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FINIMP: o que você sabe sobre Financiamento para Importação?

Já se perguntou como a falta de recursos pode dificultar a estratégia de crescimento do seu negócio? Pensando nisso, compilamos algumas informações importantíssimas para lhe ajudar a tomar a decisão certa quando o assunto for FINIMP (Financiamento para Importação).

Antes de qualquer coisa, é importante esclarecer que, sob o ponto de vista contábil, os recursos obtidos por meio do FINIMP não transitam no caixa da empresa porque acontecem entre instituições financeiras conforme explicaremos em detalhes a seguir.

FINIMP: o que é?

O FINIMP é uma opção para empresas que precisam da importação de produtos, mas não têm capital de giro suficiente.

Esta linha de crédito abrange até 100% do Valor Aduaneiro. Sendo assim, além da mercadoria, é possível financiar valores para cobrir frete, seguro e tributos incidentes sobre a importação.

FINIMP: quais as modalidades?

O financiamento pode ser contratado diretamente com bancos internacionais ou por intermédio de um banco local. Isso irá depender do tipo de negócio e do relacionamento que a sua empresa nutre com o sistema bancário, pois o FINIMP está sujeito à análise de crédito.

Direto 

O FINIMP Direto é uma prática bastante comum no contexto de offshore, ou seja, filiais de empresas brasileiras em outros países.

Ao optar por esta modalidade, o importador obtém o recurso financeiro diretamente com um banco no exterior. Este, por sua vez, fará o pagamento da compra diretamente ao exportador.

Na prática, o banco estrangeiro credita o valor na conta corrente do vendedor da mercadoria com a finalidade de honrar a negociação expressa no contrato de compra e venda.

Repasse

Nesta modalidade o financiamento é concedido por um banco no exterior diretamente a um banco brasileiro, que será o responsável por repassar a quantia tomada ao importador. Este atuará como um agente intermediário a fim de garantir a operação em nome do importador.

Ao utilizar os serviços de um banco local como intermediário, a dívida é honrada em moeda nacional, por isso é comumente adotada por empresas conservadoras que ficam com receio de tramitar com moeda estrangeira em função da variação cambial.

FINIMP: como funciona? 

De acordo com as melhores práticas do mercado, as instituições financeiras de grande porte costumam oferecer parcelamento em até 10 anos.

Requisitos

Para estar elegível à contratação FINIMP, a empresa precisa estar devidamente registrada como importadora junto à Receita Federal do Brasil (RFB), assim como providenciar todo o jogo de documentos pertinentes à negociação de compra e venda em questão.

Conforme as normas do Banco Central do Brasil (BACEN), toda a transação com prazo maior que 360 dias necessita de Registro de Operações Financeiras (ROF).

Este registro precisa ser feito no momento da contratação da operação. Caso a empresa não tenha esse conhecimento, o banco de relacionamento poderá providenciar, desde que lhe seja outorgada procuração com poderes específicos para este fim. Além disso, essas informações precisam ser inseridas no Registro de Operações Financeiras, do BACEN.

Tributação

Independentemente da modalidade contratada, Direto ou Repasse, sempre haverá incidência de IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) nas operações FINIMP.

Homem com uma calculadora.

Como vimos anteriormente, a modalidade Repasse envolve a atuação de um banco local como intermediário. Dessa forma, há incidência de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), bem como cobrança de comissão.

Diferente do que ocorre com a contratação do FINIMP Direto, já que é uma operação livre de intermediação bancária.

Um fato curioso a ser citado é a mudança de taxa de referência neste tipo de financiamento: até meados de dezembro de 2021 a taxa LIBOR (Taxa Interbancária de Londres) era a mais utilizada. Entretanto, ela foi descontinuada e atualmente bancos de todo o mundo estão estudando taxas substitutas para atualizar os contratos de FINIMP.

