Importação Courier: como funciona?

Importação Courier: como funciona?

Existem várias modalidades de importação disponíveis conforme o produto e estratégias aplicadas, e uma delas é a Importação Courier, ou “Remessa Expressa” como é formalmente denominada.  

Esse tipo de importação é realizado por meio de empresas habilitadas pela Receita Federal e que são responsáveis pelo chamado transporte porta a porta — uma opção para embarques com características específicas, de certa forma limitadas, e que podem ser uma boa opção, caso sua carga se encaixe nestas situações.  

Dito isto, vamos ver então o que é Importação Courier, como funciona a tributação e a operação em si. Vamos lá? Continue a leitura! 

O que é Importação Courier?  

Courier é um tipo de serviço disponibilizado por algumas empresas habilitadas pela Receita Federal, que se caracteriza pela agilidade na prestação de serviço de entrega Door to Door. 

A empresa Courier é responsável pela coleta da mercadoria no exportador, pelo transporte internacional, liberação aduaneira e entrega da mercadoria diretamente ao importador. 

Como se vê, guarda similaridade a uma entrega postal, porém, realizada internacionalmente e de forma multimodal, utilizando o frete aéreo na viagem internacional.  

Como funciona a tributação?  

Agilidade é uma palavra que faz os olhos do importador brilharem. Mas como funciona a tributação para estes casos?

Essa modalidade de importação tem uma tributação diferenciada das formas usuais. Utilizando um Courier o importador pagará 60% sobre o Valor Aduaneiro (neste caso = Valor da Mercadoria + frete e seguro), referente ao Imposto de Importação.

Isso independentemente da NCM do produto, pois para esse tipo de importação há a previsão de incidência de uma alíquota única. Também será pago o ICMS de acordo com a alíquota de cada estado. 

Um destaque sobre o ICMS que merece uma ressalva é o fato de que aqui há a incidência do ICMS “por dentro”, ou seja, o ICMS faz parte da base de cálculo do próprio ICMS. Mesmo assim, esses são os únicos impostos que o importador pagará para receber uma carga via Courier. 

Vale notar que, como em toda importação, esses impostos devem ser pagos no momento da liberação da carga. 

Mas é a empresa Courier quem os paga, cobrando posteriormente do importador, seja previamente à entrega (como pré-requisito para tanto) ou depois. 

Principais regras para utilizar a Importação Courier  

Que coisa boa ter uma entrega rápida, um desembaraço facilitado e ágil e uma tributação “simplificada”, com somente dois impostos. Mas esse tipo de modalidade não pode ser usada para todo e qualquer tipo de importação. Existem regras bem rígidas que precisam ser seguidas, do contrário, o que era bom pode virar um pesadelo.

Entre estas regras está a previsão de que não são todos os produtos que podem ser transportados desta forma. Produtos perigosos, armas de fogo, cigarro ou bebidas, por exemplo, não são elegíveis para essa modalidade.

Outro ponto muito importante é que só podem se beneficiar de uma importação Courier as cargas que tenham valor aduaneiro total, ou seja, valor da mercadoria mais frete e seguro, que não ultrapasse USD3.000,00 por operação (ou o equivalente em outra moeda).

Por este motivo, muitos importadores se limitam a optar por esta modalidade para o embarque de amostras ou produtos para teste, por exemplo.  

Outro detalhe importante para se atentar é em relação ao volume e peso da carga. Oficialmente não há uma restrição por parte de Receita Federal, mas as empresas de Courier costumam estabelecer limites neste sentido para as cargas a serem transportadas.

E, lembre-se, o valor do frete entra na limitação do valor estabelecido pela Receita Federal, portanto, cuidado para não ultrapassá-lo.  

Como funciona a Importação Courier? 

Você analisou seu produto, ele se encaixa em todos os parâmetros e está decidido a fazer uma Importação por Courier. Mas o que efetivamente deve ser feito? Veja abaixo um passo a passo de como fazer este tipo de embarque minimizando ao máximo qualquer chance de problema.   

Aprovar a Fatura Comercial  

Como todo embarque, a fatura comercial deve ser analisada com cuidado. Informações como descrição da mercadoria, identificação de exportador e importador são básicas e devem ser mencionadas.  

Além do valor da mercadoria, deve-se informar se ela tem ou não valor comercial.

Ou seja, mesmo que seja uma amostra, e que o importador a receba de forma gratuita, essas informações precisam constar ali.

Atente para a conferência dos valores da mercadoria e do frete, para que não ultrapassem o valor limite permitido de USD3.000,00, independentemente se você é ou não o responsável pelo pagamento.  

Contratar empresa Courier  

Por que o ponto mencionado acima é importante? O pagador do frete pode ser o exportador, nesse caso ele irá escolher a empresa de Courier mais conveniente para ele.  

Caso o importador se responsabilize por este pagamento, deverá escolher uma empresa de Courier que atue no Brasil. Há várias opções no mercado, e em geral a cotação de frete pode ser obtida diretamente no site destas empresas, além de uma estimativa do prazo de entrega. 

Essas empresas disponibilizam ainda opções de um cadastro de cliente, ofertando ferramentas que agilizam a solicitação de coleta e as cobranças pertinentes ao processo. 

Efetivar a importação 

Você já conferiu a documentação e definiu qual empresa utilizará.  E agora o que fazer?  Caso você seja o pagador do frete, pode solicitar, por meio do próprio site da empresa, a coleta da mercadoria no exportador.

As instruções tendem a sofrer pequenas alterações dependendo de cada empresa, mas geralmente em seus sites constam instruções de como proceder. 

Após a coleta ter sido efetuada, será gerado um número de conhecimento (tracking number), que pode ser obtido com o exportador ou por meio da conta que você abriu na empresa de Courier, caso tenha optado por fazer uma.

Com o tracking number você conseguirá acompanhar todo o trânsito da carga, até a efetiva entrega no seu endereço (importador). 

Conclusão  

Essa opção pode ser cômoda para alguns tipos de embarques específicos, especialmente quando se trata do recebimento de amostras e pequenas peças em garantia.

Porém, é importante tomar cuidado para que todas as exigências sejam cumpridas.  

Apesar de ser um procedimento mais rápido, ele é submetido à Receita Federal que pode levantar exigências no momento da liberação aduaneira.

Outro fator importante a ser levado em consideração é o valor do frete, que tende a ser mais caro que uma importação formal. Estude todos os detalhes com calma antes de decidir.

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