Um dos pontos destaque dentro de um processo de importação ou exportação é o chamado free time, que traduzido pode ser entendido como Tempo Livre. Esse termo no Comex é associado ao contêiner, ou seja, o período livre em que o armador disponibiliza o equipamento para o seu embarque. O free time na importação é ainda mais complexo devido aos trâmites aduaneiros que envolvem toda a burocracia documental e operacional na nacionalização da carga.
O dinamismo do comércio exterior abrange uma série de estratégias que podem reduzir ou simplesmente evitar custos extras. Dentre os diversos cenários que envolvem toda a logística internacional, o conhecimento técnico e a vivência na área possibilitam aplicar soluções e reduzir surpresas na sua operação.
Mais um motivo para voltar sua atenção a esse tema que pode gerar altos custos e transtornos se não observado. Por isso, além do frete, é indispensável a negociação do free time.
O que é free time de contêiner?
Quando falamos em free time, as palavras Demurrage ou Detention vêm automaticamente em nossa mente e, muitas vezes, por razões nada agradáveis.
O free time é o período, determinado em dias, em que sua empresa poderá ficar com o contêiner sem pagar nada além do negociado previamente. O prazo médio varia entre 5 a 30 dias, conforme a negociação e até mesmo o tipo do contêiner.
Essa variação ocorre pela escassez de contêiner, e a cobrança serve como uma forma de agilizar a entrega do equipamento ao terminal para um novo embarque.
O Brasil exporta muito alimento congelado ou refrigerado como frango e carne bovina, por exemplo. Neste caso as condições acabam sendo melhores na importação para contêiner Reefer, diferente do contêiner Dry que possui na maioria das vezes menor free time e o per diem (valor da multa por dia) mais alto.
Entenda a cobrança de Demurrage
A Demurrage é definida como uma multa por descumprimento do prazo de devolução do contêiner ao armador.
Terminado o período de free time na importação, será gerada uma despesa em dólar contando os dias que excederam o período livre do contêiner. Ou seja, após esse período, será cobrado um valor diário em dólar que varia de acordo com armador, tipo de contêiner e rotas.
Neste caso, é comum existirem tabelas já determinadas pelo armador, mas os valores também podem ser negociados à parte em alguns casos. Assuntos relacionados à Demurrage tornam-se polêmicos, não só pelos altos valores praticados, como também pelo bloqueio que o armador faz sobre o importador, impedindo-o novos embarques, quando ele atrasa.
De acordo com a ANTAQ,
“Pôde-se concluir que o Brasil figura como um país de desempenho logístico mediano, entretanto ainda está muito aquém da maioria de seus principais concorrentes. Seu pior desempenho logístico consiste na dimensão alfândega, enquanto seu melhor desempenho refere-se à previsibilidade. Considerando a evidente relação entre a ineficiência aduaneira e a demora para a devolução dos contêineres, seria necessária a equalização do prazo de livre estadia com a realidade logística do país para diminuir ocorrência de sobre-estadia.”
Em relação aos trâmites de cobrança, não há emissão de nota fiscal, a fatura é cobrada em reais considerando taxa do dólar do dia + PTAX aplicado pelo armador. Neste caso, a taxa do câmbio será um pouco mais alta devido a esse acréscimo.
Como evitar cobrança de sobrestadia de contêiner?
Não ter gastos extras é o sonho de qualquer empresa que opere com o mercado internacional, mas sabemos que na prática não é tão simples.
Apesar de tudo, existem alternativas eficientes para evitar ou reduzir as despesas geradas por sobrestadia do contêiner. Uma análise crítica de viabilidade deve ser feita antes de seguir com os procedimentos para sejam imaginados cenários com previsibilidade de possíveis atrasos.
Algumas práticas efetuadas para atender ao free time na importação já são comuns para quem opera com comércio exterior. Ainda assim, devem ser avaliados os riscos e a previsão de liberação do contêiner.
Faça a devolução do contêiner antes da nacionalização
Os prazos de nacionalização podem variar devido a diversos fatores como greves, canal vermelho, anuências, análises laboratoriais etc. Inicialmente, o importador deve ter controle dos prazos negociados para acompanhamento das despesas.
O contêiner poderá ser devolvido antes da nacionalização, ao fazer a sua desova no armazém do próprio porto ou removendo para algum recinto alfandegado.
Neste cenário, deve-se atentar aos casos de mercadorias que possuem anuência como MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) ou ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), tratando-se de alimentos ou remédios que devem ser manuseados em armazém apropriado.
Trata-se de uma opção cara, mas ainda mais econômica a depender do valor de Demurrage que pode ser cobrado.
Alugue outro contêiner
Nos casos de uma desova não ser possível, por falta de espaço em armazéns, recintos ou até mesmo por não ter espaço apropriado para determinado tipo de produto, pode-se alugar um contêiner, mudar a carga para ele e devolver o que estava com o free time acabando neste processo de importação.
Um tipo de produto com poucas opções para desova é o pescado, que além de congelado ou refrigerado não pode ser armazenado com outros produtos devido ao cheiro.
Neste caso, é recomendado alugar um contêiner cujo custo mensal seja consideravelmente menor do que um mês de Demurrage, por exemplo. Reitera-se, portanto, a importância de montar cenários e verificar a alternativa mais viável, pois fazer o transbordo de contêiner exige liberação da Receita Federal (no caso anterior ao da nacionalização) e mão de obra do recinto.
Utilize terminais alfandegados com estrutura para atender essa necessidade
A depender do tipo de contêiner e mercadoria transportada, pode acontecer do terminal alfandegado que o armazena não ter condições de desovar e armazenar fora do contêiner.
Portanto, entre em contato com o comercial dos recintos para confirmar a capacidade de realizar os serviços que realizam.
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Como vimos anteriormente, o free time na importação além de negociado deve ser monitorado, pois um erro no prazo de devolução poderá incidir altos custos no processo gerado pela Demurrage.
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