É o caso da Corporação Andina de Fomento, mais conhecida como CAF, que após montar um Comitê de Taxas Alternativas de Referência identificou a taxa SOFR (Secured Overnight Financing Rate) como a melhor opção para os novos contratos.

Linhas de Financiamento

Agora que você já sabe como captar recursos para a sua importação, traremos em seguida um breve resumo sobre as linhas de crédito à exportação.

Dedo de um homem emburrando bloquinhos que estão em sequência um do outro.

Se você acabou de fechar uma venda milionária e o cliente pediu prazo para pagar, saiba que existem formas de adiantar os recebíveis da sua exportação na fase que antecede o embarque ou logo que a mercadoria é embarcada.

ACC

O ACC é o Adiantamento sobre Contrato de Câmbio, que é uma antecipação do valor da exportação que está para acontecer.

Esse adiantamento tem como objetivo antecipar os recursos ao exportador, para viabilizar a produção da mercadoria a ser exportada ou previamente ao início da prestação ou fornecimento de serviços fora do Brasil.

O prazo máximo para solicitar o ACC é de 360 dias antes do embarque da mercadoria. A liquidação da operação se dá com o recebimento do pagamento efetuado pelo importador, acrescidos dos juros devidos pelo exportador, ou ainda pode ser feita com encadeamento de um novo FINIMP pós-embarque.

ACE

Por outro lado, o ACE (Adiantamento sobre Cambiais Entregues) é uma alternativa de antecipar o valor da fatura comercial após o embarque da mercadoria. Ou seja, para obter este financiamento é preciso ter em mãos todos os documentos do embarque, incluindo declaração de exportação.

Ele pode ser um adiantamento total ou parcial dos recursos de uma exportação. No ACE, o prazo máximo é de 390 dias após o embarque da mercadoria. A liquidação da operação se dá com o recebimento do pagamento efetuado pelo importador, acompanhado do pagamento dos juros devidos pelo exportador.

Em ambas as alternativas existe o compromisso de comprovar a exportação para a RFB. Atente-se para a regulamentação e evite multas.

Fechamento de Câmbio

É chegada a hora de fazer a conversão da moeda estrangeira de uma operação de compra ou venda internacional de bens ou serviços.

Quando o assunto é importação sabemos que as flutuações da moeda local e das estrangeiras muitas vezes nos colocam em uma situação difícil.

Portanto, o fechamento de câmbio deve ser feito diretamente em um banco ou corretora de câmbio autorizada pelo BACEN, instituição que regulamenta e fiscaliza o mercado cambial no país. O fechamento de câmbio tem as etapas de Contratação, Negociação e Liquidação.

Dependendo do Banco ou Corretora, uma série de documentos relacionados à operação em questão serão exigidos.

É preciso ter em mente que o BACEN não estabelece uma taxa de câmbio padrão, então é possível negociá-la na hora do fechamento de câmbio. Para ter sucesso nesta etapa é preciso ficar atento para as cotações e as taxas oferecidas pelo seu banco. 

FINIMP: quais as principais vantagens?

Dentre as principais vantagens do FINIMP podemos destacar as taxas de juros altamente competitivas, por se tratar de taxas de referência globalmente praticadas, e o fato de não existir restrição em relação ao prazo, que pode envolver períodos superiores a 360 dias para começar a pagar.

É possível financiar não só o custo da mercadoria, como também todo o custo da operação. Não há incidência de IOF quando o FINIMP é Direto.

Tudo isso significa que essas operações ajudam a manter um fluxo de caixa mais equilibrado, sem despender grandes retiradas para custear uma operação de importação.

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Jonas Vieira

Jonas é graduado e pós-graduado em Comércio Exterior, atua desde 2007 com foco em importação na indústria e comércio, e desde 2018 produz conteúdo sobre a área. É apresentador do podcast Invoice Cast e Co-Fundador da Invoice Content, agência de marketing que atende unicamente empresas de comércio exterior.

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