi uma das poucas cidades que aumentou seu comércio durante a pandemia. Lá estão localizados centros de distribuição (CDs) dos mais variados tamanhos.
E esses são apenas dois dentre muitos incentivos que podem ser concedidos por cada estado ou município.
Onde abrir minha empresa?
As empresas que estão atentas à guerra fiscal ganham em baixo custo produtivo e maior lucratividade; por sua vez, os estados e municípios ganham em desenvolvimento econômico.
Porém, os incentivos fiscais concedidos não são e não devem ser o único fator a ser considerado ao abrir uma empresa em determinado território. Vale lembrar que existem fatores de grande relevância, como:
- custo da mão de obra;
- qualificação profissional;
- custos com locomoção de funcionários;
- custo com alimentação de funcionários;
- tempo médio para conseguir alvará e registros;
- desenvolvimento e tecnologia;
- tempo e custos de trânsito de determinado porto/aeroporto até a cidade;
- proximidade com o público-alvo;
- facilidade em abrir um negócio;
- facilidade de acesso à rede elétrica;
- índice de qualidade de processos judiciais (tempo e o custo para resolver uma comercial por meio de um tribunal);
- entre outros quesitos.
Como você pôde ver, são diversos os fatores que influenciam a escolha de local para sua empresa, portanto é necessário muito estudo e análise de todos eles. Participar da guerra fiscal de forma inteligente pode representar grandes ganhos financeiros às empresas.
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